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CRISE | Rio Grande do Sul: Mais de 40 anos de crise financeira

sexta-feira 24 de junho de 2016 | Edição do dia

O atual governador do estado do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, que logo no início do seu governo anunciou que não garantiria o salário do funcionalismo público, vem deixando sua marca como um governo que não vacila em tirar dos trabalhadores para tapar buracos nas finanças do estado. Há mais de 40 anos o RS está enforcado em dívidas, e mesmo utilizando cerca de 13% da receita na amortização, conforme acordo de 1998, devido à especulações de juros e correção dos valores, a dívida só aumentou. Ao longo dessas décadas, poucos governos conseguiram fechar o ano sem prejuízo. Os que conseguiram, o fizeram por pouco tempo e às custas de parcelamento e atraso de salários, mais empréstimos e privatização de rodovias e empresas públicas. Essa histórica crise financeira culmina em efeitos devastadores, como no ano passado quando o governo chegou a pagar somente R$600,00 na primeira parcela dos salários dos trabalhadores do funcionalismo público.

No início de 2015, entretanto, o governo não vacilou ao aprovar aumentos de salários para os deputados, secretários, governador e vice, garantindo privilégios da casta política, apesar do desespero dos trabalhadores frente ao anúncio de que o estado não cumpriria com a folha de pagamento integral. Mesmo fechando 2014, ainda sob gestão de Tarso Genro, com cerca de R$1,5 bilhão gasto acima do que foi arrecadado, no início de 2015 Sartori aprovou aumento de 45,97% em seu próprio salário, garantindo o ganho de R$ 22.322,25 por mês. Para os deputados, o reajuste foi de 26,34%, ficando com salários de 25.322,25. Os secretários e o vice-governador receberam reajuste de 64,22% passando aos salários de R$ 18.991,69 por mês. Tudo isso apesar dos persistentes déficits orçamentários dos últimos 40 anos registrados nos balanços dos diferentes governos do RS. Na verdade, nada muito diferente do que fizeram seus antecessores nas últimas décadas. A crise financeira como justificativa da precarização dos serviços públicos, mas sempre garantindo os privilégios da casta política e dos altos cargos do governo, além de corrupção, gigantes isenções à burguesia urbana e rural, e o pagamento da dívida com a União, salvo rara exceção no último item.

Assim se sustenta o caos nas finanças do RS, que tem início ainda no período da Ditadura Militar, nos anos 70, quando no chamado "milagre econômico" do ditador Médici, era incentivado que os estados a pegassem empréstimos com o governo federal a altas taxas de juros. O Rio Grande do Sul foi um dos estados que se utilizou destes recursos. Nos anos 80, com uma hiperinflação e redução da arrecadação, os resultados do "milagre econômico" baseado em financiamentos e juros seriam fatais: o governo do RS passaria a fazer novas dívidas para pagar as antigas, sempre com taxas de juros muito superiores às que o governo federal cobrava das empresas financiadas pelos bancos públicos.

Com o plano real, em 1994, a estabilização da inflação se deu às custas de altas taxas de juros, aumentando muito o endividamento dos estados e os colocando na impossibilidade de arcar com os valores. O governo FHC então lançou o Programa de Apoio à Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados, um programa em que o Governo Federal adquiriu títulos das dívidas dos estados. É esta medida que, em 1998, fixa o teto de 13% da receita líquida para pagamento da dívida, com taxa de juros de 6%. Olívio Dutra, anos depois do acordo firmado entre seu antecessor Britto e o presidente FHC, foi um dos personagens de uma tentativa de forçar um novo acordo sobre a dívida dos estados, suspendendo o pagamento até que se conseguisse negociação com o governo federal. Não obteve grades resultados, e manteve-se os 13% da receita para amortização da dívida.

Porém, quanto mais os estados pagam a dívida pública, mais devem. Assim é a estranha matemática dos juros. Mesmo com anos de pagamento "em dia" o RS acumulava uma dívida total, em 2014, de mais de R$ 50 bilhões, de acordo com o Banco Central.

Desde o início da gestão de Sartori as contas do RS já foram bloqueadas nove vezes por Brasília devido a atrasos no pagamento da dívida. O governo do estado vem buscando medidas que retiram da população os mais de R$200 milhões a serem repassados mensalmente para os banqueiros e empresários donos de títulos da dívida. Seja com o atraso e parcelamento nos salários dos trabalhadores, com a antecipação das cobranças de IPVA, ou o aumento do ICMS, o dinheiro jamais saiu das grandes fortunas do RS, da sonegação ou isenção de impostos das quais desfrutam a burguesia.

Na última segunda-feira o golpista Temer anunciou um acordo para renegociação da dívida dos estados por 20 anos. O acordo inclui a suspensão dos pagamentos pendentes de 2016 e descontos regressivos nas parcelas até 2018, com redução de 5,5% por mês. A contrapartida imposta pelo Governo Federal é a limitação de gastos públicos até a inflação do ano anterior, o que significa medidas de ajuste nos estados, que retiram dos nossos direitos sem mexer nos privilégios das castas políticas sustentadas pelo dinheiro público.

A crise no RS não será resolvida com medidas que adiam o pagamento da dívida pública e ainda cortam dos serviços mais essenciais, como saúde e educação. A crise financeira no estado foi criada e alimentada pelas diversas gestões capitalistas dos últimos 40 anos. Agora, com o agravamento dos efeitos da crise econômica capitalista nacional e internacionalmente, os governos e os patrões joguem nas costas da classe trabalhadora toda essa conta. É necessário lutar pelo não pagamento da dívida pública, não só a nível estadual mas também a nível federal, onde já se gasta cerca de 47% do PIB para manter em dia os compromissos com os banqueiros. Defendemos uma nova constituinte imposta pela luta, que além de fazer os capitalistas e seus governantes pagarem pela crise, ponha fim nos privilégios dos políticos e altos cargos dos governos, que ganhem todos o salário de uma professora e que sejam eleitos por sufrágio universal. É necessário arrancar da paralisia as centrais sindicais ex-governistas, como a CUT e a CTB, para que coloquem seu aparato a serviço da classe trabalhadora, por lutas efetivas contra os ataques dos patrões e do governo golpista.




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