quinta-feira 23 de novembro de 2017 | Edição do dia
Que o pré-sal brasileiro seria leiloado, já sabíamos. Que existiam setores imperialistas interessados (como a Shell e a British Petroleum) ligados aos nossos representantes políticos, seja no executivo, legislativo ou judiciário, também já era sabido.
Um exemplo disso é a lei aprovada ano passado, de autoria de Serra (PSDB) e acordada em 2016 com a então presidente Dilma (PT) e Renan Calheiros (PMDB), na época presidente do Senado, que desobrigou a Petrobras de ser a operadora dos campos do pré-sal e ainda liberou para que estes campos com bilhões de barris sejam explorados sem a participação mínima de 30% da empresa. Ou seja, entregou a maior reserva petrolífera do país nas mãos das petroleiras imperialistas. Num Congresso Nacional que desde que existe concentra praticamente os mesmos setores corruptos e gestores dos interesses privados, nada é atoa e a pergunta que fica é: o que esses políticos ganham, direta ou indiretamente, com a venda do pré-sal?
A novidade de agora é que existem documentos do grupo ambientalista Greenpeace que acusam o Governo brasileiro de ceder à pressão do Reino Unido para favorecer multinacionais britânicas no leilão do Pré-Sal. As mudanças na legislação ambiental e tributária (dentre elas, isenção às grandes multinacionais de petróleo do pagamento de impostos) teriam favorecido petrolíferas britânicas a entraram no negócio.
O Ministro do Comércio do Reino Unido, Greg Hands, reuniu-se com o secretário executivo do Ministério das Minas e Energia do Brasil, Paulo Pedrosa, em março, para barganharem condições mais favoráveis para que empresas privadas do país pudessem entrar no leilão do pré-sal. Pela nova lei aprovada no início do governo golpista de Temer, empresas estrangeiras podem explorar o pré-sal sozinhas, sem o comando da Petrobras, como anteriormente. Os documentos revelados pelo Greenpeace mostram que os britânicos estavam preocupados com a taxação dos lucros que teriam e com as leis ambientais e que Paulo Pedrosa estava fazendo a mediação com o governo brasileiro para que tivesse mudanças. Segundo o jornal The Guardian, o Reino Unido tinha como objetivo principal pressionar também o governo brasileiro para afrouxar as exigências de compra de equipamentos e peças fabricadas no Brasil, beneficiando assim as empresas britânicas. Ou seja, o governo e as estrangeiras britânicas fizeram questão de que tivessem as melhores condições possíveis no negócio do pré-sal e conseguiram praticamente tudo que queriam.
A Shell foi quem levou a maior quantidade de áreas do pré-sal no leilão do mês passado e o governo está tentando acelerar a concessão de licenças ambientais: em meio aos tantos ataques aos direitos sociais para “segurar” a crise, abriu mão de 16 bilhões de reais em impostos só no ano que vem e acabou com a lei de conteúdo nacional que obrigava as multinacionais a comprarem peças e equipamentos de empresas brasileiras. O que cabe, então, à nacional Petrobras no que diz respeito à exploração do pré-sal?
A licitação do pré-sal foi um verdadeiro absurdo, pois precarizou condições ambientais e tributárias. Foi moldada conforme os pedidos do ministro do comercio da Inglaterra.
Para o governo britânico, não se trata de lobby para enfraquecer as leis ambientais do nosso país. A intenção era apenas agilizar o processo e deixar a licença ambiental mais transparente.
Para o atual ministro de minas e energia, Fernando Coelho Filho, o governo britânico não pressionou na decisão de expandir o programa de isenção fiscal para nossas maiores riquezas nacionais, o setor de petróleo e gás.
Para os trabalhadores, a exploração desse bem nacional pelo nosso país poderia fazer com que essa riqueza ficasse aqui, distribuída em termos de direitos sociais, qualidade de vida, etc.
Esse exemplo do leilão do pré-sal é ilustrativo do quanto o Estado é o balcão de negócios da burguesia no sistema capitalista. Ou seja, os representantes políticos negociam a favor das empresas com quem tem “rabo-preso”, ou que possa beneficia-los na sua vida pessoal e política, e não a favor das necessidades e interesses da maioria da sociedade.
