O golpista Michel Temer promulgou na sexta-feira, 21, o Decreto 9.507, que libera a geral terceirização, permitindo terceirizar toda a estrutura da União que não estiver relacionada a tomadas de decisão. Esse profundo ataque é um passo rumo à extinção dos concursos públicos.
terça-feira 25 de setembro de 2018 | Edição do dia
A medida permite que a decisão sobre a terceirização fique a cargo dos Conselhos de Administração ou órgãos equivalentes das empresas públicas. Desta forma, o governo pode se eximir de qualquer responsabilidade sobre a quitação de encargos trabalhistas gerais.
Com o novo Decreto, estão passíveis de terceirização serviços como professores universitários, da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, da Petrobrás, a completa terceirização de serviços dos portos e aeroportos, servidores dos ministérios, e prestações gerais de serviços em empresas públicas federais.
Esta nova medida aos 45 do segundo tempo do governo Temer é desdobramento do PL 4302/98 que autorizou a terceirização em todos os ramos de uma empresa, aprovado no ano passado, e com o STF este ano aprovando a terceirização irrestrita em atividades-fim.
A terceirização, que existe há décadas no país, é responsável por milhares de acidentes de trabalho que causam mortes e mutilações; impede que trabalhadores se organizem para reivindicar seus direitos; leva ao aumento da exploração e acaba com a possibilidade de organização sindical.
Os ataques contidos no PL 4302 são muitos em um só, e representam um verdadeiro atentado contra os trabalhadores. Eles fragmentam e dividem os trabalhadores, retirando a força de seus sindicatos e da unidade das categorias. Em um mesmo local de trabalho, a terceirização coloca dois trabalhadores, lado a lado, às vezes cumprindo a mesma função, com salários e direitos diferentes. Aumentam a possibilidade de contratos temporários, aumentado seu prazo para nove meses, acabando com qualquer possibilidade de estabilidade no emprego e colocando permanentemente uma faca no pescoço do trabalhador, que sabe que amanhã estará novamente na fila do desemprego.
Esta nova medida de Temer significa na verdade um retorno cada vez maior a condições de trabalho do século XIX, que antecedem as grandes lutas e conquistas dos trabalhadores de direitos elementares, como descanso semanal remunerado, férias, décimo terceiro. A terceirização vem para acabar com tudo isso.
Temer mesmo no fim de seu mandato ainda aproveita para implementar mais ataques aos trabalhadores fazendo com que estes paguem pela crise econômica que os capitalistas criaram. Além dessa medida, Temer pretende ainda este ano enfiar goela abaixo dos trabalhadores a reforma da previdência, negociando com o próximo governo eleito, em que Bolsonaro ou mesmo Haddad já deram sinais positivos de que levariam adiante a agenda de ataques do golpismo.
Não podemos aceitar essa verdadeira liquidação de nossos direitos. É preciso exigir dos sindicatos e organizações popularem que lutem por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana que, entre outras coisas, revogue medidas como essa.
