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Marco Temporal Não! | STF retoma julgamento de ataque à demarcação de terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (01) o julgamento que discute se a demarcação de terras indígenas deve seguir o critério do “marco temporal”.

quarta-feira 1º de setembro | Edição do dia

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O STF julga um recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai) que questiona a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O julgamento começou na última quinta-feira (26), mas foi interrompido depois da leitura do resumo do caso pelo ministro Edson Fachin, relator do caso. O critério do "marco temporal" define que indígenas só podem reivindicar a demarcação das terras que já eram ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição de 1988.

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A expectativa é que haja movimentação dentro e fora do tribunal, já que mais de 30 entidades foram cadastradas para falar na sessão. Ao mesmo tempo, do lado de fora, segue a forte luta dos povos acampados em Brasília. Atualmente, mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estão em aberto podem ser afetados pela medida reacionária. A decisão dos ministros do STF racista é aguardada por milhares de indígenas de várias regiões do país que estão há dez dias em Brasília no acampamento "Luta pela Vida", montado a cerca de dois quilômetros do Congresso Nacional.

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Os indígenas resistem contra o reconhecimento da tese do "marco temporal", enquanto os grandes latifundiários e a bancada ruralista argumentam que o critério é importante para garantir segurança jurídica, prezando pela posse de terras para atividades econômicas. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é favorável à tese, estando junto da bancada ruralista que segue sendo uma de suas bases de apoio no congresso.

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