Blindando a ação do STJ que manteve arbitrariamente Lula preso, segunda turma do STF negou primeiro habeas corpus do ex-presidente.
terça-feira 25 de junho de 2019 | Edição do dia
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) terminou de analisar agora pouco um dos pedidos de liberdade de Lula. São dois pedidos que estão em análise nesta data. Neste primeiro pedido a segunda turma, composta por Carmen Lucia, Gilmar Mendes, Fachin, Lewandoski e Celso de Mello atuou quase em uníssono contra o pedido.
Essa atuação compacta e uniforme com uma votação de 4 votos a 1 tinha como objetivo não colocar em suspeição a decisão do juiz Félix Fiscer, que tinha decidido manter Lula preso sozinho. Esse tipo de decisão individual, “monocrática” no linguajar jurídico foi criticado por todos ministros, no entanto, mantiveram na íntegra seu voto golpista.
Essa decisão tem como pano de fundo blindar o STJ, já o segundo julgamento aquele sobre a “suspeição” de Moro está em andamento e espera-se uma decisão menos unânime. É possível que não ocorra uma decisão definitiva no tema da suspeição já que Gilmar Mendes indica que seu voto não será conclusivo e encaminhará uma votação pela liberdade liminar e provisória enquanto não concluem análise da suspeição levando em conta os vazamentos das conversas de Moro e Dallagnol.
Essa diferença na apreciação dos diferentes casos não se deve a interpretações jurídicas mas a interesses políticos divergentes no STF e como conduzir o país, mas todos ministros do STF compartilham com Moro, com Bolsonaro, Maia e aos capitalistas o interesse de entregar o país ao imperialismo mais do que o PT já fazia bem como promover maiores ataques aos direitos trabalhistas. O STF como um todo, e mesmo os atuais ministros críticos a Moro e a Lava Jato, como Gilmar Mendes, atuaram de forma decidida a favor do golpe, da prisão arbitrária de Lula e do roubo do direito da população votar em quem ela quiser, retirando sua candidatura. O próprio Mendes foi autor de decisões monocráticas fundamentais ao avanço do impeachment, como em sua decisão monocrática impedindo Lula de tornar-se ministro de Dilma em meio ao vazamento de gravações de Dilma e Lula pelo ex-juiz Sérgio Moro.
A blindagem do STJ e a possível divergência com Moro ilustram posições como a de Gilmar Mendes: favorável a maior força e protagonismo arbitrário e autoritário do judiciário como um todo, mas, sem com isso alinhar-se ao lava jatismo e a Bolsonaro.
O abalo produzido pela divulgação da reportagem do Intercept Brasil certamente enfraqueceu a Lava Jato e contribuiu para que os ministros retomassem a discussão do caso do ex-presidente. Entretanto, questionamos os propósitos que estão por trás da divulgação seletiva das mensagens, com a estratégia de minar Moro aos poucos - e talvez preservar em parte o restante da Lava Jato? A trama de juízes e procuradores com vistas a articulação do golpe institucional e para avançar sob os direitos dos trabalhadores precisa vir a público.
Defendemos a liberdade imediata de Lula, sem prestar nenhum apoio político ao PT, que aposta e confia no STF e no judiciário, e que abriu espaço para o golpe institucional com suas alianças com a direita tradicional e os setores mais nefastos da política brasileira. Ao mesmo tempo, hoje, combater a Reforma da Previdência, assim como todos os ataques defendidos pelos mercados, privatizações e outros ajustes neoliberais, também passa por ter uma política independente do reacionarismo da Lava-Jato e do autoritarismo judiciário, pilar do golpe institucional e da agenda neoliberal.
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