quinta-feira 27 de setembro de 2018 | Edição do dia
Com objetivo de fazer com que as empresas não tenham nenhuma responsabilidade com o trabalhador, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta quinta feira seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal e rejeitou pedido de reconhecimento de vínculo direito de trabalho de um trabalhador de uma empresa terceirizada com a RGE Sul, empresa de distribuição de energia elétrica no Rio Grande do Sul.
Esta decisão do Tribunal Superior do Trabalho é um absurdo, pois a terceirização é um meio de fazer com que a empresa aumente a sua taxa de lucro através da super exploração do trabalhador e do trabalho precário. Quando o TST toma esta decisão, ele tira toda a responsabilidade da empresa que contratou uma terceirizada. Uma forma extremamente explicita pra fazer com que a empresa não arque com os custos com o trabalhador.
O Tribunal Regional do Trabalho gaúcho decidiu antes que um empregado da Conecta Empreendimentos tinha direito ao reconhecimento de vínculo de emprego com a RGE Sul, mas a justiça mostrou mais uma vez o seu caráter patronal e a defesa da Conecta recorreu ao TST e usou o precedente do STF, firmado no mês passado, que reconheceu a legalidade da terceirização para qualquer atividade.
O julgamento que aconteceu nesta quarta, a Quinta Turma do TST derrubou a decisão anterior do TRT -4. Os três ministros do colegiado se valeram da leitura absurda que o Supremo tomou sobre a decisão. De acordo com com o advogado Fernanda Abdala do escritório de advocacia que representa a Conecta ’’ O TST deu um exemplo de segurança juridica ao aplicar o entendimento do STF’’.
