O Senado aprovou na noite desta terça-feira, 31, por 45 votos a 10, o projeto que regulamenta empresas como Uber, Cabify e 99. Como a proposta sofreu alterações, terá de voltar para a Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em abril.
quarta-feira 1º de novembro de 2017 | Edição do dia
O Projeto de Lei da Câmara 28/2017 era favorável ao monopólio do transporte pago (taxis) e poderia resultar na demissão de milhares de empregos precários. Respeitando acordo firmado em reunião de líderes da Casa à tarde, os parlamentares retiraram, por meio da aprovação de duas emendas, a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas e também a imposição de que apenas o dono do veículo pode dirigi-lo.
Foram retirados ainda outros dois trechos: um que possibilitava à prefeitura regulamentar o serviço - o município ficaria com a fiscalização - e outro que restringia o veículo a circular só na cidade onde foi registrado. Segundo as empresas, os artigos removidos praticamente impediriam o funcionamento dos apps no País. Já os taxistas dizem que as mudanças tornariam a concorrência mais justa.
Após a votação, o Uber disse que o Senado "ouviu as vozes dos mais de 500 mil motoristas parceiros e dos 17 milhões de usuários". Já o Cabify disse que a Casa "se demonstrou sensível à população". Para a 99, foi uma "vitória para a sociedade". Agradecem a salvação dos lucros dessas empresas-app, que seguirão explorando brutalmente seus motoristas sem direitos trabalhistas.
Ao mesmo tempo em que o app serve para facilitar a vida de muitos trabalhadores frente a um sistema de transporte tão precário e escasso, que não atende toda a população, o Uber é pioneiro no tipo de contrato “zero-hora”, onde o motorista recebe por corrida e a empresa fornece nada mais que o aplicativo para ficar com grande porcentagem do valor arrecadado.
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