ABORTO | STF fará audiência pública sobre descriminalização do aborto em agosto

O PSOL junto à Anis - Instituto de Bioética, entrou com um pedido ao STF em março de 2017 pedindo a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A chamada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 foi acatada por Rosa Weber, ministra do STF, e o tema da ação será debatido nos dias 3 e 6 de agosto, entre 40 representantes escolhidos pela própria ministra e relatora, em formato de audiência pública.

A Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres
e Pela Legalização do Aborto está convocando um festival pelo dia das mulheres no dia 03/08, como parte de organizar setores em torno da exigência de que o resultado dessa audiência seja favorável às mulheres, que além de serem criminalizadas por uma prática totalmente comum, morrem aos milhares fruto dos abortos clandestinos.

Sobre esta audiência, Rita Cardia, militante do MRT e fundadora do grupo de mulheres Pão e Rosas declarou que "nosso grupo vai participar de todas as manifestações pelos direitos das mulheres, incluindo a necessidade do aborto deixar de ser crime. Portanto, estaremos na audiência no STF que vai pautar a ADPF apresentada pelo PSOL. Ao mesmo tempo consideramos que o centro da nossa luta deve ser organizar uma ampla mobilização se apoiando na luta das mulheres argentinas pra garantir em lei a legalização do aborto no Brasil. O projeto de Jean Willys deve ser reapresentado pelo PSOL, pois é bastante abarcativo deste ponto de vista, mas acompanhado de uma forte mobilização pra coordenar essa luta nacionalmente organizando a partir dos locais de estudo e trabalho. Na nossa opinião, se o STF vir a votar está ADPF isso seria um avanço para o direito das mulheres. Mas isso não significa que agora tenhamos que abaixar nossas bandeiras pela legalização do aborto porque queremos que o aborto não seja crime mas queremos que seja um direito. Por isso não confiamos nem no STF nem no Congresso Nacional, confiamos na força da mobilização que é a única que pode arrancar nosso direito para que o aborto seja lei. Neste caminho opinamos que o PSOL precisaria retomar a luta pela legalização do aborto no centro, entendendo que agora que existe uma audiência pública sobre a ADPF devemos utilizar este espaço pra potencializar a mobilização nas ruas pela legalização do aborto seguindo o exemplo das mulheres argentinas".

A nossa luta pela legalização do aborto deve ser inspirada na força da luta das mulheres e homens argentinos, que forçaram o Congresso a votar favoravelmente à legalização do aborto. Na Argentina, a origem do movimento se dá há mais de 11 anos atrás, quando o projeto foi apresentado pela primeira vez ao Congresso por uma frente feminista ampla, da qual participa a Frente de Esquerda e dos Trabalhadores (FIT), que tem deputadas do Pan y Rosas Argentina. O projeto recebeu sua semi-sanção no mês passado, 11 anos após ter sido apresentado pela primeira vez, e agora tramita no Senado argentino. Além da descrimonalização, o projeto vai além com a exigência da legalização do aborto, o que leva a que seja papel do Estado garantir não apenas que o procedimento possa ser realizado em segurança, mas também de maneira gratuita. Além disso, há também no PL a exigência de que haja distribuição gratuita e massiva de anticoncepcionais, para não ter que abortar, e de educação sexual nas escolas, para poder decidir.