Ministério da Fazenda consultou TCU sobre o fim do poder de veto do governo nas empresas privatizadas, isto é, o governo continuará com ações mas sem influencia no que a empresa fará. Mais desastres estão por vir e com o nosso dinheiro de mão beijada para o capital.
quarta-feira 6 de setembro de 2017 | Edição do dia
Perto de privatizar a Eletrobras ao capital estrangeiro e mais uma serie de usinas, o Ministério da Fazenda fez uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que a corte analise jurídica e financeiramente a possibilidade de o governo abrir mão do direito de veto sobre decisões estratégicas em algumas empresas que serão ou foram privatizadas.
Isso significa que nas empresas já parcialmente privatizadas como a Vale, Embraer e IRB, onde o Governo Federal hoje detêm as chamadas "Golden Shares", não haveria nenhuma possibilidade de intervenção estatal nas decisões principais da empresa, levando com que o mercado atue por si só, mesmo que sua decisão prejudique a população.
Além disso, o fato é grave pois o governo continuaria com ações nessas empresas, investindo dinheiro público nas mesmas. No caso da Vale, por exemplo, se contretizar-se o plano entreguista de Temer e Meirelles o BNDESPAR (holding do BNDES) que detêm 30 por cento da empresa perderia qualquer poder de veto, mesmo que isso vá contra seus interesses, nesse caso a coisa pública seria mera garantidora do lucro do capital monopolista sem nenhuma contrapartida que dê retorno ao público.
“O Ministério da Fazenda fez uma consulta específica ao TCU para o caso de haver a necessidade, dentro de um processo de privatização”, informou a assessoria de imprensa da pasta á Revista Época. O que o ministério da fazenda faz é testar sua correlação de forças a todo o momento, tentando ser o mais neo-liberal quanto a ocasião permita, nada garante que não implementrão a medida em pouquíssimo tempo.
O governo do presidente Michel Temer tem adotado a estratégia de consultar previamente o TCU antes de tomar qualquer decisão de impacto nas contas públicas. No caso das ações especiais, não está claro, por exemplo, qual o valor que essas ações têm no mercado. Ou seja, o governo faz tal medida não pensando em economizar mas em beneficiar o lucro dos empresários unicamente, tirando do governo qualquer influencia que ainda tinha nessas empresas, mas não tirando delas o dinheiro público do BNDES e outros fundos de pensão públicos que tem partes dessas empresas.
Meirelles também quer que a venda da Eletrobras, prevista para o primeiro semestre de 2018, ocorra sem as ações "Golden Share", ao contrário do que vinha afirmando.
As privatizações vem com tudo para atacar tudo que é público, o golpista Temer e Meirelles traçam planos para vender o país ao capital estrangeiro o mais rápido possível, aumentando assim a submissão aos imperialistas, nesse caso ficaremos nas mãos desses empresários que acabaram com Mariana, sem poder de veto algum sobre seus futuros ataques em nome de seus exorbitantes lucros.
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