A aprovação da reforma trabalhista torna a legislação brasileira ainda mais retrógrada que a de países europeus e latino-americanos em alguns aspectos, colocando o Brasil num patamar acima na exploração e na retirada de direitos dos trabalhadores.
domingo 12 de novembro de 2017 | Edição do dia
Agora, o país está mais “liberal” no que diz respeito ao poder de negociação entre a empresa e o trabalhador, com o negociado prevalecendo sobre o legislado, e com o fim da isonomia salarial na terceirização, por exemplo.
Vamos a alguns exemplos. No que diz respeito aos acordos coletivos, na França há menos “flexibilização” do que traz a reforma no Brasil. Nesse aspecto, a legislação na Argentina segue um modelo semelhante ao francês, e os acordos coletivos entre os trabalhadores e as empresas existem, mas não estão acima da lei, caso as mudanças não sejam favoráveis aos trabalhadores.
Nos EUA, as regras variam por Estado, mas a tendência é que o acordo coletivo prevaleça, e em alguns Estados os direitos são um pouco mais assegurados pela lei (ou um pouco menos “flexibilizados”).
Também em muitos países europeus há maiores limitações para a livre demissão, por exemplo. Agora, no Brasil, a nova lei facilitará as demissões através de “acordos” patronais, que podem pagar ainda menos do que uma demissão hoje paga ao trabalhador, correndo o risco deste não receber nada caso não aceite o acordo proposto pela empresa, o que significa uma verdadeira pressão a que o trabalhador aceite uma demissão significativamente mais barata.
Agora, no Brasil, a reforma também possibilita que os trabalhadores disponibilizem longas horas do dia às empresas e tenham garantido o pagamento para apenas o momento em que de fato esteve trabalhando, jogando horas diárias produtivas em que ficou à espera do empregador diretamente no lixo. Na França, o empregador por enquanto é obrigado por lei a pagar as horas contratadas independentemente de usar o serviço ou não, apesar das recentes reformas lá estarem tentando flexibilizar também este ponto.
Há outros exemplos que mostram o quanto o governo Temer tem dedicado esforços para fazer com que o Brasil suba mais um patamar na exploração trabalhista e entre para o topo do ranking. O fato da reforma trabalhista aumentar ainda mais a exploração da mão de obra no Brasil não significa que a legislação trabalhista em outros países assegura o pagamento de direitos e melhores condições de trabalho. Pelo contrário, isso só coloca o Brasil como carro chefe na garantia dos interesses da patronal e dos empresários.
Na contramão dessa e das outras reformas, nós do Esquerda Diário nos colocamos contra os lucros dos capitalistas em detrimento da degradação cada vez maior das condições de vida de milhares de trabalhadores, e defendemos como saída para esta situação a divisão das horas de trabalho com salário digno para todos, com seis horas de trabalho por dia, cinco dias da semana, e assim garantir o fim do desemprego. Nossos direitos e nossas vidas valem mais que o lucro dos empresários.
