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REINO UNIDO FORA DA UE

Seis chaves sobre o Brexit: um futuro incerto

Alejandra Ríos

Londres | @ale_jericho

quinta-feira 7 de janeiro| Edição do dia

Na véspera da noite de natal foi anunciado a finalização do acordo dos termos da saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit). O texto final, de mais de 2 mil palavras incluído os anexos, entrou em vigor no 1º de janeiro de 2021, após ser aprovado pelos membros da UE e pelo parlamento britânico. Inúmeras dúvidas e incertezas ao redor da sua aplicação prometem um futuro incerto para o Reino Unido.

O primeiro ministro Boris Johnson conseguiu apaziguar os rebeldes euro-céticos do seu partido com um acordo que afasta o Reino Unido da UE mais do que a proposta da anterior ocupante do número 10 de Downing Street, Theresa May. Este mantinha certo alinhamento com a UE para evitar um controle alfandegário entre Irlanda do Norte (parte do Reino Unido) e a Republica de Irlanda, mas encontrou uma forte oposição por parte da ala euro-cética do Partido Conservador.

A partir da entrada em vigor do Brexit, o Reino Unido não é parte do mercado único nem da União Alfandegária da UE. Resumimos aqui alguns dos aspectos mais tensos dessa nova relação.

1) Comércio e circulação de bens

Foi acordado o regime livre de taxas para a circulação de mercancia. Ou seja, não são impostas taxas nem de importação nem de exportação, com também não são estabelecidas cotas. No entanto, ao abandonar a União Alfandegária, todos os produtos (comestíveis, farmacêuticos, técnicos, etc) tem de passar por um estrito controle alfandegário que envolve a apresentação de documentação para garantir o cumprimento dos padrões locais. Se algum dos padrões comunitários muda, o Reino Unido deve se ajustar a eles, caso contrário pode receber sanções.

Resumindo, se bem não tem taxas nem cotas comerciais, esta deve passar por uma série de processos burocráticos que dificultam e encarecem o intercâmbio comercial. É de se esperar novas negociações, muito possivelmente difíceis, sobre futuros padrões de produtos.

2) Direitos comunitários e liberdade de circulação de pessoas

A partir de agora as pessoas com cidadania britânica (do Reino Unido) não terão direito a trabalhar, estudar, montar um negócio/empresa ou morar na UE. Para visitas além de 90 dias deverá se obter um visto. Haverá alguns planos coordenados para certas prestações sociais, aposentadorias e saúde, que facilitarão o trabalho da UE que fazer que o pessoal trabalhador britânico em território da UE não perca as contribuições já feitas. Também não haverá um reconhecimento automático dos títulos de medicina, enfermagem, arquitetura, odontologia, farmacêutica, veterinária e engenharia, pelo que deverão ser validados os títulos parta poder exercer essas profissões.

O Sistema Nacional de Saúde (NHS por suas siglas em inglês) depende de uma força laboral de origem europeia para o seu funcionamento. O pessoal comunitário, e de outros setores, já residente no Reino Unido, poderá continuar trabalhando, mas o novo pessoal deverá competir com profissionais vindos de outros países fora da UE. Pessoal em cargos de chefia e especialistas podem permanecer até três anos num país da UE, e até um ano se é gente ainda em formação; esses prazos só podem se estender com a autorização previamente gerida.

3) Retórica anti-imigração e crise econômica

O Brexit foi apoiado por importantes setores do “muro vermelho”, também conhecido como “coração laborista”, respondendo à demagogia xenófoba e anti-imigração da direita britânica. Povos mineiros e concentrações da velha classe operária industrial historicamente votantes do laborismo empurradas ao desemprego e à pobreza produto da desindustrialização e da privatização de empresas nacionais (de telecomunicações como a British Telecom ou da siderurgia como a British Steel plc) na década de 1980 durante os sucessivos governos conservadores de Margaret Thatcher. Essas concentrações operárias, abandonadas à sua sorte para virar “bairros fantasma”, foram um caldo de cultivo ideal para a retorica anti-imigrante do Brexit.

O voto a favor do Brexit expressou-se assim num arco que ia desses setores operários, até setores de classe média baixa e votantes conservadores que votaram a favor do Brexit. Também setores patronais que veem a UE como um empecilho para uma expansão econômica de livre comércio, liberalização e desregulamentação, como uma forma de se recuperar e fechar a crise aberta em 2008.

O setor euro-cético baseou seu discurso numa retórica nacionalista, anti-imigrante e na necessidade de “tomar do controle” do país como uma via para recuperar o emprego e a indústria britânica. Mas logicamente, essa demagogia nacionalista não vem acompanhada por dados econômicos. Pelo contrário, como demonstra Michael Roberts, “a economia do Reino Unido crescerá mais lentamente em termos reais do que teria feito se tivesse permanecido como membro” e “teria uma perda acumulada no PIB real do Reino Unido durante os próximos dez a 15 anos de entre o 4% e o 10% do PIB a partir da saída da UE”.

4)A pesca industrial

Com o novo acordo o Reino Unido abandona a Política Pesqueira Comum (PPC). Este tem sido um ponto de conflito nas negociações devido a que o setor da pesca, na sua maioria composto por pequenas empresas, se queixava da pouca participação das cotas. Trata-se de uma indústria de pouca incidência para a economia do Reino Unido – só contribui com o 0,04% do PIB-, o qual sem duvidas tem influenciado para que acabasse negociando uma redução do limite de captura da UE num 25% ao longo de cinco anos. Como a frota pesqueira da UE continuará tendo o mesmo acesso às águas britânicas, no final desse período de cinco anos, um quarto (o 25%) da captura da UE será “repatriada” ao Reino Unido.
A pesca industrial, que via no Brexit uma solução a sua pouca produtividade e que tinha sido prometido que ia ter acesso único ao estado costeiro do Reino Unido, sai desapontada com os termos do acordo de Johnson. A indústria pesqueira, em especial a escocesa, se sente “traída” pelo acordo obtido. Também, uma parte muito importante dos trabalhadores desse setor vem da România, Bulgária e outros países da UE, o qual também será atingido pelo Brexit.

5) Erasmus, universidade e pesquisa cientifica

O Reino Unido se retira do programa de intercambio estudantil universitário Erasmus. Isto sem duvidas afetará negativamente às universidades britânicas que não vão se beneficiar das visitas dos estudantes da UE e, ao mesmo tempo, os estudantes britânicos não poderão completar seu programa de estudos na UE. No entanto, Irlanda do Norte seguirá tendo acesso ao programa Erasmus.
O Reino Unido continuará participando do programa de pesquisa cientifica Horizon Europe em caráter de membro associado no prazo de sete anos. Também continuará fazendo parte do programa de observação da terra da União Europeia Copernicus e do Programa de Pesquisa e Formação da Comunidade europeia da energia atômica Euratom.

6) Irlanda, Escocia e possíveis consequências geopolíticas

Não pode ser descartado que a implementação do Brexit gere tendências centrífugas dentro do Reino Unido e a emergência de tendências nacionalistas. O acordo comercial de Boris Johnson foi categoricamente rechaçado pelos parlamentos da Escócia e Irlanda do Norte, que o taxaram de desastroso e prejudicial.

Os parlamentos de Holyrood (Escócia) e de Stormont (Irlanda do Norte), das nações descentralizadas do Reino Unido, aprovaram moções condenando o acordo por ampla maioria logo após interromper seus recessos natalinos para debater o acordo de última hora do governo do Reino Unido com a UE.

Nicola Sturgen, primeira ministra da Escócia, expressou que o acordo traiu à indústria pesqueira da Escócia e foi uma “calamidade democrática, econômica e social”. Apontou que o acordo do Brexit alimentaria o impulso do seu partido para convocar um segundo referendo de independência nas eleições de Holyrood de maio e afirmou que só a independência protegeria os interesses da Escócia e solicitaria o ingresso à UE.

O controle dos 449 km de fronteira que separa Irlanda do Norte (Reino Unido) com a República da Irlanda (país membro da UE) significou um dos principais problemas nas negociações do Brexit. O objetivo de evitar reestabelecer uma fronteira entre Irlanda do Norte (parte do Reino Unido) e a República de Irlanda tem sido um fracasso. Lembremos que os controles alfandegários na fronteira foi introduzido em 1923 e se mantiveram, com diversos graus até 1º de janeiro de 1993, quando foram eliminados os controles alfandegários sistemáticos entre os estados membros da Comunidade Europeia.

A partir de entrada em vigor do Brexit, se mantem o regime livre de taxas comerciais entre Irlanda do Norte serão os pontos de inspeção de controle de bens.
Tanto a nova fronteira no Mar da Irlanda, como o acesso ao programa Erasmus, deixa a Irlanda do Norte em maior sintonia com a UE. Uma nova relação que incomoda aos unionistas pró-britânicos. Contraditoriamente, esse alinhamento com a UE vai no sentido da unificação da Irlanda, consigna histórica do movimento independentista republicano.

Se a isso adicionamos que a Escócia buscará ingressar à UE e emergem mais elementos comuns entre a República da Irlanda e Irlanda do Norte, essa dinâmica pode desatar importantes forças centrifugas que acrescentariam um ponto frágil na unidade estatal do Reino Unido.

Será o Brexit a força que pode levar a uma possível desintegração do Reino Unido? We’ll see.




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