A comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados corruptos deve votar nesta quarta-feira, 3, o parecer do relator, deputado Artur Oliveira Maia (PPS-BA), com mudanças nas regras da aposentadoria.
quarta-feira 3 de maio de 2017 | Edição do dia
Após semanas de debates e negociações, a comissão especial da reforma da Previdência na Câmara encerrou às 0h20 desta quarta-feira, 3, a fase de discussão do parecer sobre a proposta. Com o encerramento, o colegiado poderá começar a votar o relatório em sessão marcada para começar às 10h30.
Em busca de apoio para aprovar seu parecer, o relator da reforma realizará uma última rodada de negociações para discutir mudanças e ajustes de última hora em seu relatório. O encontro está previsto para acontecer na liderança do governo na Casa, antes de o texto ser votado na comissão especial nesta quarta-feira.
O presidente da comissão especial, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), já tinha adiantado que o relator apresentaria um novo texto nesta quarta-feira, antes do início da votação. O deputado afirmou: “A base do texto é a mesma. Pode ser que, nesse meio tempo, se evidencie que alguma situação passou desapercebida pelo próprio relator e, amanhã, ele pode, ele tem essa prerrogativa de ver alguma situação ajustada no texto”, divulgou o site IstoÉ.
A intenção do Presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é acelerar a aprovação do parecer na comissão para evitar que o relator da proposta acabe cedendo às pressões de diversas categorias.
O dia histórico de sexta-feira, 28A, que mostrou a força da classe trabalhadora, também impactou o governo para que apresse os trâmites relativos a aprovação do parecer. Ao ponto de o governo montar operação que inclui a liberação de emendas, a edição de uma Medida Provisória (MP) para refinanciar dívidas de agricultores e a substituição de deputados infiéis, segundo consta na edição de hoje do jornal O Globo. Ou seja, em resposta ao impacto do dia 28, Temer libera verba e mantém pulso firme para tentar aprovar a reforma a qualquer custo.
O próximo impasse a ser resolvido é em relação aos servidores públicos, uma das categorias que tem maior poder de influência tanto sobre deputados da base aliada quanto da oposição. Funcionários públicos pressionam o relator pela exclusão da exigência de idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres tenham direito ao benefício integral e à paridade.
Nesta terça-feira, 2, o relator da reforma já tinha incluído policiais legislativos no rol das aposentadorias especiais. Oliveira Maia deu à categoria, que tem salário inicial de R$ 17 mil, a mesma regra de aposentadoria de policiais civis e federais, que é a mais benéfica de toda a reforma: idade mínima prevista de 55 anos para homens e mulheres, sem regra de transição.
Se por um lado policiais, cuja função é coagir e reprimir, são uma das categorias mais beneficiadas com as mudanças do parecer, de outro, diversas categorias de trabalhadores e trabalhadoras, como professores, telemarketing, terceirizados, têm sido bombardeados com ataques que retiram grande parte de seus escassos direitos trabalhistas.
