Hoje, 16, a maioria do STF votou favoravelmente à liberação do pagamento do Orçamento Secreto, avançando na institucionalização da compra de votos do centrão de Bolsonaro e Mourão.
quinta-feira 16 de dezembro de 2021 | Edição do dia
A medida do STF, esse que se proclama como garantidor da lei e da ordem, cumpridor da constituição como diz o mais novo “terrivelmente evangélico" ministro André Mendonça, na realidade avança na institucionalização da velha política do “toma-lá-dá-cá”. Basicamente, o STF está institucionalizando a compra de votos do centrão de Bolsonaro e Mourão.
A maioria dos ministros da Corte decidiu manter a liminar expedida pela vice-presidente Rosa Weber no início do mês, quando foram garantidos os pagamentos via indicações de emendas de relator-geral do orçamento (RP-9) – o dispositivo legal utilizado por Jair Bolsonaro (PL) para compra de votos de parlamentares no Congresso.
O Orçamento Secreto é chamado assim devido à falta de transparência em relação a quem recebe o que. Apesar do Congresso e o Executivo supostamente terem adotado parcialmente as medidas de Rosa Weber, especialmente no quesito transparência, como com a solicitação do Senado ao relator Márcio Bittar (PSC) do nome dos parlamentares, ou do decreto de Bolsonaro que daria diretrizes para a publicidade do esquema - ambos ainda mantém os beneficiados bem longe dos holofotes.
O decreto de Bolsonaro e Mourão, que tanto dizem ter acabado com a corrupção, não menciona o relator-geral do orçamento, que é o responsável por concentrar os pedidos de deputados e senadores para liberação de verbas das emendas às suas bases. Na prática, as informações dos responsáveis pelas indicações continuam fora de alcance, e nada se altera.
Pudemos ver isso com a cena grotesca de Josimar de Maranhãozinho, deputado do Partido Liberal, o mesmo de Bolsonaro, pego manuseando maços gigantes de dinheiro vivo, que segundo a PF, viriam do Orçamento Secreto. Enquanto isso, milhões de brasileiros amargam o desemprego, a fome e a inflação altíssima.
Tanto a Câmara como o Senado - esse último com ajuda de Rogério Carvalho do PT - já aprovaram essa institucionalização da chamada "emenda de relator”.
Fica claro que todo o regime político, fruto do golpe institucional de 2016, está mais interessado em garantir os lucros dos capitalistas com o andamento de maia reformas anti-operárias e ataques para descarregar a crise nas costas da classe trabalhadora e dos oprimidos. Ao mesmo tempo, garantem que o Orçamento esteja majoritariamente destinado para o pagamento da dívida pública fraudulenta para o capital financeiro imperialista.
É fundamental que as centrais sindicais, como CUT e CTB dirigidas pelo PT e PCdoB, rompam com sua paralisia e organizem já a luta dos trabalhadores contra a fome, o desemprego e os ataques, sem esperar 2022, como quer Lula se aliando com o direitista golpista Alckmin para as eleições. Não podemos confiar em nenhuma instituição deste regime, apenas na força da classe trabalhadora aliada aos oprimidos em luta.
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