Política Peru | Revolta social e crise do regime no Peru

Embora a nomeação do político de centro-direita Francisco Sagasti tenha conseguido atenuar as mobilizações, o que se expressa a partir da eclosão social mostra o esgotamento do regime político atual e a predisposição à luta de setores importantes do povo peruano. Este fenômeno também faz parte da crise orgânica que se vive em outros países da região, que está levando a um retorno da luta de classes, agora condicionada pelo aprofundamento da crise econômica e sanitária que tem levado à proliferação de Covid-19.

Assim temos que, no segundo trimestre deste ano, o PIB peruano caiu 30,2%. Neste período, o Instituto Nacional de Estatística e Informática (INEI) informou que 2,3 milhões de trabalhadores perderam seus empregos só em Lima. Em agosto e setembro, a produção extrativa caiu 11,2% e 12,2%, respectivamente. No terceiro trimestre, o PIB havia caído quase 9,55%. Enquanto isso, a disseminação da Covid-19 continua crescendo. Assim, temos que, até o momento, mais de 35.000 óbitos e 930 mil infectados foram registrados. Soma-se a isso a falta de equipamentos de proteção individual para os trabalhadores da área de saúde, o aumento do custo dos medicamentos e a falta de infraestrutura médica. Todos esses elementos estruturais sugerem um cenário de instabilidade.

A destituição presidencial como gatilho para mobilização social

No dia 9 de novembro, com 105 votos a favor, 19 contra e 4 abstenções, o Parlamento destituiu Martin Vizcarra por incapacidade moral, com base no artigo 113 da Constituição do Estado. O motivo alegado pelos parlamentares para a implementação da medida foram as evidências de corrupção que pesaram contra o ex-presidente Vizcarra e que datam da época em que ele atuou como governador em Moquegua, onde teria recebido mais de 2 milhões de soles como suborno para a construção de obras públicas.

Naquela mesma segunda-feira à noite, centenas de jovens, em sua maioria das classes médias, saíram às ruas da cidade de Lima questionando a decisão do Parlamento, que levou o então presidente do Congresso, Manuel Merino, à presidência do país . Esse setor parlamentar já havia sido bastante questionado pela população devido às suas ligações com a corrupção.

Na manhã desta terça-feira, os jovens se mobilizaram novamente no centro de Lima e tentaram chegar às dependências do Congresso para rejeitar a posse do novo presidente. Já à tarde, as mobilizações se tornaram massivas e se espalharam pelo resto do país. Na noite da quarta-feira, 11, houve uma grande mobilização nacional. A partir desse momento, as marchas e ações de protesto não cessaram até que, no domingo, 15, Manuel Merino anunciou publicamente a sua renúncia à presidência após a brutal repressão do dia anterior, que deixou dois estudantes assassinados pela polícia, 94 feridos e muitos detidos. Vale destacar que, anteriormente, a maioria de seus ministros havia renunciado e Luis Valdez, presidente do Congresso, também anunciou sua renúncia e pediu a Merino que fizesse o mesmo.

A juventude foi o componente mais dinâmico e numeroso das mobilizações. A sua indignação centrava-se no questionamento contra a corrupção da casta política que hoje controla os principais poderes do Estado e especialmente o Congresso da República. Apesar de um setor empresarial e algumas ONGs terem tentado orientar as mobilizações para o retorno de Vizcarra, os jovens, gritando “nem Merino nem Vizcarra nos representam”, impediram que essa desmobilização ocorresse. Isso também evitou que a mobilização fosse cooptada. Portanto, a espontaneidade, a autoconvocação e a combatividade foram mantidas até o fim, o que transformou esses espaços de luta em espaços de disputa que permitiram outras reivindicações. A luta para acabar com a Constituição de 1993 e impor uma Assembleia Constituinte foram se incorporando à agenda dos manifestantes.

Crise do regime de 93 e luta inter-burguesa

Esta indignação generalizada em relação ao Congresso da República e à maioria dos parlamentares é consequência da profunda desvalorização deste poder do Estado, já que ele é visto como uma caixa de ressonância de interesses privados que nada têm a ver com as necessidades do povo. Isso faz parte da queda de prestígio de todos os poderes do Estado, que começou a se desenvolver em 2016, quando foram divulgados os laços entre os empresários da construtora Odebrecht e os políticos da época, o que já levou a muitos ex-presidentes figuras políticas de renome para a prisão e ainda terminou com o suicídio de Aprista Alan García, que foi presidente duas vezes. Lembremos que o caso Odebrecht faz parte da operação Lava Jato, que, valendo-se da legítima indignação popular contra a corrupção, foi utilizada pelo imperialismo norte-americano para se livrar de governos e políticos que lhes incomodavam no continente.

O Parlamento tornou-se assim o baluarte de um importante sector da chamada “burguesia emergente”, constituído principalmente por empresários provincianos, muitos dos quais construíram a sua fortuna a partir de negócios ilícitos ou de empresas do setor da educação muito lucrativas mas de baixa qualidade que acabam virando “fábricas de títulos profissionais”, que no fim são uma farsa para milhares de jovens. Esses setores, que na época eram liderados por Fujimori, fizeram do Congresso um espaço natural para seus acordos econômicos e para a consolidação de seus negócios. Estão presentes no Congresso porque muitos desses empresários são proprietários de dois partidos políticos, como é o caso da Aliança para o Progresso do milionário Cesar Acuña, Podemos Peru de José Luna Gálvez, UPP de José Vega, entre outras. A estes "partidos de empresa" juntam-se outros com mais história, mas manchados de corrupção, como a Ação Popular de Manuel Merino e o "Vitocho" Belaunde ou Força Popular de Keiko Fujimori.

O outro setor burguês agrupa-se principalmente em torno da CONFIEP (Confederação Nacional das Instituições Empresariais Privadas). Aqui se destacam consórcios empresariais como o grupo Romero, o grupo Brescia, a família Graña, os donos da grande mídia, entre outros. Esses empresários controlavam o governo defenestrado de Martín Vizcarra que, desde que assumiu a presidência em 2018, buscou legitimar o Executivo diante da crise de descrédito gerada pelo caso Odebrecht. Com o apoio da grande mídia, eles direcionaram o descontentamento social para o desacreditado Congresso, onde Fujimori tinha a maioria. Esta estratégia fortaleceu Martín Vizcarra, na medida em que lhe permitiu implementar facilmente uma série de medidas de ajuste contra os trabalhadores. As contradições entre o parlamento e o executivo continuaram até que, no final de 2019, Vizcarra dissolveu o Congresso. No entanto, no novo Parlamento eleito em janeiro deste ano, e com o fujimorismo eleitoralmente dizimado, os setores vinculados a essa "burguesia emergente", juntamente com grupos religiosos fundamentalistas como a Frente Popular Agrícola do Peru (FREPAP), entre outros setores fora da órbita de Martín Vizcarra, ganharam a maioria dos assentos.

É neste quadro de luta interburguesa pelo controle dos poderes do Estado que irrompe a última crise, envolvendo Vizcarra no caso de suborno em Moquegua. Este novo escândalo evidencia a decomposição, não só do Parlamento, mas também do Poder Executivo. Desse modo, a credibilidade do então presidente sofre um sério revés e a imagem anticorrupção que a mídia construiu dele passa a ser questionada. Isso abre a possibilidade de propor uma saída mais completa e independente do Executivo, do Legislativo e dos partidos burgueses.

A adaptação da Frente Ampla e Uníos Perú

Diante disso, o setor burguês emergente com maioria parlamentar vai à ofensiva, levantando a destituição presidencial, a fim de assumir o controle do Executivo e poder negociar em melhores condições com os demais setores burgueses. O setor majoritário da centro-esquerda, Frente Ampla e Enrique Fernández Chacón do grupo Uníos Perú (referenciado internacionalmente pela UIT-CI) continuam colados a essa política burguesa e acabam votando a favor da destituição presidencial, abrindo caminho para a casta podre política do Congresso.

A adaptação de Uníos ao regime burguês tem a ver com sua profunda assimilação às soluções institucionais, como o impeachment presidencial, que nada tem a ver com a mobilização independente dos trabalhadores e a luta por um governo operário. Isso está intimamente relacionado à sua adaptação à Frente Ampla. Por isso, e apesar de terem tornado pública a separação, acabaram votando juntos para a destituição, o que os levou a ficar de fora da mobilização social contra a casta parlamentar. Isso levaria Fernández Chacón a ser dura e massivamente criticado nas redes sociais. A adaptação de Uníos à FA e ao regime burguês voltaria a se manifestar quando Enrique Fernández, após a queda de Merino, votou na deputada da Frente Ampla, Rocío Silva Santisteban, para a presidência, mesmo que ela representasse um programa de ajustes burguês que teria como objetivo para as mobilizações sociais.

Por outro lado, a adaptação da Frente Ampla ao regime burguês de 93 não é nova. Lembremos que, em 2016, colocaram para votação no segundo turno Pedro Pablo Kuczynski e, desde que Martín Vizcarra assumiu a presidência da República, aliaram-se a ele, argumentando que desta forma estavam lutando contra Fujimori e preservando a democracia. É por isso que apoiaram o referendo de 2018 e as reformas políticas do Executivo. Com o novo Parlamento e com a proliferação da pandemia, assimilaram o apelo à unidade nacional feito por Vizcarra e cerraram fileiras com o governo. Assim, calaram-se em todas as línguas quando Martín Vizcarra impôs a partir do executivo um conjunto de medidas contra a classe trabalhadora, como a “suspensão perfeita do trabalho” que estipula suspensões de contratos de trabalho sem salário, a eliminação da negociação coletiva e das medidas de reativação econômica que apenas favorecem os empresários e contribuem para precarizar ainda mais as condições de trabalho.

E enquanto um setor da Frente Ampla e Uníos acabou alinhado com o grosso da casta corrupta do Congresso, as parlamentares Rocío Silva Santisteban e Mirta Vázquez - também da FA e que votaram contra o impeatchment - acabaram promovendo uma lista unitária junto com o Partido de direita Roxo, que se tornou o melhor instrumento de reposição dos setores burgueses agrupados em torno do CONFIEP. O grau de adaptação deste outro setor da FA é tal que Mirta Vázquez fez parte da lista encabeçada pelo atual presidente Francisco Sagasti e, por isso, hoje preside o Parlamento, sendo uma das cartas, junto com Rocío Silva Santisteban, que a mídia de massa e a burguesia usam para tentar descomprimir o descontentamento da juventude.

Lições e perspectivas deste processo

Embora as mobilizações massivas, principalmente juvenis e com altas doses de combates de rua, acabaram por derrubar o governo ilegítimo de Manuel Merino, o fato de terem priorizado apenas o combate à casta política arraigada no parlamento levou ao fato de que depois que o Congresso elegeu Francisco Sagasti como novo presidente, a contundência do mesmo entrou em declínio.

Grande responsabilidade por isso recai sobre os ombros da burocracia sindical que controla os principais sindicatos do país, como a Confederação Geral dos Trabalhadores do Peru, que pertence aos antigos partidos stalinistas (Partido Comunista Peruano e Pátria Vermelha) que agora fazem parte da frente eleitoral Juntos pelo Peru liderada por Verónika Mendoza. Nunca ousaram organizar concretamente suas bases para realizar a greve geral contra o governo Merino e contra toda a casta corrupta do Congresso. Assim, acabaram dando fôlego para a burguesia e permitindo um rearranjo de cima para baixo, perdendo assim uma grande oportunidade para que a classe trabalhadora entrasse em cena e colocasse na mesa suas demandas que se confrontam com os interesses dos diferentes setores da burguesia.

Apesar disso, esse processo de mobilização social está instalando em setores importantes do movimento de massas a discussão sobre a necessidade de acabar com a Constituição de 1993 e o regime político atual por meio de uma Assembleia Constituinte. É por isso que Verónika Mendoza, do grupo reformista Juntos por el Perú, tentando se aproveitar esta nova sensibilidade política eleitoralmente, propôs que para as eleições de 2021 seja considerada uma segunda votação, para que os eleitores demonstrem se são a favor ou contra a mudança da Constituição. Essa proposta, porém, leva a fortalecer uma Constituição profundamente antidemocrática e pró-imperialista como a de 93, que já foi questionada pela mobilização social.

Lembremos que a Constituição de 1993, promulgada por Alberto Fujimori, estabelece as bases jurídicas para a implementação das políticas neoliberais, que têm contribuído significativamente para a privatização dos recursos naturais e das empresas públicas. Da mesma forma, serviram para liquidar serviços sociais como educação e saúde (por isso a difusão do Covid-19 atingiu as dimensões catastróficas que todos conhecemos). Nesta Constituição também se abrem as portas para a precarização e flexibilização do trabalho; Por esse motivo, muitas das iniciativas de ajuste pró-negócios dos governos patronais acabam tendo respaldo jurídico. Esta Constituição expressa claramente a herança neoliberal.

A importância de lutar por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana

Para que a luta por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana nos sirva para começar a mudar tudo, precisamos promover a mobilização e a auto-organização operária e popular, rompendo assim com o apodrecido regime de 93 que estabelece as bases legais para esta democracia de empresários que endossa as medidas de ajuste contra os trabalhadores e os exclui da grande maioria da tomada de decisões.

Uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana deve ter poderes executivos e legislativos, e uma das primeiras medidas deve ser implementar um plano de emergência que impeça que as consequências desta profunda crise económica e de saúde sejam pagas pelos trabalhadores. Portanto, deve revogar todas as medidas anti-trabalhistas e pró-empregadores de Vizcarra, bem como aquelas que foram aprovadas por governos anteriores, que são regulamentadas na Constituição de 1993. Para acabar com a podridão da casta política, nesta Assembleia Constituinte os representantes eleitos terão que poder ser revogados se deixarem de cumprir seus compromissos e receber um salário como o de um trabalhador qualificado ou professor de escola. Esta Assembleia Constituinte deve estabelecer que os juízes e promotores sejam eleitos por voto universal e recebam como um trabalhador.

Devemos impor uma Assembleia Constituinte para nacionalizar os nossos recursos naturais e as empresas estratégicas ligadas à atividade mineira, que devem ficar sob o controle dos seus trabalhadores e sob a supervisão dos trabalhadores organizados, de forma a termos recursos suficientes que nos permitam manter um sistema público de saúde e educação de qualidade. Diante do fechamento de empresas que ameaçam demitir milhares de trabalhadores que estas passem a ser controlados por seus funcionários, e para criar mais empregos, vamos lutar para que aqui se imponha uma jornada móvel de trabalho e salário. Por uma Assembleia Constituinte que acabe também com os interesses leoninos dos bancos, para que pequenos produtores agrícolas e pequenos comerciantes tenham acesso a crédito a juros zero, e para que se nacionalizem os bancos e o controle sobre o comércio exterior.

É para lutar por essas e outras medidas fundamentais que devemos impor uma Assembléia Constituinte Livre e Soberana com a greve geral, desenvolvendo os trabalhadores e a auto-organização popular. Essa Assembleia Constituinte não nascerá das novas eleições ou de uma segunda votação, mas das ruínas do antigo regime de 1993. A luta por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana deste tipo também será a luta por um governo operário como uma solução básica que nos permitirá acabar com a exploração capitalista e caminhar para o socialismo.

Traduzido de:http://www.laizquierdadiario.com/Estallido-social-y-crisis-del-regimen-en-Peru