DEBATES NA ESQUERDA | Resposta à contribuição de Jorge Altamira

Jorge Altamira publicou um texto criticando as Teses sobre a situação política naciona que apresentamos para a próxima Conferência Nacional do Partido dos Trabalhadores Socialistas - PTS da Argentina, que tomamos como contribuição ao debate e reproduzimos no Esquerda Diário para todos os nossos militantes e apoiadores. Desde já, encorajamos os companheiros das organizações com as quais compartilhamos a Unidade de Frente de Esquerda e outras forças de esquerda a fazê-lo.

Uma estranha omissão

A crítica de Altamira tem um primeiro problema, pois nela levanta aspectos que são desenvolvidos no outro documento que serve de base para discussão na Conferência, Um partido para que triunfem as e os explorados. Não é uma questão menor, pois aqui desenvolvemos as tarefas que nosso partido nos propôs nesta etapa, com o objetivo de superar a experiência histórica do peronismo na classe trabalhadora. Longe de qualquer “objetivismo” de que Altamira nos acusa, trata-se de apontar os reais passos que podemos dar para aumentar a real influência política dos revolucionários no movimento de massas, sem os quais seremos estéreis para influenciar o desenrolar dos acontecimentos. Como nesse texto, destacamos:

“Devido à mudança de situação que analisamos nas ’Teses sobre a situação política nacional’, abre-se a possibilidade de que se desenvolvam duras lutas da classe trabalhadora, dos pobres, das mulheres e dos jovens, acelerando a experiência com o novo Governo peronista e, portanto, gerando as condições para o surgimento de um poderoso partido de trabalhadores, socialista e revolucionário, formado pelos setores mais avançados que assumem a luta por um governo dos trabalhadores, que é reconhecido como força dirigente por um número crescente de trabalhadores. O ataque do governo aos ‘Trotskos’ de Guernica é uma expressão do lugar conquistado pela esquerda anticapitalista e socialista em nosso país, praticamente como a única referência à esquerda do governo. O PTS tem o compromisso de ser um fator chave para o surgimento desse partido, sem o qual os grandes confrontos de classes que veremos nos próximos meses ou anos serão desviados para novos processos de conciliação impossível com os interesses do grande capital, para novos derrotas e maior perda de conquistas e retrocesso nacional ”.

A caracterização da situação política

Mas, pra além dessa omissão quanto ao aspecto mais subjetivo de todos, os caminhos para avançar na construção de um partido revolucionário, elevaremos nossa visão diante do que acreditamos ser a crítica central que Altamira aponta.

O texto em questão critica a definição que fazemos da situação política como “incipientemente pré-revolucionária”. Para Altamira, nossa definição “incorre em todos os erros que até agora foram erroneamente atribuídos ao Partido Obrero, hoje a Tendência, ou seja, o objetivismo. Confunde a situação atual com a perspectiva geral, certamente revolucionária a nível internacional. Na atual crise histórica não é possível falar de situações pré-revolucionárias ou revolucionárias fora do marco internacional ”. Além disso, não acreditamos que as categorias de situação revolucionária ou pré-revolucionária possam ser utilizadas em nível internacional, como o morenismo já fazia de forma errada e Altamira parece propor agora, a verdade é que as "Teses ..." começam por dizer: "A situação nacional está condicionada pelas tendências mais gerais da crise internacional. Mesmo as previsões mais otimistas percebem que, na melhor das hipóteses, haverá uma recuperação limitada após uma grande queda. Tudo pressagia tendências maiores de confrontos entre classes e Estados, num empobrecimento e queda dos padrões de vida da classe trabalhadora como um todo ”. Ou seja, partem dessa tendência internacional mais geral, para propor como previsão para a América Latina que “as tendências a maiores enfrentamentos entre as classes que se expressaram antes da pandemia (com a rebelião chilena e outras grandes mobilizações populares como Equador e A Colômbia em um pólo e o golpe reacionário na Bolívia e o fortalecimento de Bolsonaro no outro) serão atualizados mais cedo ou mais tarde, em uma região fortemente atingida pela pandemia”, e dar um relato dos últimos acontecimentos que reforçam esta caracterização (resultados eleições presidenciais na Bolívia e no plebiscito chileno, novos dias de protesto na Colômbia, Equador e Costa Rica, etc.).

Em seguida, as "Teses ..." definem a especificidade da situação argentina e seus traços salientes até agora, juntamente com a definição de sua dinâmica mais provável. Quando dizemos "pré-revolucionário incipiente", o primeiro dos termos não é um mero acréscimo à caracterização, que também poderia ter sido definida como "transitória com elementos pré-revolucionários". Sua função é justamente apontar que, mesmo em um quadro predominante de passividade do movimento de massas, existem elementos estruturais de instabilidade e ações diretas que anunciam que temos confrontos de longo alcance entre as classes.

A transcendência da luta de Guernica

Altamira menciona que atribuímos grande importância aos acontecimentos de Guernica, que do seu ponto de vista só se justificariam se o considerássemos um "ponto de inflexão" na luta de classes. Em nosso entendimento, foi à esquerda, assim como o motim da polícia de Buenos Aires foi à direita. Como não dar centralidade ao acontecimento principal da luta de classes desde a posse de Alberto Fernández? Com exceção dos dias de mobilização contra a reforma da mobilidade da aposentadoria, não vimos uma ação repressiva dessa magnitude por parte de um governo desde o despejo de Pepsico pelos governos de Macri e Vidal em julho de 2017. Não foi uma apreensão de terra entre outros, mas o emblema de um processo mais geral que foi exacerbado pela pandemia e que colocou a luta pela terra e pela moradia para os que menos têm na agenda política. Não foi por acaso que a burguesia e sua mídia lançaram uma campanha de 24 horas para atacar a aquisição. O governo elegeu a esquerda como alvo de seus ataques quando fracassou sua política de desarmar a apropriação por dentro e levou a cabo uma repressão brutal aos setores que votaram por ela em seu “bastião” da terceira seção eleitoral de Buenos Aires, o que causou ansiedade em amplos setores de sua militância e de sua base. Isso motivou debates estratégicos importantes na esquerda. Nossa militância participou ativamente não apenas em solidariedade às famílias sem teto desde o início, lutando incansavelmente contra as mentiras do governo e da imprensa patronal, mas também acompanhando-os em sua resistência à repressão policial liderada por Berni. Além disso, após a repressão, os moradores continuam organizando-se e convocaram nesta quinta-feira uma manifestação na Ponte Pueyrredón para fazer sua reclamação ser ouvida. Ao mesmo tempo, embora algumas tenham sido despejadas, outras ocupações continuam, conforme relata um editorialista do La Nación: “No bairro de Los Ceibos começou a ocupação mais populosa da imensa geografia de La Matanza, a Gendarmaria e o município há semanas observam passivamente sua expansão, segundo o LA NACION em um tour pelo local e de fontes municipais. Nenhuma intervenção está prevista, muito menos no final do ano. Nem Alberto Fernández nem Axel Kicillof querem lamentar outro Guernica. Menos ainda em dezembro e em plena crise. Lá nos bairros mais precários o braço do Estado às vezes é articulado por torcidas, olheiros e lideranças sociais”[1]. Aqui pode ser visto como a resistência ao despejo em Guernica está dificultando a ação repressiva do governo. Ao diminuir a importância desse fato, é Altamira quem mostra ter uma visão eleitoralista do desenvolvimento da esquerda, desvinculada dos desenvolvimentos da luta de classes e não nós. "Ponto de inflexão", entretanto, não significa uma ascensão geral, mas a situação não seria "incipiente", mas "abertamente" pré-revolucionária.

Entre os elementos estruturais, destacamos a profundidade da crise econômica (que obviamente não pode ser separada da dinâmica da crise capitalista internacional) e o fato de a grande burguesia não considerar a Frente de Todos como "seu" governo, para além do orientação conciliatória e de ajuste que vem sendo implementada para chegar a um acordo com o FMI. Altamira parece concordar com o último, mas lembra que houve outros governos com essa característica e que, no entanto, foram estáveis, como o do Segundo Império Francês de Napoleão III. No entanto, isso só foi possível depois de vários anos de crescimento sustentado pelo capitalismo, como foi o caso do exemplo citado por Altamira. Na Argentina, ao contrário, enfrentamos o "pequeno cobertor" do "regime do FMI" e uma situação que, devido à própria crise internacional, não tem pontos de contato para a recuperação ocorrida após a crise de 2001-2002 e isso permitiu o estabelecimento por alguns anos do kirchnerismo. Altamira não enxerga um cenário em que se esteja caminhando para uma recuperação econômica sustentada que permita um assentamento governamental, o que faria sentido citar o exemplo do Segundo Império? Ou, se concorda conosco que esta possibilidade é altamente improvável, porque não concordar diretamente que os atritos entre a grande burguesia e o governo, para além das tréguas e acordos episódicos, são um elemento de instabilidade permanente que se agrava num contexto crise? Não esqueçamos a importância que Lênin atribuiu às “brechas entre os de cima” como um dos três elementos distintivos de uma situação que não é mais pré-revolucionária, mas diretamente revolucionária: “A impossibilidade de as classes dominantes manterem inalterada sua dominação; esta ou aquela crise das ’alturas’, uma crise na política da classe dominante que abre uma fenda por onde irrompe o descontentamento e a indignação das classes oprimidas. Para a revolução irromper, normalmente não é suficiente que ’aqueles que estão abaixo não queiram’, mas também é necessário que ’aqueles que estão acima não possam’ continuar vivendo como antes ’”[2]. A combinação de uma profunda crise econômica e um governo que a grande burguesia não considera como seu tende a reabrir essas “brechas” recorrentemente, para além de seus acordos de orientação de ajuste e fundo-monetarista e as diferentes tréguas que vierem a estabelecer.

É verdade, e é para isso que aponta o documento, que esses elementos por si só não configuram uma situação pré-revolucionária aberta (por isso, reiteramos, que "incipientemente" não é um mero acréscimo, mas uma parte orgânica da definição). Para que isso aconteça, com efeito, deve haver um surgimento mais ou menos generalizado do movimento de massa. Mas é para isso que temos que nos preparar para além das conjunturas do governo Alberto Fernández, como argumentam as teses? Ou por condições que permitam a recriação da passivização em massa levada a cabo pelo kirchnerismo durante seu primeiro governo em meio a um crescimento do que então se chamou de "taxas chinesas"? Nós pensamos o primeiro. O que defende Altamira?

Como dissemos, outro aspecto da crítica é que nos acusa de ser "objetivistas". Isso está relacionado ao questionamento de nosso partido e da FIT como um todo por não ter levantado as demandas de "Fora Macri!" e “Assembleia Constituinte!”, ao longo de 2018-2019, em meio à unidade da coalizão peronista que criava ilusões nas amplas massas de uma substituição do governo por via eleitoral, o que foi corroborado pelos fatos. Ao contrário do equilíbrio de Altamira, acreditamos que durante a campanha eleitoral - embora tenha sido escassa na colheita de votos devido ao "malmenorismo dominante" - estivemos na linha de frente da luta de classes, agitando a necessidade de um plano de luta para derrotar o governo (embora a burocracia tenha imposto um desvio depois de dezembro de 2017), e fizemos um ótimo trabalho de semear ideias políticas no movimento de massas. Só a Frente de Esquerda disse claramente que era incompatível pagar a dívida ao FMI e aos abutres e ao mesmo tempo satisfazer as aspirações das massas de recuperar o que foi perdido com Macri. Essa proposição foi corroborada por eventos. E se verá ainda mais quando se esgotarem os mecanismos de contenção social implantados durante a pandemia (congelamento de taxas, IFE, ATP, limites de demissões de setores formalizados da classe trabalhadora, etc.).

Há em Altamira, embora não apenas nele, uma concepção um tanto mágica quanto ao que a agitação de um slogan pode fazer além da força real no movimento de massa de uma dada organização. Na verdade, parte dos debates que a FITU passou nesses meses tem sido se haverá uma intervenção onde o uso de uma plataforma política vai por uma via, as lutas por terra e moradia outra, as ações do Plenário da União Combativa por outra - E assim poderíamos seguir - ao invés de bater com um só punho, unificar a influência política e os movimentos de luta para atuar na luta de classes e influenciar a situação política. Claro, acenar com as demandas certas é muito relevante, é uma condição necessária, embora não seja suficiente. Mas se não houver setores da vanguarda da classe trabalhadora que possam expressá-los e transformá-los em força material, nossa influência será limitada e impotente para influenciar os acontecimentos. Por isso, grande parte do que temos pela frente é avançar nessa tarefa, sobre a qual está enfocado o documento "Uma festa para que os explorados triunfem". Neste documento apontamos algumas das conquistas que acreditamos ter obtido no que diz respeito à influência do nosso partido e da esquerda operária e socialista e como este é um ponto de partida muito importante para outros momentos de ascensão massiva da nossa história recente. Mas acima de tudo nos concentramos nos passos que temos que dar para seguir em frente e chegar com a maior força organizada e influência política aos confrontos mais importantes entre as classes que estão por vir. Entre outras questões, consideramos como conseguir uma maior influência entre os setores mais precários e empobrecidos da classe trabalhadora, e em particular a sua juventude, sem ter que recorrer à organização de colaterais centrados na administração por quadros a favor dos planos de assistência social estadual. Sobre isso Altamira, que foi seu promotor histórico, não diz uma palavra.

Altamira também sustenta que a caracterização que agora propomos e os três momentos pelos quais passou o governo de Alberto Fernández implicariam em um “desvio” em relação ao que afirmamos no início da pandemia. Ele nos acusa de ter sustentado a existência de um “estado de exceção”, algo que Giorgio Agamben levantou, mas não o fizemos. O que propomos e enfrentamos, ao contrário de Altamira e da sua organização, é tanto a tendência de governo por decreto dos poderes executivos como a emancipação das Forças Armadas e da segurança, o que se expressou não só na multiplicidade de casos de "gatilho fácil" (Facundo Castro! Luis Espinoza! Blas Correa!) Que cruzou todo o país, mas também nos protestos da polícia reacionária na Província de Buenos Aires. Ou Altamira não acredita que as tropas que distribuem alimentos nos bairros e a polícia massivamente implantada nas ruas de todo o país não tenham sido um elemento reacionário que serviu de referência para as ações da bonaerense?

Os contornos da crise argentina

O segundo aspecto da crítica se concentra no questionamento de que um dos aspectos da crise mais estrutural da economia nacional é causado pela chamada “restrição externa”, que, segundo Altamira, seria uma visão “desenvolvimentista”. A isso se opõe à proposição de que a verdadeira "restrição" seria a existência do imperialismo ianque. Obviamente, a recorrência de crises, elevados níveis de endividamento, fuga de capitais, dependência das exportações de produtos primários, baixa produtividade industrial, desequilíbrio geral das estruturas produtivas, etc., não são fenómenos exclusivos do nosso país. mas característicos de economias dependentes e semicoloniais. Mas é fato que a Argentina se caracteriza por expressar esses desequilíbrios de forma mais acentuada do que outros países, expressos em níveis elevados de inflação, inadimplências recorrentes e tendências de declínio mais generalizado que já ocorrem há quatro décadas. É verdade que os desenvolvimentistas consideram a "restrição externa" a causa última dos problemas nacionais. Com essas visões hoje o governo, como Macri levantou, diz que a saída é "exportar mais". Mas se as exportações aumentassem (vendendo suínos para a China, com a “Vaca Muerta” ou com a megamineração poluidora, que são as apostas extrativistas do governo), simplesmente aumentaria a quantidade de dólares à disposição dos capitalistas “nacionais” para remeter a empresas imperialistas ou que vai para credores de dívidas. Na verdade, a balança comercial não tem sido deficitária na maioria dos anos (no período recente foi em 1999, 2015, 2017 e 2018 [3]), enquanto a balança de pagamentos tende a ser (onde contam o pagamento dívida e outros fatores). Portanto, a “falta de dólares” é um aspecto derivado do caráter dependente e atrasado da economia nacional, caracterizada por um fraco investimento feito tanto por grandes empresas nacionais quanto estrangeiras, que tem como correlato a “externalização de ativos” ( e isso reforça, sim, a “restrição externa”). A visão de Altamira de que quando o dólar entra pela dívida internacional não há "restrição externa" é falaciosa, pois, por definição, mecanismos desse tipo só podem atuar por um tempo limitado, até que se esgote o crédito e se tornem evidentes os problemas estruturais próprios da dependência e atraso. Por sua vez, Altamira menciona corretamente que a Argentina gerou uma dívida de cerca de US $ 400 bilhões, mas não diz que haja um montante semelhante de recursos em paraísos fiscais. A fuga que os capitalistas fazem em conluio com os bancos não parece um assunto a ser mencionado. Nem a subordinação do governo peronista ao FMI. Ou não considera um aspecto semicolonial da economia nacional seu condicionamento pelo Fundo Monetário? Porque a dominação imperialista se expressa em aspectos concretos, desde o giro dos lucros das multinacionais até a sua sede ou a presença do FMI na supervisão da política econômica. Ou Altamira está abandonando o slogan histórico de romper com o FMI? Visto desde agora, é surpreendente que com a sua organização não tenham realizado nenhuma atividade de repúdio às missões do Fundo, enquanto a FITU realizava atos perante o Banco Central e o Ministério da Economia, juntamente com uma agitação nas redes sociais, no ocasiões de chegada de funcionários da agência. Altamira chega mesmo a sustentar que temos uma posição industrial e que propomos nacionalizações ao estilo do nacionalismo burguês, omitindo que em todos os momentos as propomos sob a gestão dos trabalhadores. Mas foi o PO que no seu Manifesto Político antes das eleições de 2015 - ano em que Altamira enfrentou Nicolás Del Caño no PASO - apoiou uma proposta de nacionalização sem controle ou gestão operária e uma proposta de pelo menos flertar com o que o que poderia ser uma posição nacional-desenvolvimentista: “Pela nacionalização dos bancos, do comércio exterior e da grande propriedade agrária, para que a poupança nacional se aplique à industrialização do país e a um plano de obras públicas pensado a partir do interesse popular". Controle operário ... fica devendo. Portanto, a involução não é nossa como afirma Altamira, mas sim dele. Trata-se de formular o programa de "uma análise concreta de uma situação concreta" (no caso, os mecanismos pelos quais se expressa a dominação imperialista no país e os mecanismos de pilhagem realizados pelas multinacionais junto à grande burguesia local) a propostas gerais que seriam válidas para qualquer país, em qualquer tempo e lugar.

A caracterização da crise está ligada ao questionamento do programa, onde Altamira faz uma separação metafísica entre as medidas que um governo operário poderia tomar e aquelas que permitem a mobilização das massas para a tomada do poder. Trotsky apenas diz o contrário no que diz respeito à particularidade dos chamados slogans de transição. Por exemplo, em relação à escala móvel de salários e horas de trabalho, ele sustenta em suas discussões sobre o Programa de Transição: “Acho que podemos focar a atenção dos trabalhadores neste ponto. É claro que isso constitui apenas um ponto. A princípio, esse slogan é totalmente adaptado à situação. Mas os outros podem ser adicionados conforme os eventos se desenrolam. Os burocratas vão se opor, nós sabemos. Mais tarde, se o slogan for popularizado entre as massas, as tendências fascistas se desenvolverão em contrapartida. Portanto, diremos que devemos desenvolver comitês de autodefesa. Acho que esse slogan (escala móvel de horas e salários) será adotado inicialmente. O que esse slogan realmente significa? É realmente sobre a organização do trabalho na sociedade socialista: o número total de horas de trabalho é dividido pelo número total de trabalhadores. Mas se apresentássemos o sistema socialista como um todo, ele pareceria ao americano médio um tanto utópico, um tanto estrangeiro, europeu. É por isso que o apresentamos como uma solução para a crise atual, assegurando-lhes o direito de comer, beber e viver em uma moradia digna. É o programa do socialismo, mas expresso de uma forma muito popular e simples ”[4]. Os que contestam a lógica mais geral do programa de transição (Rolando Astarita, por exemplo) argumentam que é necessário voltar à divisão entre o programa mínimo e o máximo da social-democracia, entre demandas que são reformas progressivas possíveis de obter sob o capitalismo e outras que só podem ser alcançadas se aplicado por um governo dos trabalhadores. Mas Trotsky não raciocinou assim. Diante da objeção de se slogans como a escala móvel de salários e horas de trabalho e outros de natureza transitória, como nacionalizações sem remuneração e sob controle ou gestão dos trabalhadores do banco, comércio exterior ou um certo grupo de empresas capitalistas são ou irrealizável, Trotsky responde no mesmo Programa de Transição: “A ’possibilidade’ ou a ’impossibilidade’ de fazer as demandas é, no caso presente, uma questão de equilíbrio de forças que só pode ser resolvida pela luta. Com base nesta luta, quaisquer que sejam os sucessos práticos imediatos, os trabalhadores compreenderão, da melhor maneira, a necessidade de liquidar a escravidão capitalista ”[5]. Trotsky não vê as demandas transitórias como uma série de reformas a serem conquistadas sob o capitalismo, mas como uma ponte para que os trabalhadores cheguem à conclusão de que o capitalismo deve acabar.

Além disso, é óbvio que não estamos propondo um programa acabado, mas sim os eixos que, no estágio em que vivemos, se entrelaçam demandas mínimas e democráticas que mantêm força vital com outras transitórias que nos permitem atuar como ponte entre a consciência atual da classe trabalhadora e a necessária tomada do poder. A articulação dessas demandas de agitação vai depender da situação precisa. Sim, concordamos com Altamira em que é um fracasso do programa (originalmente ia ser parte de um documento internacional) a ausência da demanda dos Estados Unidos Socialistas da América Latina, central para se opor à unidade da região com base em aos governos operários em oposição ao discurso de integração burguêsa que sustentam os governos com discurso "progressista". É um ponto que sempre levantamos e um dos eixos programáticos que foi votado na Conferência Virtual da América Latina e dos Estados Unidos.

Altamira também critica a forma como apresentamos o slogan da Constituinte. Não está claro se porque é contra que pode ser usado para se opor a todo o regime político sob o governo de Alberto; por como o formulamos ou se apenas considera que não cabe a agitação, uma questão que não apoiamos no momento. Mas acreditamos que será um slogan de primeira ordem devido à podridão e decomposição do regime, e também se a crise política se desenvolver, para se opor às manobras antidemocráticas da burguesia e aos pactos que se farão às costas do povo. Uma palavra de ordem para favorecer o desenvolvimento das organizações de duplo poder dos trabalhadores e não para substituí-las, como Altamira e o PO defenderam em diferentes ocasiões.

Por fim, sua crítica de quando parafraseamos Lênin com a necessidade de "explicar pacientemente" o programa parte de não compreender uma grande tarefa preparatória que temos diante de nós. É verdade que a situação em que Lenin fez a proposta era muito mais avançada do que a Argentina hoje, mas tem em comum que as massas confiavam nos "amigos do povo" e os bolcheviques eram uma minoria. Os soviéticos eram liderados por mencheviques e social-revolucionários e tinham uma política conciliatória. Para Lênin, tratava-se de acompanhar a experiência das massas em situação convulsiva, marcando uma direção estratégica clara. O que eles têm em comum é que nós, revolucionários, somos uma minoria e mesmo muitos dos que votam na FITU consideram o programa operário para superar a crise que estamos levantando "utópico" ou muito maximalista. É uma tarefa nossa (e isso envolve combinar propaganda, agitação e organização) convencer algumas centenas de milhares deste programa. Se tivermos sucesso, eles serão capazes de influenciar milhões se a situação se tornar abertamente pré-revolucionária. Altamira nada mais faz do que mostrar o seu desprezo característico pela tarefa de tentar influenciar amplamente, para além da agitação de um certo slogan, com o programa e a ideologia da esquerda revolucionária, o que temos procurado fazer colocandode pé o LID Multimídia e a Rede Internacional La Izquierda Diario e outras iniciativas.

Agradecemos a contribuição do companheiro Altamira e esperamos continuar com o debate.

Notas

[1] Nicolás Balinotti, Los costos de la paz social y los nexos políticos de los barras en un país en crisis (Os custos da paz social e os nexos políticos das torcidas em um país em crise) , La Nación, 28-11-2020, disponível em https://www.lanacion.com.ar/politica/los-costos-paz-social-nexos-politicos-barras-nid2523049 (em espanhol.).

[2] Vladimir Ilich Lenin, A falência da II Internacional, maio-junho de 1915, múltiplas edições.

[3] Ver "Argentina melhora sua balança comercial" aqui (em espanhol).

[4] León Trotsky, O atraso político dos operários americanos, 19 de maio de 1938, em León Trotsky, “O Programa de Transição e a fundação da IV Internacional”, Obras escolhidas N° 10, Edições CEIP – IPS, págs.. 150 e 151.

[5] León Trotsky, O Programa de Transição, em Op. Cit.