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REFORMA ADMINISTRATIVA | Reforma administrativa: mais de 1 milhão de cargos de confiança nas mãos dos governos

A reforma administrativa, do governo Jair Bolsonaro, afrouxa a regra para ocupação de cargos de confiança e fará com que municípios, estados e União tenham mais de um milhão de postos para livre nomeação.

quarta-feira 23 de junho | Edição do dia

Foto: MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

A proposta enviada pelo governo, além dos ataques aos trabalhadores do setor público, retira da Constituição a norma que reserva a servidores efetivos a nomeação para funções de confiança e estabelece que cargos em comissão serão preenchidos por servidores em percentuais mínimos definidos em lei —hoje, o patamar é de ao menos 50%. O texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) se limita a dizer que esses postos “serão destinados às atribuições estratégicas, gerenciais ou técnicas”, sem menção à necessidade de ocupação por servidores.

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Na prática,a proposta propõe a eliminação das restrições constitucionais existentes hoje e permite a ocupação de cargos em comissão e funções de confiança, sem limites, por pessoas que não têm vínculo com a administração pública. No levantamento, do consultor de Orçamentos do Senado Vinicius Amaral, mostra que o total de cargos e funções desse tipo existentes hoje pode ultrapassar 1 milhão. São 175 mil na União, ao menos 180 mil nos estados e pelo menos 559 mil nos municípios.

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Segundo dados de 2019 do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), os governos municipal, estadual e federal reúnem 10,9 milhões de vínculos, entre servidores e postos comissionados. Com a aprovação da reforma, os servidores ocupantes desses postos poderão ser gradativamente substituídos por pessoas sem vinculação com a administração pública, facilitando o nepotismo e esquemas de envolvimento público-privado. Ações essas que já vinham sendo tomadas há algum tempo por Bolsonaro e sua família desde sua posse.

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