quinta-feira 17 de março de 2016 | 23:18
Traduzido por Cassius Vinicius
Nessa quarta-feira (16/03), com o aval da Frente Renovadora, o Partido Justicialista (PJ) de Bossio e alguns votos da Frente para a Vitória (FPV), o macrismo conseguiu aprovar o acordo que permite o pagamento dos “fundos oportunistas” (conhecidos na Argentina como "fondos buitres").
A deputada nacional pelo Partido dos Trabalhadores Socialistas na Frente de Esquerda (PTS-FIT), Myriam Bregman, interveio no assunto rejeitando o pagamento e denunciando a origem fraudulenta e ilegal da dívida. Bregman fez um chamado a um plebiscito para que os trabalhadores e a população possam decidir sobre o assunto. Também ressaltou que a mobilização nas ruas é o caminho para impor o plebiscito. Aqui apresentamos trechos de seu discurso.
“Viemos rejeitar esse acordo ganancioso”
“Que a primeira lei do governo Cambiemos seja esta, é uma clara demonstração da orientação política de um governo pró empresário, atado ao capital financeiro internacional, que fechou o congresso e governou através do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) em benefício dos grandes empresários.
Nos trouxeram a esta sessão sob ameaça e extorsão, mas nós não vamos aceitar isso. Vamos demonstrar que é o contrário, porque essa história já a conhecemos. Investimentos e crescimento. Esse é o clichê com o qual querem nos enganar, desde os tempos de Bernadino Rivadavia (primeiro presidente argentino) até os dias de hoje, mas os acontecimentos de 2001 estão frescos em nossa memória: 39 mortos, 50% de pobreza, 30% de desempregados, fome, destruição e morte. Assim terminam os acordos, como este que querem nos submeter hoje.
Nossa opinião é clara: não viemos discutir porcentagens, não viemos melhorar a negociação, como fazem alguns blocos políticos, como a Frente para a Vitória (FPV). Viemos rejeitar esse acordo ganancioso”.
“Nos ensinam a honrar e pagar as dívidas”
“Nós dizemos que não, a dívida é um mecanismo de espoliação de lucro do capital financeiro imperialista. Desde a Segunda Guerra Mundial, todas as crises econômicas estiveram associadas a essas dívidas. A ditatura de Pedro Aramburu (1955-1958) introduziu na Argentina o FMI e o Banco Mundial e contraiu um endividamento com o Club de Paris, ao qual o governo kirchnerista pagou em condições não muito diferentes das de agora.
Na década de 1970, foram as potencias econômicas que decidiram endividar os chamados países em desenvolvimento. Por isso, na América Latina impuseram o endividamento em nossos países com ditaduras violentas, como a Operação Condor.
Aqui na Argentina, além de desapareceram trabalhadores, resultado das listas elaboradas pelas patronais e a burocracia sindical, os empresários se beneficiaram e por isso apoiaram e orquestraram a ditadura. Um dos grupos beneficiados foi o grupo Macri, que teve a dívida estatizada e passou de 7 a 47 empresas quando terminou a ditadura. De 1983 a 2015 pagou-se aproximadamente 400 mil milhões de dólares e, da mesma forma, hoje a Argentina deve 240 milhões de dólares. Isso demonstra que se trata de uma dívida impagável e de um mecanismo de usura”.
“O kirchnerismo abandonou toda a retórica de “Pátria ou Fundos Oportunistas” e o que discute é: em que condições se deve pagar a dívida”
“O papel desempenhado pelo kirchnerismo é o de neutralizar o pagamento da gananciosa dívida externa, afastando-se dos debates dos anos 80, sobre se deveria declarar o não-pagamento, moratória ou investigar a dívida. O kirchnerismo enraizou a ideia de que essa dívida deve ser paga e o macrismo se apoia nessa fato para nos submeter a esse acordo”.
“É verdade que se não pagarmos a dívida o país vai afundar?”
“Suponhamos, que se saiam bem com o acordo, superem todas os obstáculos da economia mundial e que os tão prometidos investimentos cheguem ao país; ninguém pode ignorar nem esquecer que os investimentos que chegaram, foram feitos pelo chamado ajuste fiscal, altas taxas e leis de flexibilidade trabalhista. E estamos falando de algo que já começaram a fazer. Por isso temos denunciado que o ajuste já começou: mais de 100 mil despedidos, altas taxas, desvalorização e teto salarial para as comissões paritárias.
Com esse acordo, as condições nefastas para o povo trabalhador serão agravadas”.
“Por que impor uma jurisdição estrangeira e um juiz dos EUA, afundando toda a nação?”
“A nova emissão de obrigações dá a chave à outros como Griesa (juiz americano). Nos perguntamos por que um juiz dos EUA submete uma nação inteira. A Frente para a Vitória deu as chaves a Griesa quando em 2005 e 2010 levou adiante a restruturação da dívida. O declínio da imunidade soberana principiou em 1966 com dois decretos da ditadura de Onganía (1966-1970), decretos estes que o governo Macri tanto aprecia e sobre os quais a Ministra de Segurança, Patricia Bullrich, usou como base para redigir o protocolo ilegal contra o protesto e o movimento social. Logo veio a ditadura de Jorge Videla que incorporou o decreto ao Código de Processo Civil. Esses artigos são irreparavelmente nulos e, também o são todos esses acordos que renunciam a jurisdição e a imunidade soberana”.
“Rejeitamos o pagamento da dívida e fazemos um chamado a um plebiscito de caráter vinculante”
“Rejeitamos o pagamento dessa dívida ilegítima, fraudulenta e ilegal. Inclusive, isso está demonstrado em uma causa judicial do juiz Jorge Ballestero.
Eles dizem que esse plebiscito já ocorreu nas eleições e que 98% da população está de acordo. Embora seja verdade que tanto Macri quanto Scioli se colocaram a favor de pagar a dívida, nós rejeitamos a afirmação de que a maioria popular estaria de acordo com essa entrega, se soubessem mais profundamente do que isso se trata. É por esse motivo que defendemos a ideia de que o povo trabalhador não pode ser espectador, há uma necessidade de realizar um plebiscito com caráter vinculante (ou seja, o resultado da votação constitui uma medida de cumprimento obrigatório). Em que ponto os candidatos explicaram que iam pagar até última gota de sangue, como é o caso desse acordo entreguista? Estamos do lado de um plebiscito imposto pela mobilização, porque aqui [do congresso] não vai sair nada, já que a maioria [dos deputados] está de acordo com essa entrega.
Além disso, propomos algumas medidas para que a crise seja paga por aqueles que a causaram: a nacionalização da banca e a conformação de uma banca estatal única, sob o controle dos trabalhadores; e o monopólio estatal do comercio exterior. Essas são medidas que discutiríamos se nos dessem a possibilidade de realizar um plebiscito. Para terminar, ao cumprir 40 nos do golpe genocida, o presidente dos EUA viajará à Argentina; repudiamos essa visita e vamos nos mobilizar de maneira independente com o Encontro, Memória, Verdade e Justiça, como sempre fizemos para exigir: julgamento e pena aos civis responsáveis pela ditadura e prisão aos genocidas. Pelos 30 mil companheiros detidos desaparecidos, pelos filhos apropriados por outras famílias, dizemos NÃO AO PAGAMENTO DA FRAUDULENTA DÍVIDA EXTERNA CONTRAÍDA PELOS GENOCIDAS”.
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