quarta-feira 16 de setembro de 2015 | 01:10
Segundo apurou o Broadcast, agência de notícias da Agência Estado, o governo pretende repetir as regras anteriores para a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Como anunciado na segunda, 14, pelos ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa, a ideia é que o novo imposto vigore por quatro anos e que represente um aumento de cerca de R$32 bilhões ao orçamento federal.
As regras anteriores determinavam a cobrança sobre movimentações entre contas de titulares diferentes e no uso do cheque, do cartão de crédito e de débito. As exceções seriam os saques da aposentadoria e seguro-desemprego; e também a proposta de isenção sobre lançamento em conta de corretoras que façam liquidação, compensação e custódia na Bolsa de Valores e para saques que sejam exclusivamente utilizados para investimento em renda fixa e variável, medidas que beneficiam os grandes especuladores e investidores.
Sob a lógica de funcionamento da economia no modo de produção de capitalista, aumento de impostos como esse que agora propõe o governo do PT acaba recaindo duas vezes sobre as costas dos trabalhadores. Além de pagar a taxa sobre saques ou quando utilizar os cartões de débito e crédito, nós somos obrigados a custear a maior parte do que tal aumento representará para os empresários, que imediatamente repassam a alta aos preços das mercadorias e serviços.
Aprovação no Congresso
Para que a nova CPMF passe a valer, a proposta deve ser aprovada por três quintos – 60% - dos deputados e senadores que compõe o Congresso Nacional, em duas sessões na Câmara e duas no Senado. Porém, em meio a enorme crise política pela qual passa o governo, esta deve ser uma tarefa muito difícil e arriscada para Dilma.
Nesta terça, 15, a presidente ouviu um amplo repúdio a volta da CPMF na reunião que organizou com os lideres dos partidos da base “aliada” no Congresso. Também nesta terça, Eduardo Cunha (PMDB), presidente da Câmara, disse considerar “impossível” que a proposta seja votada neste ano, já indicando que dificultará ao máximo os planos do governo. Mesmo alguns deputados e senadores do PT estão manifestando-se publicamente contra a volta do imposto.
Para tentar forçar a aprovação da CPMF o governo indicou que tentará fazer uso de duas táticas diferentes. Uma delas é elevar de 0,2% para 0,38% a alíquota do imposto e destinar uma parte da arrecadação para os cofres de estados e municípios. Dessa forma, espera que prefeitos e governadores ajudem a pressionar o Congresso. A outra é barganhar com os parlamentares cerca de R$ 7 bilhões em emendas geralmente destinadas aos colégios eleitorais de cada um deles e que o governo ameaça bloquear e destinar as obras do PAC e à Saúde.
A oposição de direita que anseia pela queda de Dilma, vê na proposta uma oportunidade de ouro para desgasta-la definitivamente. Além de fazer demagogia com os interesses e o descontentamento da maioria da população – todos sabemos que se estivessem no governo PSDB e PMDB fariam exatamente o mesmo ou até pior que o PT – para aumentar a impopularidade de Dilma, sabem que a não aprovação poderia passar ao mercado e a burguesia brasileira a imagem de completa desorientação do governo ao lidar com a crise.
O verdadeiro problema no orçamento
O que nem os militantes petistas “críticos”, nem a oposição de direita e nem os grandes jornais falam é que, além da corrupção e dos privilégios da casta política, o verdadeiro problema no orçamento federal é a enorme parcela que está comprometida com os banqueiros que não trabalham e nada produzem: 45% do orçamento, cerca de R$978 bilhões, são destinados a pagamento de juros e amortização da dívida pública. Não a toa, a Federação Brasileira dos Bancos, a FEBRABAN, se apressou em apoiar a nova CPMF e novos cortes; sabem que o deles está garantido.
Com medidas como o não pagamento da dívida pública e o imposto sobre grandes fortunas, não só não precisariam haver cortes e novos impostos, mas seria possível garantir serviços públicos de qualidade e acabar com o déficit habitacional, por exemplo.
Para os trabalhadores, o problema do orçamento do governo está longe de ser o déficit de R$30 bilhões que precisa ser tapado. Na verdade, é preciso questionar o orçamento em seu conjunto e os interesses aos quais ele serve.
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