O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) é encabeçado por Flávio Bolsonaro.
terça-feira 15 de dezembro de 2020 | Edição do dia
Foto:Jefferson Rudy/Agência Senado
A Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, que é chefiado pela ministra Damares Alves, manifestou-se de forma favorável ao projeto do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) de reduzir a maioridade penal.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2019, que é endossada por 32 senadores e que está há um ano na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, prevê a redução da maioridade penal de 18 para 14 anos em caso de organização criminosa, tortura, terrorismo, associação criminosa, crimes hediondos e tráfico de drogas, e 16 anos para os demais crimes.
O documento assinado pela secretária nacional de Juventude, Emilly Rayanne Coelho Silva, e por sua chefe de gabinete, Mayara Lopes Gonçalves, diz que "o afastamento do jovem delinquente da sociedade, por meio do cárcere, acarreta em uma sensação de segurança, pois quanto maior o tempo que o autor de um ilícito penal permanecer preso, maior será também o tempo que a sociedade poderá sentir-se protegida”, enfatizando que reeducação de jovens é uma política que fracassou.
Ao contrário do discurso de reacionário e conservadores que tentam vender a redução da maioridade penal como solução para acabar com a violência inerente a essa sociedade capitalista que reserva desemprego, a precarização do trabalho, a falta de acesso à educação, lazer e cultura a população mais pobre, na verdade, essa está a serviço de acabar com a liberdade e o futuro de milhares de jovens, especialmente a juventude negra.
Em um país como o Brasil, onde 41,5% da população carcerária, isto é, 337.126 pessoas está presa sem ter sequer julgamento, e em a cada 3 presos 2 são negros mostra o caráte racista da justiça brasileira tentando disciplinar pela repressão, utilizando da polícia para matar a juventude negra, como é o caso de João Pedro e de Emily e Rebeca.
O encarceramento de menores vai servir apenas para que continuem existindo uma massa de pessoas presas injustamente, condenadas de acordo com os interesses dessa justiça racista, enquanto os políticos e empresários corruptos, continuam livres para poder explorar e oprimir. É preciso lutar fortemente para que a juventude possa ter o direito de ter o horizonte que não seja das grades das penitenciárias, lutando contra o Estado racista e sua polícia, tomando como exemplo as fortes manifestações do Black Lives Matter nos EUA que se espalhou pelo mundo.
