O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu, no início de fevereiro, autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para a instauração do inquérito a fim de apurar o crime de embaraço à Operação Lava Jato que teria sido cometido pelo ex-presidente José Sarney, por senadores do PMDB, Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RO) e pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. No documento ao STF, Janot se refere aos políticos como “organização criminosa” e “quadrilha”. O pedido se baseou no termo de colaboração premiada assinado pelo próprio Sérgio Machado, que fez uma gravação de mais de seis horas de conversa com os acusados e que serviu de base para a demonstração do interesse em estancar e impedir o andamento da Lava Jato, por meio da aprovação de mudanças legislativas.
Lara ZaramellaEstudante | Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo
terça-feira 7 de fevereiro de 2017 | Edição do dia
Segundo o procurador-geral, houve uma “atuação planejada e concentrada de congressistas” contra as investigações da Lava Jato, dificultando o acesso à investigados e réus, anistiando agentes públicos envolvidos e reduzindo os poderes do Ministério Público. Acrescenta, ainda, que devido às consecutivas prisões e delações promissoras que a Lava Jato conquistou, que inclusive resultaram na recuperação de milhões de reais desviados, existe uma grande preocupação dos tais políticos. Além disso, a “quadrilha”, com um plano de obstrução à Operação Lava Jato, teria desviado as funções do Poder Legislativo e cooptado parte do Poder Judiciário.
Em contrapartida, por meio de sua assessoria, Renan Calheiros afirma não ter dificultado em nenhum momento o avanço da Operação Lava Jato, reconhecendo a sua importância e sendo, inclusive, colaborativo para com a mesma. O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro Kakay, defensor do senador Romero Jucá e do ex-presidente José Sarney, avalia que se houve algum crime cometido, foi por parte de Sérgio Machado, ao inclusive gravar de maneira ilegal a conversa entre os congressistas. Aponta que discutir modificações legislativas é a função deles e que ultimamente “o país virou monotemático”, ressaltando que “reconheço o valor da Lava Jato, mas não aceito essa alegação frequente de que tudo é uma forma de obstruí-la”.
Fica clara a, já conhecida, disputa entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, em que os interesses se divergem e, portanto, manobras do judiciário, com o objetivo de levar a Lava Jato até o fim, se sobrepõem às políticas dos parlamentares e dos políticos golpistas como um todo.
Ao longo do ano de 2016, com o avanço da Lava Jato e de seus superpoderes arbitrários e repressivos, abriram-se fissuras no STF. Políticos, em sua maioria do PMDB, PSDB e quase a totalidade do PT atuaram a fim de manter a sua própria impunidade, fazendo discursos contra a arbitrariedade da Lava Jato. Por outro lado, Sérgio Moro e uma parte considerável do judiciário avançava na política da Operação Lava Jato, com intenção de mudar a “cara” do regime político brasileiro e com o objetivo de aplicar maiores e mais ajustes.
Dessa forma, vemos de um lado parlamentares, que inclusive são figuras marcadas da corrupção no país, que procuram salvar a própria pele frente os avanços da Lava Jato. Do outro lado, por meio de métodos coercitivos, prisões e denúncias, vemos as manobras palacianas do partido judiciário que tenta levar a cabo até o final a política da Lava Jato.
