Política

SUS; SUBFINANCIAMENTO; DESFINANCIAMENTO; SAÚDE PÚBLICA

Recursos para o SUS: como fica a saúde pública brasileira em 2021?

Governo Bolsonaro quer uma saúde pública cada vez mais precária. Em 2021 o orçamento para a saúde implica em perdas de recursos.

Kleiton Nogueira

Doutorando em Ciências Sociais (PPGCS-UFCG)

domingo 30 de agosto| Edição do dia

Em artigo publicado na Associação brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) os pesquisadores Carlos Ocké Reis e Bruno Moretti refletem que os efeitos da Emenda Constitucional nº 95/2016, aprovada no governo Temer, implicam na perda de um total de R$ 35 bilhões para o Sistema Único de Saúde no Brasil em 2021. Para os pesquisadores não é difícil chegar a esses resultados, uma vez que:

A conta é simples, resultado da diferença entre os valores autorizados em 2020, inclusive os créditos extraordinários da pandemia (R$ 159,2 bilhões), e o piso congelado da EC 95 para 2021 (R$ 123,8 bilhões), dado pelo piso de 2020, acrescido da inflação de doze meses até junho de 2020 (IPCA de 2,13%). (OCKÉ REIS; MORETTI, 2020).

Para entendermos essa diferença os pesquisadores explicam que a quantia de 35 bilhões de reais oriunda das regras de gastos imposta pelo governo, ou seja, em 2020 com a ampliação dos gastos ocasionados pela pandemia de Covid-19 (mesmo que a sua totalidade não tenha sido paga) autorizada pelo Decreto Legislativo nº 6 /2020 (que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública) e da Emenda Constitucional nº 106/2020 (Institui regime extraordinário fiscal, financeiro). Para o ano de 2020, sem perspectiva dessas orçamentos extraordinários a projeção é que a EC 95/2020 rebaixe o piso para a saúde. Os autores chamam atenção para a Petição pública do Conselho Nacional de Saúde de 11 de Agosto de 2020 que solicita do governo um piso em caráter emergencial no valor de 168,7 bilhões de reais para o SUS em 2021, o que evitaria a perda dos 35 bilhões de reais conforme expressamos anteriormente.

Para nos ajudar a entender melhor a dinâmica de funcionamento da Lei Orçamentária Anual os autores criaram um quadro levando em consideração os valores de 2018 até 2021:

Fonte: Ocké Reis e Moretti (2020).

No caso da saúde pública o orçamento deveria garantir ao menos uma manutenção de piso baseada no ano anterior, evitaria com que em 2021 o SUS deixasse de receber 35 Bilhões de reais em relação a 2020. Esse cálculo serviria apenas para “manutenção”, e não para que pudéssemos ter de fato ganhos substanciais, ou seja, esse recurso ajudaria a equalizarmos a questão do desfinanciamento que a EC/95 materializa através de seu mecanismo de cálculo. Os autores ainda colocam que evitar a perda desses recursos é essencial, uma vez que:

Evitar a perda de R$ 35 bilhões na Lei Orçamentária de 2021 é fundamental, mas sequer resolveria as pressões por crescimento real dos gastos de saúde, tanto estruturais, como a transição demográfica e epidemiológica e mudanças tecnológicas, como conjunturais, em função da demanda represada por procedimentos durante a pandemia e o desemprego (OCKÉ REIS; MORETTI, 2020).

Os autores ainda destacam que apenas no primeiro trimestre desse ano perdemos um total de 8,9 milhões de ocupações em relação ao mesmo período de 2019, reduzindo assim, o acesso à saúde suplementar e pressionando o SUS por mais acessos em meios aos casos de COVID-19.

Essa discussão perpassa, como já apontamos em momentos anteriores o debate em torno do subfinanciamento crônico da saúde pública brasileira, como um fenômeno existente desde a criação do SUS na década de 1990, e que se liga ao caráter dependente e periférico da economia brasileira no cenário internacional em consonância a debilidade da burguesia como já demonstramos em diversas matérias do Esquerda Diário.

Os cálculos apresentados por Ocké Reis e Moretti (2020) apenas demonstram o plano da burguesia para com a saúde pública brasileira, por isso não podemos cair no devaneio keynesiano de achar que agora o Brasil irá realizar um giro ao desenvolvimentismo ou a um Estado de bem-estar social, realidade que nunca conhecemos de fato . Além disso, a própria EC/95 se exime quanto o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, elemento que está intimamente vinculado a nossa condição dependente e que remete ao fenômeno da financeirização do capital e do imperialismo como já demonstrara Lênin em Imperialismo, etapa superior do capitalismo.

De acordo com a Auditoria Cidadã da Dívida já pagamos em 2020 mais de 1 trilhão de reais com juros e amortizações, recursos que dariam para financiar a saúde pública no Brasil e mais que dobrar a capacidade de investimentos. É inadmissível que mais de 115 mil pessoas tenham perdido suas vidas pela COVID-19 no Brasil, trata-se de um verdadeiro genocídio que o governo Bolsonaro carrega em suas mãos manchadas de sangue dos milhares de trabalhadores e trabalhadoras que mesmo em pandemia precisaram trabalhar para garantir a manutenção dos elementos básicos em nossa sociedade, e mesmo assim, o governo em consonância com o empresariado fomentou um política de mortes, sem testes massivos, sem reconversão industrial e sem o tratamento adequado aos pacientes acometidos por Covid-19, apostando numa imunização de rebanho.

Por isso que nós do MRT não temos nenhuma ilusão quanto ao regime burguês, tendo em vista que através da ciência marxista compreendemos que historicamente não optar pela independência de classe significou perdas incalculáveis para a classe trabalhadora. E é dentro desse espírito que atacamos o fato da saúde ser tratada como mercadoria, não aceitamos que a doença e o sofrimento seja utilizado como moeda de troca para enriquecer planos de saúde e sugar recursos públicos:

Não podemos aceitar que continue sendo o lucro a reger a saúde. Todo o sistema privado de hospitais, além dos grandes laboratórios e clínicas, deve ser declarado de utilidade pública e imediatamente centralizado pelo Estado e controlado pelos trabalhadores da saúde e especialistas. As empresas que se neguem devem ser expropriadas pelo Estado e geridas pelos profissionais da saúde de cada estabelecimento (Manifesto MRT)

Nesse sentido, o não pagamento da dívida pública auxilia a pensarmos como utilizar os recursos necessários para a melhoria da saúde pública, que deve ser administrada pelos próprios trabalhadores e não por burocratas estatais de gabinetes. Por isso o não pagamento da dívida pública é uma forma de enfrentarmos de fato o problema crônico do subfinanciamento, desde que esteja ligado com uma perspectiva estratégica de mudança social, e não de um simples reformismo como horizonte político:

Os capitalistas e governantes sempre dizem que não há dinheiro para nossas demandas; a desculpa para ataques como a reforma da previdência (enquanto os militares aumentaram seus privilégios) e o “teto dos gastos” que precisam ser derrubados. Primeiramente, o dinheiro deve vir da taxação progressiva das grandes fortunas, começando pelas poucas famílias aristocráticas do país, tirando daí o necessário para as demandas mais urgentes (Manifesto MRT)

Os capitalistas e os burocratas estatais sempre irão defender o argumento que não há recursos para investir em saúde, educação e na qualidade de vida da classe trabalhadora, mas ao mesmo tempo disponibilizam recursos para realização de resgates bilionários na alimentação do capital financeiro, como o próprio Banco Central fez ao disponibilizar recursos aos bancos.

De modo geral, entendemos que esse fenômeno atrelado a saúde pública brasileira é intimamente político, as mortes poderiam de fato ser evitadas, concretamente e observando as contas públicas e como o capital financeiro de manifesta no país através do mecanismo da dívida pública, fica mais que claro que há recursos e que o seu uso de forma diferente só poderá partir de uma visão revolucionária, nem o reformismo e muito menos a conciliação de classes defendida pelo PT resolverá esse problema, apenas uma estratégia clara e objetiva de independência de classe poderá nos colocar numa posição anticapitalista em prol da maioria, e não de uma minoria como o capitalismo faz.

REFERÊNCIAS

*Crédito da imagem de capa: Agência Brasil

MRT. Manifesto: Propostas do MRT diante da crise no Brasil e no mundo. Disponível em: https://www.esquerdadiario.com.br/Manifesto-Propostas-do-MRT-diante-da-crise-no-Brasil-e-no-mundo-37915. Acesso em: 30 Ago. 2020.

OCKÉ REIS, Carlos; MORETTI, Bruno. Por que o SUS não pode perder R$ 35 bi em 2021, em meio à pandemia? ABRASCO, Disponível em: https://www.abrasco.org.br/site/destaque/por-que-o-sus-nao-pode-perder-r-35-bi-em-2021-em-meio-a-pandemia/51357/. Acesso em: 30 Ago. 2020.




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