segunda-feira 15 de fevereiro de 2016 | 17:08
Após ações vitoriosas, resultado do levante dos secundaristas da educação básica de São Paulo contra o fechamento de suas escolas, em 05/12/2015, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou a suspensão da reorganização escolar e prometeu amplo debate nas escolas sobre a proposta.
Sendo consequente com toda a luta desses jovens, cuja coragem, força e radicalização política deu lição até mesmo ao maior sindicato da América Latina, não podemos desfazer as bases e relaxar, afinal, em se tratando de PSDB, não podemos confiar nem no que está escrito, assinado e lacrado, quanto mais em meia dúzia de palavras. Mas o que pode parecer uma teoria da conspiração, na realidade é facilmente comprovável. Vejamos os fatos:
No dia 08/01/2016, o mesmo governo publicou em diário oficial a Resolução SE 2, cuja finalidade é estabelecer diretrizes e critérios para a formação de classes de alunos nas unidades escolares da rede estadual de ensino. O que nos diz tal resolução?
Em nome do “atendimento adequado” aos alunos do ensino fundamental e médio, o governo psdbista entendeu, junto as suas consultorias, que aumentar o número de alunos por classe/série possibilitará maior qualidade na aprendizagem aos alunos.
Está disposto no art. 2º da resolução: “I - 30 alunos, para as classes dos anos iniciais do ensino fundamental; II - 35 alunos, para as classes dos anos/séries finais do ensino fundamental; III - 40 alunos, para as classes de ensino médio; IV - 45 alunos, para as turmas de educação de jovens e adultos, nos níveis fundamental e médio”. Prevendo de antemão, caso haja alguma excepcionalidade na demanda, o acréscimo de até “10% aos referenciais estabelecidos nos incisos de I ao IV deste artigo”.
Para além do aumento do número de alunos por sala de aula, o que por si só já seria uma medida descabida e antipedagógica, tal resolução mascara e dá continuidade ao projeto inicial do governo Alckmin referente à reforma do ensino paulista proposta em 2015.
Obviamente por permitir legalmente superlotações nas salas de aula, mas também por outro elemento importantíssimo presente no Art. 4° que afirma que se, “ao final de cada bimestre, constatar-se aumento ou diminuição da demanda escolar, a Diretoria de Ensino deverá reavaliá-la e proceder ao devido redimensionamento das classes e aos ajustes decorrentes das alterações efetuadas”.
Ou seja, junto à Resolução SE 42 de 08/08/2015 que institui o projeto “Quem falta faz falta”, a cada bimestre haverá novo mapeamento da frequência dos alunos nas escolas, que se tiverem ultrapassado, durante o bimestre analisado, 10% de ausência, o mesmo aluno perderá sua matrícula.
Em artigo publicado anteriormente neste jornal já havíamos anunciado a relação que o projeto “Quem falta faz falta” tinha com planos futuros para o sucateamento da educação e com a superlotação das salas. Não sabíamos da relação direta deste com a Reforma anunciada logo depois. De qualquer forma, este projeto sempre fez parte do plano do governo no fechamento de escolas/salas de aula.
O levante dos secundaristas impressionou a todos, seja agradando ou mesmo contrariando. A Reforma do ensino foi anunciada mas não engolida. Contudo, o governo segue na mesma direção, por outras vias, fazendo outras paradas.
O encontro na calada da noite da resolução SE 2 com a resolução SE 42 institui o golpe do ano passado. A resolução 42 mapeará a cada bimestre a quantidade de alunos que frequentam a escola. A resolução SE 2 prevê, a partir do mapeamento, a superlotação das salas por meio do aumento o número de alunos por sala, e consequente fechamento das mesmas caso o número de alunos não atinja um ideal mínimo ainda não anunciado.
Os critérios de análise estão sob responsabilidade das Diretorias de Ensino, que já sabemos muito bem para quem e em nome de quem guardam o patrimônio educacional.
Para todos aqueles que acompanham a educação pública do estado de São Paulo de perto, o ano letivo de 2016 já começou com mais de 913 salas de aula fechadas, segundo levantamento da APEOESP. Ninguém que se preocupa com um mínimo de qualidade educacional tem coragem de sussurrar, nem mesmo para seu melhor amigo, ou mesmo sozinho, qualquer possibilidade de se fechar sala de aula.
Não podemos esquecer da Resolução SE 12, de 29/01/2016, que altera a Resolução SE 75, de 30/12/2014, que dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador. Nesta última, os professores coordenadores – que anteriormente somavam 2 coordenadores - das escolas com menos de 30 turmas (anos iniciais de ensino fundamental; anos/séries finais do ensino fundamental; séries do ensino médio; anos/séries finais do ensino fundamental e do ensino médio); ao menos um deles perderá sua função tendo que retornar às salas de aula. Em meio ao progressivo fechamento das salas de aula, a medida visa enxugar as funções escolares, economizar nos cargos e retornar esses professores para a função anterior, dispensando os famosos “categorias O”.
Em entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo, uma espécie de facebook particular do estado, o novo secretário da educação e ex presidente do Tribunal de Justiça, José Renato Nalini, quando interpelado sobre como procederá com a reorganização, afirmou que esta somente acontecerá caso a escola a deseje. E mais, que a superlotação das salas de aulas que classifica as escolas do estado em quarta no ranking, seria sanada por meio de divisão das classes, sem afirmar, contudo, que a divisão está sendo realizada diante fechamento das salas e redistribuição nas que ainda permaneceram. Além de, sem titubear, declarar que no estado 93% das salas cumprem com o estabelecido no quesito quantidade de aluno por sala de aula.
Desculpem-me, mas a calculadora que define a quantidade de alunos que cabe por m² só pode ser a mesma, em função inversa, que a PM utiliza para contar manifestantes nas ruas. Isso sem contar no pronunciamento acerca do reajuste dos salários dos professores, que não ocorreu na data base do ano passado e promete não ocorrer este ano também.
Em meio à crise de reorganização das forças do capital, a sugestão é que haja economia nas escolas em itens como impressão, transporte, computadores e pasmem: MERENDA. Se economizarmos em tudo isso, quem sabe teremos aumento este ano? Vamos tentar? Economizamos em tudo que pudermos e vocês sanam o desvio de verbas da merenda, das verbas milionárias para os jornais e revistas dos amigos e todas as demais formas de desvios? Topam? Acho que não. Eles querem que só nós paguemos a conta.
O governo Alckmin está dando continuidade à reorganização, barrada pelo movimento dos secundaristas ano passado, com doses cavalares. Devemos ficar atentos às novas portarias, resoluções, decretos que já vigoram e as que virão nos próximos dias. Todo cuidado é pouco e toda atenção é necessária para desmascarar o lema “educação pública, gratuita e de qualidade” que reverbera nas ações truculentas e privatistas dos tucanos, há mais de 20 anos no estado de São Paulo.
