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LSN | Senado aprova texto-base de PL que atualiza reacionária Lei de Segurança Nacional

Texto-base foi aprovado no Senado indicando a revogação da Lei de Segurança Nacional, criada na ditadura militar. Na prática, o conteúdo reacionário se mantém, apenas com atualizações.

quarta-feira 11 de agosto | Edição do dia

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado realizou nesta terça, 10, uma votação simbólica na qual aprovou a revogação da Lei de Segurança Nacional (LSN) criada na ditadura militar. O texto aprovado teve como base o projeto proposto por Miguel Reale Júnior em 2002, quando este era Ministro da Justiça de FHC, e já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em maio deste ano.

O uso da LSN teve um salto durante o governo Bolsonaro, sendo a lei acionada 77 vezes ao longo de 2019 e 2020. Porém, o projeto aprovado agora na prática não revoga a LSN, e sim a atualiza, mantendo as premissas autoritárias para perseguir e criminalizar os movimentos sociais, organizações de esquerda e a classe trabalhadora que se organizar pelos seus direitos.

Saiba mais: PL 6764/02 aprovado na Câmara não revoga, mas sim atualiza a Lei de Segurança Nacional

O que mudou foi a apenas a nomenclatura da lei, que deixa de ser “de Segurança Nacional” para ser “Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito”, movendo o agente repressivo das Forças Armadas para o Poder Judiciário. Elementos arbitrários e autoritários seguirão existindo no Código Penal, como o “atentado à soberania”, “atentado à integridade nacional” e a espionagem.

A nova lei mantém sua herança da ditadura militar, sendo a continuidade da LSN, porém agora com a cara do regime do golpe de 2016. Busca oficializar os meios jurídicos como forma de reprimir a mobilização da classe trabalhadora – o que já se aplica na realidade, como é o exemplo da prisão política do entregador antifascista Paulo Galo pelo incêndio da estátua do racista Borba Gato –, justamente em um regime onde o Judiciário é totalmente arbitrário e autoritário, tendo sido um agente importantíssimo para garantir a efetivação do golpe de 2016, a prisão de Lula e a eleição de Bolsonaro. Somente a classe trabalhadora organizada pode impôr uma real revogação das leis de perseguição aos que lutam e impedir que novas leis assim sejam criadas.

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