O novo Marco Legal do Saneamento atingiu votos suficientes para ser considerado constitucional pelo golpista STF. Em julgamento nesta quinta-feira (02/12), seis ministros já votaram para rejeitar quatro ações que buscavam derrubar a lei, em vigor desde julho do ano passado.
quinta-feira 2 de dezembro de 2021 | Edição do dia
Foto: Edu Garcia / portal R7
O novo Marco Legal do Saneamento atingiu votos suficientes para ser considerado constitucional pelo golpista STF. Em julgamento nesta quinta-feira (02/12), seis ministros já votaram para rejeitar quatro ações que buscavam derrubar a lei, em vigor desde julho de 2020.
O abastecimento de água ainda não é universalizado no país. Chegou a 169,1 milhões de habitantes, o que equivale a 83,6% da população do País. Já a rede atual de esgoto é ainda menos inclusiva. Ela atende a 105,5 milhões de pessoas, 53,2% da população, e somente 46,3% de todo o esgoto gerado é efetivamente tratado. Números que mostram a precariedade que a população brasileira está exposta.
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Para alcançar a universalização do serviço de água e esgoto seria necessário o investimento de R$700 bilhões. A questão que fica no ar é se os entes privados arcarão com esse custo. O que, pela experiência demonstrada pelas privatizações já ocorridas na área em diversas partes do mundo confirmam que não. O ente público permanece sendo o investidor.
De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Regional, a rede de coleta de esgoto aumentou 12,8 mil quilômetros em 2018, passando de 312,8 mil quilômetros para 325,6 mil quilômetros. Já a rede de abastecimento de água alcançou 662,6 mil quilômetros em 2018, um aumento de 21.924 quilômetros em relação a 2017. Números insuficientes para garantir as carências abissais que a população precisa enfrentar para ter água e esgoto tratado em casa.
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A insatisfação com o serviço privatizado já gerou 78 casos de retomada do saneamento pelo poder público no Brasil, colocando o país como vice-líder em reestatização no mundo, segundo o mesmo instituto. O estudo revela que os serviços se tornam mais caros e piores com a privatização do saneamento. Mesmo "no Reino Unido, meca das privatizações nos anos 1980, 83% da população defendem a reestatização da água, segundo pesquisa do Instituto Legatum".
Se faz mais que necessário investimentos em serviços essenciais que garantam acesso a água e saneamento para toda a população, em vez de medidas que favorecem os grandes empresários. O acesso a água e saneamento não pode ser pautado pelo lucro. É parte dos direitos humanos, um recurso essencial para a dignidade humana. Por isso, é imprescindível defender a universalização do saneamento básico através de uma saída dos trabalhadores. Contra o programa dos políticos capitalistas de entregar para a gestão privada e a ganância capitalista, defendemos um plano de obras públicas gerido pelas empresas estatais e sob o controle de seus trabalhadores e da sociedade. É o povo que precisa decidir como solucionar essas questões estruturais do Estado brasileiro, que em meio a crise sanitária e econômica cobram o preço de milhares de vidas.
