A prisão e as ordens de detenção ao Governo, confirmam a aposta autoritária do Regime de 1978 contra a Catalunha. É o primeiro passo de uma restauração reacionária em todo o Estado. Só uma grande mobilização social que incorpore à classe trabalhadora e se estenda a todo o Estado poderá pará-lo.
sexta-feira 3 de novembro de 2017 | Edição do dia
Foto: EFE/ENRIC FONTCUBERTA
A decisão da Audiência Nacional de enviar um pedido de prisão preventiva sem fiança ao vice-presidente catalão, Oriol Junqueras, e a outros sete conselheiros, assim como as ordens internacionais de detenção ditadas contra Carles Puigdemont e os quatro conselheiros que se encontram na Bélgica, constatam o firme anseio do Regime de 1978 de impor uma saída autoritária à crise catalã e contra o grande movimento democrático catalão. Oito presos políticos se somaram aos dois presidentes da ANC (Assembleia Nacional Catalã) e Ómnium que já contam com 16 dias na prisão Soto del Real.
A grande coalisão que está por trás desse golpe institucional conta com a presença do Rei e do governo de Rajoy à cabeça, com o apoio do PP, do PSOE, do PSC e Cs, de todo o Judiciário que atua a seu mando, dos corpos e forças de segurança do Estado e das instituições e governos europeus.
Essa entente reacionária aprisiona um governo eleito pelo voto popular como forma de aplastar o movimento independentista e por meio de eleições totalmente teledirigidas para favorecer uma vitória da frente constitucionalista e reprimir qualquer dissidência. Por meio também de comícios impostos com o artigo 155 que pretende desconhecer a vontade popular expressa no 1-O, com a principal direção do processo soberanista na prisão ou no estrangeiro com ordens de detenção, com ameaça de novas querelas, novas prisões – como o que pende sobre a Mesa do Parlamento –, possíveis ilegalizações de partidos ou entidades, proibição de greves ou mobilizações... e tudo isso sob a tutela de 17.000 policiais dirigidos pelo Ministério do Interior e mais de 7.000 militares federais e guardas civis.
O governo autônomo que querem impor com esse golpe necessitará desses métodos bonapartistas para poder governar e fazer passar seu programa recentralizador. Inclusive, esse “modelo” será exportável para o resto do Estado. O bloco monárquico quer começar na Catalunha uma restauração em chave recentralizadora e autoritária do Regime de 1978. Fechar sua crise alentando um espanholismo reacionário que sirva de fundamento de “outra forma de governar”, com direitos e liberdades democráticas cerceados e cada vez mais apoiado no Judiciário e na repressão policial. Esse é o horizonte que desenham para a Catalunha e o resto do Estado, desde a Zarzuela, Moncloa e Ferraz.
Para parar esse golpe é urgente colocar de pé um vasto movimento contra o golpe do artigo 155, pela liberdade de todos os presos políticos e pela defesa da república catalã. Se na agenda está se apresentar às eleições do 21D e a alguma mobilização cidadã pontual mais adiante, a derrota do movimento independentista está mais próxima.
É imprescindível uma grande mobilização que, retomando a experiência prévia ao 1-O e sobretudo do 3-O, deve se basear na extensão da auto-organização a todos os bairros, centros de estudos e trabalho. Na organização de paralisações e assembleias, greves setoriais na administração, educação ou meios de comunicação públicos em repúdio ao artigo 155 e preparar uma nova greve geral, como já demandam milhares nas concentrações e em algumas entidades.
Como veio passando em todo o processo, e em especial nas últimas semanas, a disposição das pessoas a se mobilizar, e até em colocar o corpo de fato, está muito à frente da direção, que desde o 3-O trabalhou por uma “volta à cama”. Hoje voltamos a ver dezenas de milhares a sair nas ruas em repúdio às novas prisões e escutamos sonoros panelaços em bairros e povoados. Por isso é chave o papel que podem cumprir nos próximos dias os diversos atores do movimento independentista e da esquerda.
A direção do processo, que hoje sofre de forma mais direta o golpe repressivo do Estado, se negou a rechaçar as eleições do 21D, a chamar o seu boicote e organizar a defesa e resistência depois da proclamação da República catalã e da aprovação do artigo 155 no Senado. Uma inação que foi aproveitada pelo Estado para ter o controle da administração catalã, mobilizar o espanholismo e os grupos fascistas e desferir o golpe brutal dessa quinta-feira.
O rechaço de Junts pel Sí, ANC e Ómnium a colocar de pé uma grande mobilização social nos dias passados é parte de uma estratégia que segue apostando na ilusão de mediação da mesma União Europeia que afundou o povo grego. Uma estratégia que é impotente tanto para conseguir a república, como para parar o golpe em curso. Porque, em definitivo, o que se teme é que possa se desenvolver um movimento independente baseado nos setores populares e na classe trabalhadora que possam também querer avançar em conquistar demandas sociais que enfrentem os próprios partidos da burguesia catalã.
A CUP (Candidatura de Unidade Popular), que até agora vinha aceitando o plano do Governo e das entidades soberanistas, chamou à mobilização e a preparar uma nova greve geral. A esquerda sindical, que no 3-O cumpriu um papel muito importante para que a classe trabalhadora participasse nesse movimento com seus próprios métodos de luta e parte de suas demandas, tem agora a oportunidade de voltar a cumpri-lo. Essas forças deveriam se colocar à cabeça da massificação, extensão e coordenação dos Comitês de Defesa da República em bairros, centros de trabalho e estudo, promovendo assembleias nos centros de trabalho e preparando um plano de luta operário e popular.
Podemos, Esquerda Unida e os “comuns” criticaram o artigo 155, mas ao mesmo tempo negavam a reconhecer o resultado do 1-O e a república catalã, não convocando mobilização alguma contra a repressão ou não rompendo os pactos com os socialistas. Uma política que só contou com a oposição de Podem, ainda que sob o preço de que Pablo Iglesias interviesse com seu próprio artigo 155. A burocracia sindical da CO (Comissões Operárias) e da UGT (União Geral de Trabalhadores) se localizou da mesma maneira, inclusive chegando a animar os trabalhadores públicos que aceitassem as novas autoridades do 155. As palavras de suas principais figuras pela liberdade dos presos políticos, para serem reais, deveriam ser seguidas da convocatória a mobilizações em todo o Estado e paralisações e medidas de força em todos os centros de trabalho.
Para poder derrotar o golpe, todas as forças que rechaçam o golpe e exigem a liberdade dos presos políticos devem impulsionar sem demora uma grande mobilização contra o Regime de 1978 e a Coroa, levando a uma greve geral na Catalunha e no resto do Estado.
Ao mesmo tempo, desde a CRT (Corrente Revolucionária de Trabalhadores e Trabalhadoras), organização-irmã do MRT do Brasil, como parte dessa luta, consideramos que a situação atual colocou sobre a mesa o debate sobre qual direção o movimento necessita. Para nós é necessário construir uma direção desde a classe trabalhadora e dos setores populares que seja alternativa ao “processismo”. Que se proponha a conquista da república catalã por meio da mais ampla mobilização social, incorporando os setores da classe trabalhadora que hoje não são parte por desconfiança a sua direção burguesa e pequeno-burguesa, para o qual é chave incorporar à luta as principais demandas sociais contra o desemprego, a precariedade e em defesa dos serviços públicos. Que lute, portanto, por conquistar um processo constituinte verdadeiramente livre e soberano e que lute por uma república que seja dos trabalhadores e socialista, não dos capitalistas catalães.
Uma luta que não concebemos que seja separada dos setores operários e populares do resto do Estado. Na Catalunha hoje se decide também se o Regime de 1978 poderá impor uma restauração reacionária que permita passar os ajustes e contra-reformas pendentes. Por isso é fundamental estender a luta contra a Coroa e o Regime de 1978 para o resto do Estado, para que as e os trabalhadores do resto do território apoiem a luta do povo catalão e imponham um processo constituinte que acabe com a Monarquia e que abra o caminho a uma livre federação de repúblicas socialistas ibéricas.
Se some à luta da CRT para lutar por essa perspectiva!
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