O presidente da Câmara dos Deputados deu um passo além na proposta de reforma política e decidiu criar uma comissão especial para dar parecer a PEC 77 de 2003, do deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI).
sexta-feira 5 de maio de 2017 | Edição do dia
Tal Proposta de Emenda à Constituição põe fim à reeleição, determina a simultaneidade das eleições e estende para 5 anos o mandato de presidente, governador, deputados federal e estadual e vereadores. Já para senadores, o mandato se estenderia para 10 anos, para garantir a coincidência das eleições. Segundo o relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Vicente Candido (PT-SP), a simultaneidade das eleições entrariam em vigor a partir de 2022.
O documento do ato da presidência da Câmara, em que Maia promulga a criação dessa comissão especial, foi amplamente divulgado na tarde dessa quinta junto com uma interpretação de que essa PEC abriria caminho para a anulação das eleições de 2018, estendendo o mandato golpista de Temer até 2020.
Em termos diretos, essa PEC em si não traz consigo o poder de anular as eleições e fazer o que foi chamado de “golpe 2.0”, e nem seus relatores não apenas não mencionam a possibilidade de cancelar as eleições, como negam a mesma. Porém, o avanço de tal debate na Câmara, seguindo para o Senado, mostra sim a intenção dos golpistas de tirar das mãos dos trabalhadores e da população cada vez mais o poder de decisão sobre os caminhos do país.
Mas ainda que a PEC 77 seja aprovada, para que o mandato de Temer se estenda para 5 anos, seria preciso uma nova emenda para explicitar se essa nova regra já se aplicaria ao atual mandato ou entraria em vigor nas próximas eleições, já que o texto da atual PEC não deixa esse elemento explícito.
O que essa PEC realmente propõe é diminuir ainda mais o já minúsculo poder de voto, fazendo do sufrágio universal mais ainda uma formalidade. Se a democracia formal em que vivemos tenta fazer acreditar que nosso poder de transformação da sociedade está na escolha consciente de um candidato e a ida às urnas um dia a cada 4 anos, querem agora aumentar esse tempo para a cada 5 anos. E ainda mais absurdo é o caso dos senadores, que teriam mandato de 10 anos, ou seja, poderão ficar 10 anos seguidos, irrevogáveis, podendo decidir e vetar decisões sobre cada projeto político. Esse é o poder que tem os capitalistas e seu sistema, nos fazer acreditar que a migalha que temos é o máximo que podemos ter, enquanto eles juntos aos seus aliados políticos nos roubam, seja diretamente através da exploração, seja através da corrupção tão intrínseca a esse sistema, seja criando leis que nos tira o direito até mesmo às migalhas que com luta arrancamos. E não bastasse esse novo passo, a reforma política já vem sendo aprovada há tempos, com propostas como a cláusula de barreira, que se agora querem diminuir o poder de voto, com a cláusula de barreira querem minimizar ao máximo as possibilidades dos partidos de esquerda conseguirem espaço para se mostrar alternativa à população através do já antidemocrático processo eleitoral.
Esse novo passo de Rodrigo Maia, avançando na reforma política, apenas mostra mais um pouco da podridão do regime, que tem possibilidade e busca todos os meios para, através da legislação, diminuir cada vez mais o poder de decisão dos trabalhadores e da população.
Por isso a pauta de pedir agora novas eleições, exigir o direito ao voto, também não é uma saída real para a crise política que vivemos no país. O sufrágio, apesar de um importante direito da população, frente ao regime em que vivemos é um direito efêmero, não é verdadeiro, elege aqueles que decidem até mesmo se teremos ou não o direito de elegê-los. Inclusive, nunca tivemos o direito de decidir sobre diversos representantes, como os juízes de alto escalão, ligados ao STF, presidente do BNDES, da Petrobras, comando militar, sendo todos esses órgãos reacionários que tem em seus cargos ocupados por pessoas ligadas aos mesmos políticos e empresários corruptos que querem tirar nosso parco direito ao voto.
Podemos sim pensar em novas eleições. Mas eleições que sejam contra esse regime podre, que venha não para mudar os jogadores, e sim mudar as regras do jogo. Eleições que sirvam para eleger representantes nossos, dos trabalhadores e da juventude, para conformar uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, que tenha como primeira tarefa anular todas essas leis que servem para diminuir nossos direitos e poder de decisão, assim como todas as reformas que atacam nossos direitos, a começar pelas mais absurdas, do governo golpista de Temer, mas também dos governos anteriores. Que a partir disso, avancemos para debater todos os grandes problemas do país, tomando as decisões em nossas mãos, como por exemplo decidir que todos os políticos e também os juízos sejam eleitos e revogáveis, e ganhem um salário médio de um trabalhador comum. Só assim faremos com que as eleições e o nosso voto sejam para realmente nos enfrentar com a ordem e impor novas regras ao jogo.
