quarta-feira 8 de fevereiro de 2017 | Edição do dia
A pergunta imediata que todo carioca se faz ao ler a notícia "TRE cassa mandato de Pezão" é: o que está previsto na lei se forem cassados o governador e o vice-governador?
O TRE ao tomar essa decisão de cassar a chapa, decisão que só tem efeito depois dos recursos possíveis ao TSE (presidido por Gilmar Mendes) propôs que fossem realizadas eleições diretas, consta no site do tribunal regional: "A Corte determinou ainda que sejam realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Poder Executivo estadual."
Também é possível que o TSE tome posição diversa, como várias pessoas tem comentado nas redes sociais já que a Constituição Estadual carioca também prevê, que as eleições seriam indiretas de acordo com o parágrafo primeiro do artigo 142 da mesma:
Art. 142 - Vagando os cargos de Governador e de Vice-Governador do Estado, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
* § 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período governamental, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pela Assembleia Legislativa, na forma da lei.
As diferentes interpretações da lei e determinações legais geram um impasse entre o proposto pelo tribunal regional e o que também consta na Constituição Estadual e pode abrir novas margens às disputas jurídicas e arbitrariedades para que o TSE e o STF determinem os rumos da política fluminense, caso aceitem a decisão do órgão estadual.
Esse é o debate jurídico e legal que percorre as redes sociais e cada debate esta noite. O Esquerda Diário defende uma saída independente nessa crise baseada na mobilização dos trabalhadores e da juventude. Não confiamos que será das mãos dos políticos desse regime político corrupto como Picciani e outros, nem achamos que juízes eleitos por ninguém possam dar uma saída progressista à crise do Rio de Janeiro.
