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CPI Covid

Senado se manifesta favorável no STF a depoimentos de governadores na CPI da Covid

Em documento enviado ao Supremo, a Advocacia-Geral do Senado defende a regularidade dos depoimentos dos governadores que foram convocados pela CPI da Covid. documento foi elaborado após a ministra do STF, Rosa Weber, cobrar manifestação do senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI.

sexta-feira 4 de junho| Edição do dia

Omar Aziz/Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Em resposta à iniciativa de 18 governadores de recorrer ao STF contra as convocações de 9 governadores para depor na CPI da Covid, o Senado enviou uma manifestação defendendo as convocações, alegando que os governadores estariam depondo na condição de testemunhas e não de investigados, logo, tornando nula a colocação dos governadores de que a CPI no Senado não teria autoridade para investigar autoridades de Estado, que devem ser fiscalizadas pela Assembleia Legislativa.

Segundo trecho da manifestação "Não é objeto da CPI investigar autoridades estaduais, nem as competências desses entes federativos. O governador de Estado não é investigado na CPI", "A convocação para depoimento como testemunha, visando a elucidar fatos passados e delimitados no âmbito da CPI, não acarreta qualquer constrangimento ilegal aos Governadores convocados, qualquer demérito à importância da função pública ocupada ou qualquer interferência no desempenho do cargo."

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A convocação e colaboração dos governadores, segundo o senado então, não “afronta a autonomia dos Estados”

O Senado defende ainda, a importância dos depoimentos dos governadores, uma vez que é preciso apurar como se deu a aplicação dos recursos federais repassados ao Estado.

O documento ainda se coloca contra um ponto levantado pelos governadores de alguma imunidade de chefes do poder executivo para convocações em comissões parlamentares, citando que “nenhuma autoridade ou poder está acima da lei”.




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