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PETROBRÁS

STF dá carta branca para a Petrobrás burlar lei e entregar as refinarias a preço de banana

Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Eleitoral decidiu permitir que os empresários e militares que administram a Petrobrás possam vender refinarias sem consultar o (golpista) Congresso. Uma mostra de a serviço de quê está o autoritarismo judiciário, quando os trabalhadores e a população deveriam decidir os rumos da estatal.

Maria Eliza

Estudante de Biologia da UFMG

Clara Pereira

Diretora do Centro Acadêmico Professor Paulo Freire

sexta-feira 2 de outubro| Edição do dia

Fachada do STF. Foto: Dorivan Marinho/Divulgação STF.

Foi negado hoje pelo Supremo Tribunal Federal o pedido do Senado e Congresso para que as vendas de subsidiárias da Petrobrás tivessem que passar por aprovação de lei. Dando continuidade a políticas de ataques à estatal, baseada em uma desenfreada venda de subsidiárias e de plataformas a um baixo custo, agora o STF arbitrariamente concede à alta cúpula da administração da Petrobrás o direito de vender refinarias da estatal livremente.

O pedido, certamente apoiado em interesses particulares de senadores e deputados em seus respectivos estados, questionava uma manobra da empresa, que consiste em desmembrar parte da "empresa mãe" criando subsidiárias fictícias para entregar pedaços da empresa sem que isso tivesse que ser aprovado pelo Congresso e pelo Senado, exibindo mais uma vez o autoritarismo com o qual o STF busca gerir o país para aplicar uma agenda privatista.

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Essa decisão é uma mostra de a serviço de quê está o judiciário de conjunto, independente de suas diferentes alas. Assim como a Lava Jato já escancarou outrora sua faceta pró-imperialista, o STF, com essa decisão, renova seus votos de submissão privatista ao imperialismo, sobretudo o norte-americano, assim como exibe em mais de suas medidas seu autoritarismo, à medida que decide por si só, sem se basear em qualquer lei, sobre a venda das subsidiárias, plataformas e campos terrestres. A direção burocrática da Petrobrás, o governo Bolsonaro e os grandes empresários imperialistas riem de orelha a orelha nesse momento em que negociam a venda de 8 refinarias.

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Se para o STF golpista nem mesmo as demais instituições igualmente golpistas desse regime degradado - que são comprometidas com os interesses capitalistas e com as reformas e retiradas de direitos até a medula - podem decidir sobre os rumos da empresa mais estratégica do país, quem dirá os trabalhadores e o povo. A Petrobrás deveria ser 100% estatal, e gerida pelos petroleiros, não por uma burocracia bolsonarista.

Fora das garras dos grandes empresários, as vastas riquezas do petróleo nacional da poderiam estar à serviço das principais demandas da população que hoje sente os efeitos sociais da crise econômica em curso que se aprofunda com a pandemia. Um exemplo disso seria o uso dos vastos recursos obtidos pela produção do petróleo para um grande plano de obras públicas controlado pelos trabalhadores e sindicatos, o que geraria empregos e melhoria a qualidade de vida da população por meio de uma reforma urbana radical, que ampliaria o acesso à moradia e a outros direitos, pela construção e reformas de hospitais e escolas. No entanto, isso nunca esteve nos planos de nenhum dos governos de direita e extrema direita desse pais, mas tampouco dos governos do PT, que iniciou a entrega da estatal por meio dos leilões do pré-sal e que seguiu com essa política de desmonte e privatização visando de sustentar no governo pouco antes do golpe institucional a partir e modificações nas leis do petróleo que foram aprofundadas a partir desse acontecimento político.

Essa ação por parte do PT teve como objetivo de mostrar que o partido sempre esteve à disposição de atender aos anseios da burguesia e de dirigir ataques aos trabalhadores no marco da crise econômica em curso no país desde 2013. Contudo, mesmo assim, a fim de aumentar seu lucro, a burguesia promove o golpe institucional, contando com forte apoio do poder judiciário, para aprofundar os ataques econômicos contra a população e a própria estatal pelo governo Temer e, atualmente, pelo governo Bolsonaro.

No marco dos profundos ataques que têm sido conduzidos à estatal e à população, é fundamental a luta por Petrobras totalmente estatal, o que deve contemplar a reestatização de todas as subsidiárias e campos terrestres. Tudo isso, articulado com a luta por uma Petrobras que seja administrada democraticamente pelo trabalhadores, com controle da população, de modo que sejam garantidas: 1. ações como a implementação de uma plano de obras públicas, que utilize dos recursos da empresa que hoje por hoje tem sido utilizados para enriquecer empresários, acionistas e até mesmo em esquemas de corrupção; 2. a garantia da segurança dos trabalhadores nas operações; 3. medidas que relacionem o uso dos recursos naturais com uma política ambiental.

O ataque promovido pelo STF mostra como a luta por uma Petrobras 100% estatal passa por questionar fortemente todos os atores do regime que têm protagonizado o desmonte da estatal. Diferente do que tem feito o PT, que se apoia em alianças com partidos como o PSL e com outros setores que orquestraram o golpe institucional, é preciso pensar em saídas que busquem fortalecer a mobilização dos trabalhadores. A recente greve dos Correios deve servir de inspiração contra a privatização e mostra a potencialidade que a luta dos trabalhadores possui, cuja energia pode ser utilizada para conformação de uma grande luta que abarque diversos setores da classe trabalhadora para a imposição de uma assembleia constituinte livre soberana, que permitiria que a população decidisse sobre os rumos do país e que fossem revogadas medidas que precarização as estatais, as condições de trabalho e que restringem o acesso aos direitos.




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