sábado 22 de julho de 2017 | Edição do dia
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, editou uma portaria em abril deste ano permitindo a criação de uma central sindical do setor público. Esta invenção do governo, uma central controlada pelos mandarins do Planalto para bloquear greves no setor, é uma precaução antes da implementação da reforma trabalhista, votada no Senado, mas principalmente contra a resistência do setor público durante a tentativa de votação da reforma da previdência.
As 6 maiores centrais sindicais do país (CUT, UGT, CTB, Força Sindical, CSB e Nova Central) ameaçaram não participar do processo de aferição neste ano – procedimento de contagem dos filiados– se a portaria não for revogada.
A norma altera ainda regras de aferição das centrais sindicais estabelecidas por lei editada em 2008. O dispositivo determina em seu artigo 3º:
§ 2º Poderá ser cadastrada no Sistema Integrado de Relações do Trabalho – SIRT central sindical específica para o setor público.
§ 3º Para a central sindical do setor público será utilizado como parâmetro para atendimento do inciso IV do art. 2º da Lei 11.648/2008 o total de servidores públicos sindicalizados em âmbito nacional, considerando o quadro IV/A do anexo único desta portaria.
§ 4º Fica vedado a filiação de sindicatos do setor privado em central sindical do setor público.
§ 5º As centrais sindicais do setor público e privado seguem as regras gerais da Lei 11.648/2008.
A traição das centrais sindicais majoritária, especialmente da Força Sindical e da UGT com a cumplicidade aberta da CUT e da CTB, à greve geral do 30 de julho, e a ausência por parte destas centrais de qualquer medida de organização para combater a reforma trabalhista, facilitou o assentamento de uma relação de forças mais desfavorável aos trabalhadores do país. Tendo isto em mente, o governo Temer busca frear conflitos num dos setores que mais exerceu greves e lutas no último período.
A reforma trabalhista não é "algo menos importante" que outros ataques. A reforma da previdência, odiada pela imensa maioria dos brasileiros, será colocada em pauta assim que houver o mínimo equilíbrio necessário nas elites, que ainda debatem se Temer fica na cadeira presidencial. É indubitável que anular imediatamente a nefasta reforma trabalhista é uma tarefa de primeira ordem. E isto só pode ser feito passando por cima da traição das centrais e exigindo que os sindicatos sejam ferramentas de organização da luta, e não de interesses de burocratas (muito menos de agentes pagos pelo governo golpista).
