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Economia | STF mantém validade da lei que dá autonomia ao Banco Central e aprofunda submissão do país

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 26, manter em vigor a lei que conferiu maior autonomia ao Banco Central, um projeto que aprofunda a submissão do país aos bancos nacionais e estrangeiros.

sexta-feira 27 de agosto | Edição do dia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 26, manter em vigor a lei que conferiu maior autonomia ao Banco Central, um projeto que aprofunda a submissão do país aos bancos nacionais e estrangeiros. Esta bandeira foi defendida pela instituição e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e a medida foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em fevereiro, mas contestada na Suprema Corte pelo PT e pelo PSOL.

Por oito votos a dois, o STF considerou a legislação válida e rejeitou a ação apresentada pelos dois partidos, que alegaram ao STF que a lei deveria ser declarada inconstitucional pela Corte porque a autonomia do BC só poderia ter sido conferida por um projeto de lei de autoria do presidente da República - o que não foi o caso. Apesar de Bolsonaro ter enviado ao Congresso em 2019 uma proposta para dar maior independência ao Banco Central, o projeto aprovado formalmente foi de autoria de um senador.

O objetivo da alteração aprovada é mudar a maneira como se nomeia e demite o presidente do Banco Central e sua diretoria. Anteriormente, ambos eram nomeados pelo presidente e podiam ser demitidos a qualquer momento; agora, seguirão sendo nomeados pelo presidente na metade de seu mandato, mas só podem ser demitidos por condenação criminal transitada em julgado por pedido de dispensa formulado pela própria pessoa e por iniciativa do Presidente da República com justificativa e deve ser aprovada no Senado.

Saiba mais: Autonomia do BC: entenda o projeto aprovado que aprofunda a submissão do país

Esse passo do STF mostra como o judiciário está alinhado com o governo Bolsonaro e sua agenda econômica no que diz respeito a ataques e alterações constitucionais que vão contra os interesses da população.

Com informações da Agência Estado.




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