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CASO DANIEL SILVEIRA | STF golpista aceitou hoje denúncia contra o deputado reacionário Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal, ator fundamental nos ataques à classe trabalhadora, decidiu nesta quarta-feira (28) receber denúncia e tornar réu o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocráticos contra o governo.

quarta-feira 28 de abril | Edição do dia

Foto: Reprodução/Facebook

O tribunal golpista também decidiu não analisar nesta quarta (28) o pedido do deputado de revogação da prisão domiciliar, vai ter que continuar com tornozeleira eletrônica. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), depois que o plenário manteve, por unanimidade, a prisão em flagrante do parlamentar por crime inafiançável.

Daniel Silveira foi detido por ter publicado nas redes um vídeo no qual sai em defesa do AI-5, instrumento mais duro de repressão no período da ditadura militar, e a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal. As duas reivindicações são inconstitucionais. Com o recebimento da denúncia, Daniel Silveira se torna réu e passa a responder a processo criminal perante o Supremo, em razão do foro privilegiado. Ele poderá apresentar defesa e, depois de colhidas provas e ouvidas testemunhas, ocorre o julgamento.

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O deputado bolsonarista é acusado de crimes previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional. A LSN é um dos instrumentos mais repressivos e autoritários que a ditadura militar no Brasil deixou de herança, e que exatamente por isso não podemos depositar nossa total confiança.

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Assim como enquadram na LSN o reacionário deputado Daniel Silveira (pela qual não guardamos qualquer tipo de alinhamento), alegando incitação à posturas violentas contra as instituições desse governo fruto de um golpe institucional, usam da mesma lei para aprofundar a perseguição aos movimentos sociais e figuras públicas que se coloquem abertamente em oposição política à esse governo cheio de debilidades. Uma evidente manobra para cercear os trabalhadores, e impedir a união de toda a classe trabalhadora à canalizarem sua força para reivindicar a ruptura com as regras desse jogo desigual.

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