Enquanto querem desonerar a folha de pagamento dos empresários, querem unificar impostos e taxar transações financeiras, que pesaria no poder de compra dos mais pobres.
quinta-feira 30 de julho de 2020 | Edição do dia
A proposta quer unificar PIS e Cofins, e desonerar a folha de pagamento para as empresas, sendo que a simplificação ocorre para os empresários e não para os trabalhadores. Entre as diferentes previsões, se estima um cálculo de 12% que incidiria no setor de serviços e diminuindo no setor industrial.
Em relação ao imposto de renda, segundo o dito por Guilherme Afif Domingos, assessor especial do Ministério da Economia, que está sendo veiculado por algumas mídias como “progressista”, prevê que os isentos ao pagamento do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) aumentem para os que ganham até 3 mil reais, valor maior do que os R$ 1903,99 anteriores, mas ainda cobra os que ganham menos do que um salário mínimo do Dieese. Além desta medida, a proposta traz também a redução nas deduções (por despesas médicas, por dependentes e por despesas educacionais), Diminuição da alíquota máxima de 27,5%, e a retomada da cobrança de imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos para as pessoas físicas.
Já em relação a taxação de transações financeiras, esta é uma medida que vem para compensar a desoneração na folha de pagamento e permitir o aumento da arrecadação do programa “Renda Brasil” e ajudaria também na criação da Carteira de trabalho verde e amarela, pois segundo o que dizem, com desoneração contrataria-se mais. O programa “Renda Brasil” seria a proposta de renda básica do governo no pós-pandemia, mas que diretamente ocorreria as custas de retirar diversos direitos dos trabalhadores, o trocando por uma renda que em sua proposta pode não alcançar nem 300 reais, e às também custas da privatização de serviços básicos.
A equipe de Guedes não deu maiores informações sobre essa taxa de transação, disse somente que a alíquota deve ser de 0,2%. Não explicitou se o plano que havia no ano passado, referente a haver tributação do crédito (entrada dos recursos na conta), no débito (qualquer retirada de recursos), será retomado ou não. Este tipo de tributação faz com que tendencialmente o lucro do setor de serviços abaixe, pois estes passariam a pagar mais impostos, esta diferença entre o que passaria a ser cobrado, será repassado para o consumidor, que verá assim o seu poder de compra diminuído.
Segundo Guedes, a intenção da reforma tributária é que todas as mudanças na tributação tenham impacto neutro na arrecadação. No fim das contas os trabalhadores passariam a pagar mais impostos e os ricos passariam a pagar menos, “neutralizando” assim o impacto na arrecadação. Esta reforma vem para aumentar ainda mais a tendência de acumulação de riqueza, que é na verdade uma tendência do capitalismo, que se acentuou na pandemia, como mostra essa matéria que os bilionários da América do Sul e Caribe aumentaram a sua própria fortuna em US$ 48,2 bilhões.
A tributação no Brasil já era das mais injustas e desiguais do mundo, sendo um dos únicos países a até hoje não ter taxação de grandes fortunas. Na crise atual, que não é somente nacional como internacional, a elite sente que é necessário aprofundar a desigualdade da tributação no país, que juntamente com outros ataques, ao mundo do trabalho, à previdência, vem para fazer com que nós paguemos pela crise, achatando nossas condições de vida e trabalho.
Mesmo nas propostas que contenham a taxação de grandes fortunas, se não questionam os lucros capitalistas ou o peso do capital financeiro imperialista no país, também os capitalistas nacionais, não podem ser uma resposta anticapitalista a crise que se aprofunda.
Para que sejam os capitalistas a pagarem pela crise, para mudanças na tributação de fato progressista essa discussão teria que ser parte de um processo constituinte imposto pelos trabalhadores e a população pobre. Que taxasse os ricos e suas fortunas, bem como os lucros das empresas. Mas não poderia parar aí. Em um processo constituinte também poderíamos revogar as MP’s trabalhistas que precarizam os trabalhos, a reforma da previdência e todos os outros ataques. Avançar para o não pagamento da dívida pública, que enriquece o bolso do imperialismo e suga nossas riquezas. Para evitar uma fuga de capitais que pudesse ocorrer também é necessário defender a estatização do sistema financeiro e a centralização bancária sob controle dos trabalhadores, bem como o monopólio do comércio exterior.
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