Toque de recolher noturno de 23 às 6, restrições a reuniões e a deslocamentos em todo o estado espanhol, exceto Canarias. Assim é o Estado de alarme decretado por Sánchez para 15 dias, prorrogável no congresso por mais seis meses.
segunda-feira 26 de outubro de 2020 | Edição do dia
Depois da reunião do Conselho de Ministros, Sánchez anunciou a aprovação de um novo estado de alarme durante 15 dias, até 9 de novembro. A partir dessa data, deve ser votado no congresso a extensão desse estado, o que aconteceria nesta quinta-feira. O plano do Governo, pelo qual pediu um “respaldo parlamentar avassalador”, é a prorrogação de um Estado de Alarme durante mais 6 meses, até o 9 de maio. O texto do decreto deixa claro que não se votaria a prorrogação a cada 15 dias como em abril e maio, e sim uma vez para os próximos 6 meses.
Quais são as medidas do Estado de Alarme?
Somam-se às restrições já existentes, a limitação de reuniões sociais com 6 pessoas, a proibição de mudar de comunidade autónoma sem motivo médico ou de trabalho e um toque de recolher noturno de 23 às 6. Esse é o ponto sobre qual Sánchez permite aos governos autônomos adiantar ou atrasar uma hora no toque de recolher.
O toque de recolher pode parecer uma medida contundente e é, mas não no sentido sanitário, e sim repressivo. Tal como explica o médico Javier Seguda del Pozo, “Não conheço nenhuma evidência epidemiológica sobre a eficácia dos toques de recolher, e convido quem a tem a compartilhar. Obviamente, tampouco sobre que o vírus tenha uma transmissão diferenciada por faixas horárias”.
É bastante questionável que este confinamento noturno vá ter uma repercussão significativa na redução de contágios. Enquanto esta medida “contundente” se baseia em um discurso de culpabilidade individual sobre a vida social, mais de 70 % dos casos e surtos não se atribuem ao âmbito social. No entanto, medidas tão graves como a limitação de movimentos e o toque de recolher estão aprovadas, com a possibilidade de se estender até maio.
Para termos uma ideia sobre a excepcionalidade do toque de recolher, é preciso ter em conta que a última vez que se aplicou no Estado espanhol foi em 23-F de 1981. O militar golpista Milans del Bosch o decretou em Valência, mas foi rapidamente anulado com o fracasso do próprio golpe militar. No caso da França, Macron já decretou há uns dias o toque de recolher, aumentando o número de policiais e o deslocamento de 12.000 agentes no país.
Ao invés de medidas sanitárias, está de volta a repressão
Não é que o Governo PSOE-UP, como outros governos europeus, pensem que o coronavírus pode ser derrotado com toques de recolher e estados policiais, mas que se preparam para levar adiante uma gestão repressiva da pandemia com confinamentos seletivos e toques de recolher sobre as populações mais vulneráveis, que são aqueles que todos os dias devem ir trabalhar sem nenhum tipo de equipamento de proteção pessoal e em transportes lotados, onde o contágio é quase certo.
Esta verdadeira “gestão militarizada” da pandemia não é uma medida sanitária, e sim uma medida preventiva contra o potencial desenvolvimento da luta de classes como resposta à catástrofe que a maioria da população sofre na mão dos policiais.
Os confinamentos seletivos e classistas, o deslocamento massivo de forças repressivas e os toques de recolher se impõe com muito mais violência nos bairros operários e de populações pobres, ou seja, àqueles que todo devem ir trabalhar em condições inseguras e precárias, sem equipamentos de proteção pessoal, em transportes lotados onde se arriscam diariamente.
O toque de recolher é uma medida autoritária que pretende ocultar o fracasso da gestão da pandemia. No lugar de tomar medidas sanitárias, voltam a repressão e a criminalização da população. Os governos não assumem sua responsabilidade, botando policiais em cada esquina enquanto os hospitais e os transportes públicos seguem em péssimas condições. Uma medida que abre caminho para reprimir mobilizações e o descontentamento social.
Traduzido de: Sánchez decreta estado de alarma y toque de queda prorrogable hasta mayo
