A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu as ações promovidas por magistrados contra o jornal a Gazeta do Povo e cinco de seus jornalistas, do Paraná.
sábado 2 de julho de 2016 | Edição do dia
Essas ações abertas pelo magistrado paranaense ocorreram por conta da publicação do jornal a Gazeta do Povo, no dia 15 de fevereiro, de uma reportagem que revelava os super salários dos juízes do Paraná, com remunerações, quando somado salário com benefícios e outras verbas, superavam os R$ 100 mil, valor que seria acima do teto constitucional estipulado para o salário de servidores públicos. Apesar desses dados terem sido compilados a partir de informações públicas. A categoria argumenta que o 13°, férias e outros benefícios não são somados ao teto institucional. Essas publicações motivaram os juízes do Paraná a abrirem uma enxurrada de processos em juizados especiais cíveis por todo o estado, 48 ações individuais em 19 cidades, obrigando os cinco autores da reportagem a percorrerem mais de 9.000 km de carro para comparecer às audiências, na prática, os impedindo de continuar trabalhando.
A noticia das ações geraram um debate nacional, onde entidades como os o Sindicato dos Jornalistas do Paraná (SindijorPR) e a a Associação Nacional de Jornais (ANJ) se posicionaram sobre a questão, repudiando a ação dos juízes que em seu entendimento estavam utilizando de censura e da abertura dos processos em diferentes lugares com o objetivo de intimidar e retaliar o livre exercício dos jornalistas e da democracia. Já a Associação de Magistrados do Estado do Paraná (Amapar) se pronunciou por meio de nota sobre a liberdade da imprensa defendendo que “a imprensa deve ser livre, mas, se abuso houver, ele deve ser reparado”. Disse, também que o jornal prestou um “desserviço” à sociedade e “extrapolou o direito à liberdade de expressão”.
Na verdade a ministra retrocedeu em sua própria decisão tomada há um mês antes, e agora, no ultimo dia 30 acabou por definir a suspensão do andamento dos processos ou qualquer decisão que ordene o pagamento de indenizações aos juízes do Paraná, até que a matéria seja julgada pelo plenário do STF. As indenizações pedidas chegam a soma de R$ 1,5 milhão. A nova decisão de Rosa Weber gerou comemoração e alívio de entidades relacionadas á comunicação como a ABI (Associação Brasileira de Imprensa), que expressou-se relatando que a decisão “corrige grave injustiça imposta aos jornalistas”.
A posição da mídia em denunciar os grandes salários do judiciário é uma novidade já que o “partido judiciário” tem tido apoio das grandes mídias para legitimar suas ações, via Lava Jato, imputando á elas o caminho para o combate da corrupção no Brasil. Isto, somado a intervenção do Supremo em se colocar contrário á ação do judiciário contra a mídia demonstra a divisão de interesses dos setores que antes da concretização do golpe institucional estavam unidos numa frente para efetivá-lo. Agora, neste cenário pós golpe é perceptível que esta frente golpista não tem conseguindo se entender e ter o mesma resposta para crise política e econômica que o país está passando.
