Política

REFORMA TRIBUTÁRIA

Reforma Tributária vira cabo de guerra entre golpistas disputando eleição da Câmara

O cenário que antecipa as novas eleições pela presidência das casas legislativas do Congresso está marcada por um teste de forças dos atores desse regime golpista sobre quem terá melhores condições de liderar as reformas e ajustes contra os trabalhadores e o povo pobre no Brasil 2021, marcado por um aprofundamento da crise econômica com a pandemia.

terça-feira 8 de dezembro de 2020| Edição do dia

A Reforma Tributária está hoje no centro dessa disputa na Câmara de deputados. O atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma que tem 320 votos para aprova-la (sendo necessários 308). Quer com essa reforma deixar a marca da sua gestão, que conduziu a aprovação da reforma da previdência no governo Bolsonaro, a reforma trabalhista, a PEC do teto de gastos no governo Temer.

Arthur Lira (PP-AL), tido como líder do Centrão na Câmara, entra na disputa como candidato apoiado por Bolsonaro, que se vê cada vez mais dependente das alianças com o Centrão para sustentar seu governo, sobretudo após a derrota de Trump nos EUA. Apostam que os 320 votos de Maia sejam um blefe, propondo uma agenda alternativa, como a proposta de autonomia do Banco Central e a reforma administrativa, medidas que dependem de uma maior capacidade de negociação, pois se tratam de medidas impopulares e com resistência no Congresso

Nesse meio tempo, Bolsonaro estuda como derrotar Maia na Câmara, aventando até mesmo recriar ou modificar seus ministérios para abrigar grupos do Centrão em troca de apoio a Arthur Lira. Conta com a vantagem que o próprio texto da reforma ainda não está fechado. Isso por que há muita negociação e uma certa divisão nas classes dominantes de como ela deve ser.

Em julho, o governo Bolsonaro, Paulo Guedes principalmente, propôs ao Congresso uma primeira parte da reforma tributária que propunha unir uma série de impostos, barateando custos da produção e contratação (reduzindo a contribuição patronal ao INSS), uma mão cheia de regalias aos grandes empresários. Anunciava que a segunda parte da proposta iria incluir pontos tidos como polêmicos, como a tributação de transação eletrônica (tratada como a nova CPMF), mudanças no imposto de renda, e taxação de lucros e dividendos.

Rodrigo Maia, naquele momento, concordou com a primeira parte da reforma. Contudo, após desavenças com Guedes, a reforma estacionou e ficou para depois do primeiro turno. Então, foi o próprio Maia que veio a público propor um novo texto, adicionando à proposta inicial do governo a cobrança sobre lucros e dividendos Trata-se de uma medida que mordiscaria uma parcela mínima dos lucros dos empresários, enquanto passa uma série de ataques em benefício do capital financeiro.

A iniciativa de Maia impôs uma contradição para Bolsonaro, que não quer que ele aprove a medida pois sairia fortalecido, mas também uma pressão contra Paulo Guedes, já que é a proposta do governo na prática, e não haveria razão para atrasá-la. Apertou a cabeça do governo. Além disso, Maia conta que com esse texto, contará com os votos de partidos como PT e PCdoB para aprová-lo, ou até ao seu candidato, algo que esses partidos já fizeram uma vez em 2017 e não descartam fazê-lo de novo, como já sinalizou Gleisi Hoffman.

Ou seja, Maia quer jogar a culpa no governo por atrasar a pauta, o que não descarta a chance que que os 320 votos que ele anunciam sejam de fato um blefe pra acusar a base de Bolsonaro de tentativa de obstrução. Mesmo que seja um blefe, só é possível porque Maia tem por trás de si o favoritismo do capital financeiro quanto à sua condução da casa, ou de um candidato que ele possa transferir influência.

No domingo, dia 6, o Supremo Tribunal Federal decidiu por rejeitar a possibilidade de que os atuais presidentes da Câmara e do Senado, Maia (DEM) e Davi Alcolumbre (DEM) respectivamente, pudessem tentar a reeleição. A possibilidade dessa reeleição iria contra a própria letra da Constituição, e seria um novo precedente para os togados do STF fortalecerem seu papel autoritário junto às presidências do Congresso nesse regime do golpe.

Contudo, tal decisão não ameniza as tensões no regime. Bolsonaro e Rodrigo Maia, embora compartilhem da mesma agenda de reformas e tenham trabalhados juntos na aprovação da reforma da previdência, na garantia de que não faltaria dinheiro para os grandes banqueiros e empresários na pandemia, possuem muitos desafetos em como conduzir essa agenda. A aproximação de Bolsonaro com Arthur Lira tem o objetivo de se colar em um nome de peso do Centrão, e que atue de forma mais alinhado ao seu governo, tanto para determinar a agenda da casa, como represar qualquer pedido de impeachment.

Lembrando que Lira é também denunciado pela Procuradoria Geral da República por movimentar pelo menos R$ 9,5 milhões em esquema que desviou R$ 254 milhões dos cofres públicos de 2001 a 2007. O velho toma lá da cá volta cada vez mais à moda de Bolsonaro, cada vez mais pressionado a alinhar-se ao Centrão frente ao isolamento internacional imposto pela derrota de Trump.

Ademais dessa disputa, que por hora parece estar travando os trabalhos legislativos, algo tem que ficar claro. Se trata de uma briga dentro dos mesmos agentes que encabeçaram o golpe institucional, entre frações do Centrão, que saiu fortalecido nas eleições e agora medem as forças conquistadas brigando por maior poder de decisão. A negativa do STF autorizar a reeleição de Maia e Alcolumbreé parte dessa disputa, na medida em que buscava impedir que essas figuras se fortalecessem demais e passassem a competir com os árbitros da toga, principais condutores do regime ao golpismo. Uma briga para ver quem tem mais poder para conduzir os ataques futuros, a serviço dos grandes empresários, bancos, e sobretudo, do capital estrangeiro e imperialista nessa nova Era Biden. Apenas a força unificada dos trabalhadores, com as mulheres, negras e negros, LGBTs, na linha de frente da defesa contra cada um desses ataques, pode apresentar uma saída que seja por fora da condução autoritária de Bolsonaro, dos militares, do Centrão e dos juízes, dos rumos do país. Uma saída que seja para que os capitalistas paguem os custos da sua própria crise e da pandemia, e para por abaixo esse regime do golpe institucional através da imposição de uma nova Constituinte Livre e Soberana.




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