Na quinta-feira, 25 de agosto, o Presidente do STF, Ricardo Lewandowsky, abrirá formalmente a sessão que julgará o impeachment de Dilma Rousseff. São precisos dos terços dos votos dos Senadores para conseguir aprovar o impeachment, 54 votos no mínimo de 81.
terça-feira 23 de agosto de 2016 | Edição do dia
Michel Temer está convencido do triunfo, mesmo que apenas 48 já tenham se pronunciado pelo impeachment, um número ainda menor que os necessários. Tendo em consideração a votação do pronunciamento que deu continuidade ao processo, não há dúvidas do placar favorável. Lembramos que na terça-feira, 9 de agosto, na mencionada votação, foi aprovado o relatório do Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) com 59 votos favoráveis e 21 votos contrários. Em maio, no Senado o afastamento temporário de Dilma, foram 55 votos a favor e 22 votos contrários.
Esta tendência permitiu uma estabilização relativa do governo golpista, em termos políticos e unificando provisoriamente as frações burguesas no ajuste contra os trabalhadores. Mesmo assim, em termos superestruturais o próprio presidente pretende manter sua iniciativa política e durante esta terça-feira esteve durante todo o dia realizando reuniões com Senadores nordestinos.
O Nordeste se transformou numa peça chave para garantir e consolidar o triunfo do impeachment. A preocupação central de Temer é que sendo ainda mesmo na gigantesca crise um reduto eleitoral do PT que alguns Senadores em ano eleitoral fiquem preocupados pelo custo político nas suas bases na região.
Pela manhã, Temer se reuniu com os senadores Edson Lobão (PMDB-MA), João Alberto Souza (PMDB-MA) e Roberto Rocha (PMDB-MA). Os dois últimos não declararam seus votos nesta etapa final do impeachment, mas foram favoráveis ao mencionado relatório de Anastasia. Num segundo momento, pela tarde foi a vez de se reunir com Ciro Nogueira (PP-PI) e Eduardo Amorim (PSC-SE).
Como o Nordeste é considerado um dos principais redutos eleitorais petistas no país, o receio do Palácio do Planalto é que os senadores sofram pressão de suas bases eleitorais para mudar o voto na fase final.
A estratégia de vários destes foi não antecipar abertamente seus votos para diminuir possíveis custos, como foi o caso dos mencionados Souza e Rocha, mas os votos são o que pretende garantir Temer com as reuniões. Também quer evitar possíveis mudanças de última hora, mesmo tendo a maioria do Senado a seu favor.
Em termos econômicos esta é uma semana chave em relação as exigências das classes dominantes, já que o Senado tem previsão de votar três projetos que ampliam a retirada de direitos dos trabalhadores em nome do ajuste fiscal. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 389/15, que proíbe governantes de deixarem aumento de despesas com pessoal para após os seus mandatos; o PLS 204/16, que permite à administração pública vender para o setor privado os direitos sobre créditos de qualquer natureza; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/16, que prorroga até 2023 a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e cria mecanismo semelhante para estados, Distrito Federal e municípios.
Desde o Esquerda Diário denunciamos o impeachment como um instrumento antidemocrático utilizado por uma instituição antidemocrática, o Senado. O impeachment é um empecilho autoritário e bonapartista, que ficou na Constituição brasileira imposto pelos militares na chamada “transição democrática” no país.
Por sua vez o Senado também é uma instituição antidemocrática em termos históricos seja na Roma Antiga, espaço institucional dos proprietários de escravos, como na atualidade onde, sequer respeitando um princípio mínimo de uma pessoa um voto, sendo os Senadores representantes dos Estados e nem sequer dos cidadãos em termos burgueses, geram uma distorção na representação, estados com uma maior população e desenvolvimento da classe trabalhadora tem a mesma quantidade de senadores que outros com menor população. Por isto em termos programáticos defendemos a fusão do executivo e do legislativo numa Câmara Única que ponha fim à presidência e ao Senado.
Para isso é preciso que CUT e a CTB abandonem sua política de criminosa paralisia e convoquem a assembleias de base para barrar o golpe com uma greve geral construída pela base com os métodos de ação direta da classe trabalhadora.
Por isso lutamos pelo “Abaixo Temer golpista”, mas vinculado a uma saída de fundo à crise com uma constituinte livre e soberana, imposta pela mobilização.
A defesa dessa constituinte deve ter uma perspectiva anticapitalista e transicional, com base na luta de classes contra as demissões e as perdas salariais que aumentaram a exploração do trabalho nos últimos meses, ataque aos direitos de propriedade dos capitalistas, liquide o pagamento da fraudulenta dívida pública, imponha que todo juiz ou político de alto escalão seja eleito, revogável e receba o mesmo que uma professora, estatize sob controle operário as empresas estratégicas e rompa relações com o imperialismo, realizando uma radical reforma agrária que o PT nem sequer começou em 13 anos e abolir Senado. Deve servir, portanto, não para recomposição do regime político e sim ser conquistada pela mobilização dos trabalhadores e juventude.
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