O presidente golpista Temer anuncia para o Congresso Nacional uma espécie de “pacote de bondades”, como também que irá nomear os cargos das empresas públicas até o fim do recesso, cujo objetivo é garantir a estabilidade para passar ataques contra o povo e consolidar o golpe no Senado.
Ítalo GimenesMestre em Ciências Sociais e militante da Faísca na UFRN
sábado 23 de julho de 2016 | Edição do dia
Foto: Carolina Antunes/PR
Fortalecido na Câmara de Deputados após ter elegido seu candidato à presidência da casa, Rodrigo Maia (DEM), e conseguido uma base aliada mais estável, centralizada na defesa de seus interesses neoliberais e privatizantes, Temer indica propostas econômicas para efetivar projetos parlamentes de obras em infraestrutura cujo objetivo é agradar a sua base de senadores e deputados, assim como angariar novos membros desta, ao menos para o período pós-recesso, quando a ordem do dia é um “pacote de maldades” à população.
Diferentemente do período anterior, com o golpe recém-consumado, Temer ainda tinha muito jogo político a fazer para que pudesse atingir a relativa estabilidade que tem hoje. Não teve vida fácil. Com o judiciário revelando os podres do seu recém-formado time nos ministérios, levando a queda de quatro ministros por corrupção, a incessante pressão da mídia e de empresários para que ele implementasse logo ataques prometidos, além de diversas mobilizações populares (desarticuladas e sem presença de trabalhadores organizados, graças ao PT e suas burocracias nos movimentos de massas), foi um período turbulento para Temer cumprir a promessa.
Não há tempo para insatisfações de sua base. É preciso ainda que o golpista amplie a sua base de apoio, pois se os ataques não se consolidam logo, Temer volta ao período de trevas, instabilidade, ou até mesmo a volta de Dilma, senão a cassação da chapa Dilma/Temer via TCE, em busca de uma alternativa de governo que consiga passar os ataques.
Agora mais estável, tem a sua chance (talvez única, a depender do judiciário e da economia internacional) de agradar o empresariado e o imperialismo. Aproveita o período de recesso para preparar o terreno de aliados, vital para que haja unidade na votação de projetos da agenda econômica, como o teto para gastos públicos em saúde e educação, reforma na previdência, ataques à CLT e regulamentação da terceirização.
A votação no Senado sobre a cassação do mandato da Dilma é onde a corrida por votos se acirra. É questão de vida ou morte para Temer que o golpe se consolide. Feito isso, fica prometido o terreno favorável para ataques que o tornem figura favorita dos empresários e dos imperialistas, pelo menos provisoriamente. Mas para isso precisa ceder aos senadores, assim como aos deputados, cargos e recursos para seus projetos.
É isso que está por trás desse esforço de Temer em articular a sua equipe econômica para fazer um “pente-fino” nas propostas de sua base, salvando as que não tenham impacto negativo nos cofres públicos, para que possam ter recursos para que se efetivem e agradem os parlamentares em disputa. Não obstante, Temer e sua equipe econômica anunciam recursos às emendas parlamentares de obras de infraestrutura já contratadas. O montante destinado a esse empreendimento ainda não foi definido, mas promete ser divulgado em até duas semanas.
Mas a feira não para por aí. O governo golpista está organizando ainda a distribuição de cargos em empresas públicas, que deve ser feito antes do recesso parlamentar. Os próprios parlamentares estão reclamando da demora em fazer essa distribuição, a qual o governo golpista prepara com muita estratégia, pois é determinante nesse processo de formação de uma base aliada e de maior estabilização do governo.
Isso significa que Temer está usando de seu espaço privilegiado de governo para a compra de parlamentares de olho nas eleições municipais que acontecerão em outubro e que desejam ter seus projetos aprovados para usar demagogicamente em suas campanhas. É o “vale tudo” da burguesia, que se utiliza do aparato do Estado para esse tipo de negociata, troca de favores, para atingir seus interesses mais nefastos.
Até agora, duas medidas estão sinalizadas como passíveis de se concretizarem. Uma é a permissão de venda para o mercado de dívidas, a chamada securitização, que permite a arrecadação de recursos ao Estado através de “investidores” privados, mas com alto risco financeiro.
A segunda é a proibição que o governo federal imponha ou transfira encargo ou preste serviços a Estados sem a previsão de repasses financeiros necessários aos seus custeios, que na prática desobriga os governos dos estados a executar projetos que não tenham verba federal. É uma “bondade” aos políticos burgueses que disputam cargos nos estados para que tenham uma desculpa por não investirem nos serviços à população.
São medidas que interessam também ao governo interino e que, portanto, figuram uma maneira fácil de apoiar projetos dos parlamentares, angariando seu apoio, sem perder muito. Há ainda que se esperar quais medidas serão tratadas em seguida para comprar parlamentares de olho nas eleições.
Porém, já anunciam que certamente nenhuma das medidas que virão trará benefícios à população ou ao problema orçamentário do país. Não passam, reiterando, de medidas do jogo político burguês de troca de interesses. Nesse caso, é a tentativa do governo golpista de consolidar o golpe no Senado, assim como se consolidar enquanto aplicador de ataques através de uma base aliada consistente nesse período literalmente vital para Temer.
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