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Reino Unido obriga Uber a reconhecer direitos trabalhistas de 70 mil motoristas

sexta-feira 19 de março| Edição do dia

No Reino Unido, a empresa Uber perdeu a batalha jurídica na Suprema Corte britânica e terá que conceder direitos trabalhistas a todos os seus motoristas. Os motoristas cadastrados no Reino Unido são cerca de 70 mil, e todos eles receberão salário mínimo, férias remuneradas e um plano de pensões pagos pela empresa.

A disputa na justiça começou quando, em 2016, um tribunal de primeira instância reconheceu o vínculo empregatício dos motoristas, chegando a uma compreensão de que a Uber exercia "controle significativo" sobre os motoristas. 5 anos depois, após muitos recursos por parte da Uber contra o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores do aplicativo, em fevereiro de 2021, a Suprema Corte decidiu novamente por reconhecer o vínculo. Somente no dia 16 deste mês, a Uber soltou um comunicado oficial afirmando que pagará os direitos dos 70 mil motoristas da empresa.

O salário mínimo no Reino Unido é de 8,72 libras a hora trabalhada, o que equivale à 67,43 reais, e este será o valor mínimo pago pela Uber aos motoristas, que também poderão finalmente tirar férias e terão ainda um plano de pensões que a empresa terá que oferecer. Com a decisão, no Reino Unido, a Uber deixa oficialmente de ser uma "empresa de tecnologia" e passa a ser, então, uma empresa de transporte, com 70 mil motoristas nas suas folhas de pagamento.

A vitória dos trabalhadores do aplicativo no Reino Unido deve ser vista como impulso para os os trabalhadores de todo mundo. Em diversos países, há processos iguais a este ocorrendo, como nos Estados Unidos e no Brasil.

No Brasil, a Uber e sua concorrente, 99, exploram os trabalhadores com taxas abusivas em uma concorrência em que as empresas ganham e os trabalhadores perdem. Enquanto cada empresa faz suas "promoções" para arrebatar clientes, descem os valores das corridas, e a Uber, por exemplo, fica com 13% daquela corrida. E quando a corrida é calculada no valor "dinâmico" (mais caro), cálculo utilizado quando por exemplo, está chovendo ou há poucos motoristas na região, a Uber abocanha 40% daquela corrida, que é calculada com um valor superior.

Quem sai perdendo é sempre o motorista, que muitas vezes está ali fazendo jornada de 12 horas, sem descanso pago, sem nenhum tipo de auxílio por parte da Uber ou da 99. Férias remuneradas nem pensar, e quando acaba de pagar as parcelas do carro, muitas vezes coincide com o prazo para trocar de veículo, já que a Uber exige que o motorista rode com um veículo de no máximo 5 anos desde o lançamento.

Uber e 99, assim como Ifood e Rappi, aproveitam-se do vasto contingente de trabalhadores que perderam seus empregos na pandemia. São os que mais lucraram com a precarização do trabalho e a desregulamentação dos direitos dos trabalhadores. Estas empresas ainda tem a coragem de se afirmarem empresas de tecnologia, "aplicativos", como se não dependessem de um contingente de centenas de milhares de "motoristas parceiros" em todo o país.




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