O órgão internacional Human Rights Watch publicou nesta quarta-feira seu informe anual sobre “os direitos humanos no mundo”. Nesse relatório, denuncia que no Brasil o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) adotou uma série de medidas contrarias aos direitos humanos, a liberdade de expressão e à proteção ao meio ambiente.
quinta-feira 16 de janeiro de 2020 | Edição do dia
Em relação ao meio ambiente, a ONG afirma que desde que o ultradireitista Jair Bolsonaro assumiu a presidência em janeiro de 2019 até o final do ano, a devastação da Amazônia aumentou em 80%. Além disso, denuncia que ele não está cumprindo os compromissos sobre a mudança climática.
A diretora da Human Right Watch (HRW) para o Brasil - María Laura Canineu- disse: "O presidente deve parar de enfraquecer a proteção ambiental e tomar medidas decisivas contra as redes criminosas que estão destruindo a floresta amazônica".
Disse isso em referência aos grupos paramilitares contratados pelas grandes indústrias do agronegócio que atentam contra a vida dos povos originários e suas terras, o que levou a morte de 3 lideranças indígenas apenas entre novembro e dezembro de 2019. Essas empresas foram as principais apoiadoras de Bolsonaro nas eleições e hoje contam com o apoio do seu governo para realizar as queimadas, extrair madeira ilegalmente e invadir terras.
"O ataque do presidente Bolsonaro às agências de controle ambiental está colocando em risco a Amazônia e aqueles que a defendem", declarou Canineu à agência EFE.
A HRW também criticou o projeto que Bolsonaro enviou ao Congresso para definir como "defesa legítima" as execuções da Polícia e dos militares contra supostos "criminosos" quando exibem armas. O relatório afirma que "a polícia do Rio de Janeiro matou um total de 1.686 pessoas entre janeiro e novembro de 2019". Trata isso como um "recorde" que deve ser considerado como "uso ilegal da força" e "abuso policial".
A agência Frontline Defenders produziu também um relatório detalhado acerca das mortes de ativistas no Brasil, que no ano de 2019 foi o 4º país que mais assassinou lideranças dos direitos humanos, especialmente ligados à terra. Foram pelo menos 23 assassinados.
Países latino-americanos ocupam quatro entre os cinco lugares mais perigosos. A Colômbia lidera o ranking, com 106 relatos de assassinatos. Em segundo lugar, vem as Filipinas, com 43 mortos, seguida de Honduras, com 31, e de Brasil e México, empatados com 23 casos. O quinto lugar é da Guatemala, que teve 15 mortes.
Segundo esse levantamento, 40% dos assassinatos no Brasil estão relacionados à disputas por áreas rurais e indígenas, ou por motivos ambientalistas, dentre eles: duas lideranças Guajajaras assassinadas em dezembro, o ex-vereador do PT do Pará e conselheiro tutelar Paulo Anacleto, o ativista LGBT+ Sandro Cipriano e a morte da ambientalista baiana Rosane Santiago há um ano atrás.
Esses relatórios comprovam o aprofundamento na violação de direitos democráticos sob a gestão Bolsonaro, que significou um aprofundamento desse legado do golpe institucional em favor, sobretudo, dos interesses do agronegócio e do imperialismo.
Mas também avança contra a liberdade de expressão através da censura de produções cinematográficas, como o recente especial de Natal do Porta dos Fundos, por retratar um Jesus homossexual e afeminado. A crescente ameaça aos direitos das mulheres e demais setores oprimidos dão o tom do seu gabinete.
Após o novo ascenso de luta de classes que contagiou a América Latina, em especial o Chile, vem anunciando a intenção de aprofundar uma agenda de perseguição aos direitos políticos, de manifestação e organização, em função da continuidade da agenda de reformas ultraneoliberais após a aprovação da reforma da previdência.
O relatório denuncia também o atraso nas investigações do assassinato da vereadora do PSOL no RJ no dia 14 de março de 2018 como um importante fator da impunidade contra esse tipo de crime contra os direitos humanos.
“No Brasil, enquanto dois suspeitos foram detidos no começo do ano e passam por um processo judicial por serem os possíveis autores do assassinato de Mariele Franco, até agora a investigação não determinou os motivos ou os responsáveis diretos pelo assassinato”, diz a organização.
A família de Bolsonaro vem aparecendo cada vez mais associada a este crime, com seus assassinos compartilhando vizinhando com Bolsonaro e sua família, assim como Queiroz, o ex-assessor de seu filho Flávio. O que prova a necessidade de uma exigência firme, imposta pela auto-organização em cada local de trabalho e estudo, junto aos movimentos sociais, a que o Estado que investigue e puna efetivamente os responsáveis, combinada com a necessidade de uma investigação independente que trabalhe em paralelo ao processo, que não tenha rabo preso com os capitalistas e milícias.
