×

Disputas burguesas | STF defende teto de gastos e ajustes, suspensão do orçamento secreto é demagogia

A decisão do STF cumpre em primeiro lugar o papel de posicionar o Supremo, nas disputas burguesas do regime, como o opositor do esquema de Bolsonaro e centrão, ao mesmo tempo que a Corte segue legitimando os demais mecanismos arbitrários de sequestro do orçamento público, e não vão apagar de sua história que ajudaram a eleger Bolsonaro com as eleições manipuladas de 2018.

quarta-feira 10 de novembro | Edição do dia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10), por 8 votos a 2, suspender as emendas de relator. Esse mecanismo do orçamento secreto, uma inovação proveniente diretamente da aliança Bolsonaro-Centrão, potencializou os tradicionais esquemas de loteamento do orçamento da União, destinando para as mãos do relator da Lei Orçamentária Anual a distribuição de uma ampla fatia do orçamento. Essas emendas do relator são destinadas segundo critérios arbitrários, funcionando como moeda de troca para a aprovação de projetos e interesses eleitorais, sendo que sequer consta na liberação da emenda o nome do parlamentar beneficiário.

Durante a votação, Cármen Lúcia declarou: “Cooptação de apoio político com emendas põe em risco o sistema democrático”. O STF que prendeu arbitrariamente Lula em 2018, o retirando da campanha, e até proibiu que ele desse entrevistas durante as eleições, hipocritamente quer se postular como aquele que teme pelos riscos democráticos. Hoje figuras do PT e do PSOL comemoram essa decisão como se o STF fosse um aliado, esquecendo-se de tudo o que fizeram para que a situação do país chegasse a esse ponto.

Certamente que o orçamento secreto se trata de mais uma medida nefasta dessa aliança Bolsonaro-Centrão que precisa ser derrubada. Porém, a decisão do STF cumpre em primeiro lugar o papel de posicionar o Supremo, nas disputas burguesas do regime, como aqueles que querem aparecer como opositores de Bolsonaro, ao mesmo tempo que a Corte segue legitimando os demais mecanismos arbitrários de sufocamento do orçamento público que também retiram dos trabalhadores o direito de decidir o destino do dinheiro público.

Na verdade, o STF é defensor dos ajustes neoliberais, que retiraram em plena pandemia bilhões do orçamento da saúde e educação, como o Teto dos Gastos, sem contar as reformas que já passaram, como a trabalhista e da previdência . O Supremo quer preservar o Teto de gastos porque ele é um mecanismo que, em colaboração com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a regra de ouro, impede a disponibilização, para todos os trabalhadores que perderam seus empregos ou que estão na informalidade, de um auxílio emergencial no valor de um salário mínimo para enfrentar o risco da miséria e da fome no país.

Dentro das disputas burguesas, o STF e sua demagogia oposicionista é para seguir permitindo o assalto do mercado financeiro ao orçamento por meio do pagamento da dívida pública, que segue drenando bilhões dos recursos nacionais para o bolso de banqueiros enquanto a população é cada vez mais penalizada pelos mecanismos que esses mesmos interessados impõe ao regime político brasileiro.

Nesse sentido, é preciso lutar pela derrubada do orçamento secreto, mas para que seja a população que decida o destino das riquezas produzidas pelo seu trabalho, sem nenhuma confiança no STF e nesse regime apodrecido. Para isso, é preciso ir além, revogando o Teto de Gastos, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e todos os mecanismos de estrangulamento do orçamento que visam sacramentar o pagamento da dívida pública; assim como defender o não pagamento dessa dívida ilegal, ilegítima e fraudulenta.

Dessa forma, seria possível defender um programa dos trabalhadores para enfrentar a crise econômica, implementando o reajuste salarial mensal igual à inflação e a divisão das horas de trabalho sem redução do trabalho, por emprego para todos. Um programa a serviço da nossa classe para que sejam os capitalistas a pagarem pela crise e que poderia ser defendido em uma nova Assembleia Constituinte Livre e Soberana que confrontasse esses interesses da classe trabalhadora contra o programa da burguesia de ataques e ajustes.




Comentários

Deixar Comentário


Destacados del día

Últimas noticias