Mundo Operário

CONTRATO VERDE AMARELO

Reforma Trabalhista volta ao Congresso: Isenções aos patrões e instabilidade aos trabalhadores

Hoje (19) será lido o parecer da comissão do Congresso que avalia a proposta de Medida Provisória feita pelo presidente Jair Bolsonaro, em novembro do ano passado, que trata de uma nova reforma trabalhista, simbolizada pela ideia de uma carteira de trabalho Verde Amarelo.

quarta-feira 19 de fevereiro| Edição do dia

Apesar de algumas mudanças, a essência do projeto segue sendo de conceder concessões econômicas aos patrões, zerando as suas contribuições previdenciárias, que serão pagas pelos próprios trabalhadores, além de uma série de ataques a direitos trabalhistas fundamentais.

O relatório do deputado Christino Áureo (PP-RJ), presidente da comissão, apresenta algumas alterações da proposta inicial de Bolsonaro. No Contrato de Trabalho Verde Amarelo há uma série de dispositivos que alteram profundamente a legislação trabalhista em vigor, indo além de ataques à juventude e chegando até mesmo em categorias históricas, como bancários, químicos e professores.

O relatório propõe aumentar de 20% para 25% dos quadros de funcionários que poderão ser contratados por uma empresa nessa nova modalidade, ampliando ainda mais os subempregos que assolam a vida da classe trabalhadora e da juventude. O tempo máximo desse tipo de contrato será de dois anos.

Desde sua criação a concepção do FGTS sempre foi propiciar ao trabalhador a oportunidade de juntar uma poupança. Com as novas alterações essa possibilidade passará a estar muito distante, pois a alíquota de depósito do FGTS cairá de 8% do salário que tem de ser depositado mensalmente para meros 2%, isentando ainda mais os patrões o que, segundo pesquisas, pode resultar numa diferença de 80% do valor a que teria direito o trabalhador pelas regras anteriores.

Além disso, reduz gravemente o valor da multa aos patrões em caso de demissão sem justa causa. Dos 50% de multa que os patrões deveriam arcar, 40% para o trabalhador e mais 10% pagos ao governo com destino ao FGTS, nesse novo regime, os patrões ficam isentos dos 10% direcionados ao FGTS. A previdência social assim caminha para o fim, e a rotatividade do trabalho, mazela em especial aos mais jovens, apenas tende a se agravar.

A proposta apresentada em novembro tem como eixo uma desoneração fiscal dos empresários no valor de R$ 2,2 bilhões aos cofres públicos. Esse rombo seria pago agora pelos trabalhadores desempregados, que seriam obrigados a pagar uma taxa de 7,5% até 9% do valor do seguro-desemprego que recebessem do INSS em caso de demissão sem justa causa. No texto que será lido hoje, a princípio, essa cobrança será opcional, acordada entre as partes.

Nos marcos da reforma trabalhista aprovada no governo Temer, essas negociações passaram a se dar não mais coletivamente, mas individualmente entre patrão e empregado. O trabalhador estará sujeito a todo tipo de chantagem e pressão por parte da chefia, portanto a cobrança, mesmo que não obrigatória, abre um precedente para tornar ainda mais risível o valor recebido caso seja demitido.

Assim, quem recebe o piso do benefício – um salário mínimo, ou R$ 998 em novembro de 2019 – terá de pagar R$ 74,85 de contribuição. Quem recebe o teto, que está atualmente em R$ 1.735,29, terá de contribuir com R$ 130,15.

A mudança do relator amplia a idade dos trabalhadores que poderão ser afetados pela nova lei trabalhista. Antes voltada para atacar sobretudo a juventude trabalhadora, entre 18 e 29, principal faixa que sofre com o desemprego ostensivo do país, agora a proposta incluirá a possibilidade desse novo contrato para trabalhadores com idade superior aos 55 anos, desde que esteja desempregado a pelo menos 12 meses.

Acidentes de trajeto entre a residência e a empresa serão considerados para fins previdenciários, o que garante aos trabalhadores benefício integral - auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão, que na proposta de Bolsonaro seriam negados. Não obstante o empresário não terá obrigação legal de garantir a estabilidade do trabalhador acidentado, se comprovar que não teve responsabilidade no acidente. Os acidentados serão descartados como se fossem peças quebradas de uma máquina.

O que resultará desse pacote é o aprofundamento da precarização não só do trabalho, mas também da vida social, afetada pois um novo modo de acumulação capitalista está sendo imposto gradualmente, tendo na juventude o laboratório para o ensaio prático desse ataque muito maior.

A equipe econômica de Paulo Guedes já apontou que o próximo alvo serão os sindicatos, pois estuda-se novas normas para regulamentar a associação sindical.

Frente a ameaça de demissão de mais de 1000 trabalhadores na Fábrica de Fertilizantes do Paraná, que jogará essas famílias para o abismo social do desemprego, a greve dos petroleiros se tornou uma batalha do conjunto dos trabalhadores e jovens, que agora estão sendo vítimas de mais um ataque aos seus direitos trabalhistas. A vitória desses petroleiros podem despertar o ânimo do conjunto dos explorados e oprimidos, além de debilitar a vontade de Bolsonaro, do judiciário e da mídia, de privatizar nossos recursos naturais enquanto autoriza os patrões a demitirem ao seu bel prazer. É isso o que Bolsonaro e o Congresso quer com essa proposta de Carteira de Trabalho Verde e Amarela. Não podemos aceitar!

Se os petroleiros vencem toda a classe trabalhadora nacional será vitoriosa. A luta contra as demissões num país com mais de 11 milhões de desempregados e milhões de pessoas sobrevivendo como Uber, como Rappi, etc se fortaleceria. Se os petroleiros vencem a luta contra as privatizações e a entrega dos recursos nacionais ao imperialismo também será fortalecida, demonstrando para Bolsonaro e Castello Branco que não aceitamos os ataques.




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