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Mexeu no prato do peão, não pode dar bom | Reforma Tributária pode extinguir o direito ao VA e VR dos trabalhadores

Uma das propostas da Reforma Tributária que está sendo discutida na Câmara dos Deputados é extinguir o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), benefício que isenta as empresas que oferecem VR e VA aos seus funcionários.

sexta-feira 23 de julho | Edição do dia

A reforma vem sendo orquestrada por Paulo Guedes, mas a proposta de ataque é do relator da Reforma, o deputado Celso Sabino, do PSDB do Pará.

Não bastassem as reformas da previdência, trabalhista, lei da terceirização irrestrita e tantos outros ataques, agora o Congresso Nacional e o governo Bolsonaro querem atacar o VA e o VR do peão. Eles afirmam que não, que essa proposta não vai atacar o vale-alimentação nem o vale-refeição, mas essa é mais uma história dos mesmos diretores de “a reforma da previdência vai acabar com o desemprego”.

Pois vamos lá. O PAT, criado em 1976, dá desconto de imposto de renda para as empresas que pagam o VA e o VR aos seus funcionários, bem como às que oferecem refeição nos locais de trabalho. Dados de 2015, do extinto Ministério do Trabalho e da Previdência Social, apontam que havia 19,5 milhões brasileiros em mais de 223 mil empresas que eram de alguma forma incluídos no PAT. Direta ou indiretamente, o programa atinge cerca de 40 milhões de pessoas. Isso tudo sem contar a quantidade de restaurantes e pequenas lanchonetes que recebem VA e VR todos os dias.

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O fim do benefício fiscal garantido pelo PAT poderia levar ao fim da garantia de pagamento do VA e VR todos os dias. O governo afirma que isso não iria ocorrer, mas o pagamento do benefício não é obrigatório por lei, abrindo brecha para que as empresas simplesmente parem de pagar o VA e o VR.

A justificativa do governo é fazer com que o fim do PAT compense a redução de imposto do outro lado, pois as alíquotas de imposto de renda passarão por uma diminuição progressiva de 15% até 2,5%. Ou seja, pagando menos imposto de renda, as empresas poderiam bancar o pagamento do VA e do VR dos funcionários. Mas a realidade, como bem sabemos, é muito diferente do que canta a ladainha do patrão. Se não for extinto, certamente será reduzido. O agravante do cenário é a reforma trabalhista que, em muitos casos, flexibiliza a negociação com as categorias e vem arrasando com a organização dos trabalhadores.

Válido lembrar que tal medida é proposta pelo PSDB, o mesmo que o PT e o PSOL vêm saudando a presença nos atos contra Bolsonaro. Quando é para atacar o direito do trabalhador, tucanos, bolsonaristas, golpistas e companhia estão de mãos dadas.

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