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Judiciário | Reacionário Daniel Silveira é condenado pelo STF golpista, mas só nossa classe pode barrar a extrema-direita!

Daniel Silveira é condenado pelo STF por crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação em processo judicial. Somente a força dos trabalhadores auto-organizados, junto com os setores oprimidos, consegue lutar contra figuras horrendas da extrema direita, sem nenhuma confiança em instituições como o STF que foi parte de abrir espaço para o fortalecimento dessa extrema direita.

Juliane SantosEstudante | Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo

quinta-feira 21 de abril | Edição do dia

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (20/4) o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação em processo judicial. Ele foi condenado a oito anos e nove meses de reclusão inicialmente em regime fechado, à perda do mandato de deputado federal e à suspensão dos seus direitos políticos. Dez ministros dos 11 votaram pela condenação de Silveira, porém o processo ainda permite que o parlamentar entre com recurso questionando essa decisão do Supremo.

Daniel Silveira é acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de coação (uso de força) no curso de um processo judicial, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o STF e por tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União. De acordo com as denúncias, os crimes aconteceram entre 2020 e 2021 quando ele divulgou vídeos nas redes sociais atacando o STF e seus membros e defendendo uma intervenção militar.

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Daniel Silveira é um ex-policial militar do Rio de Janeiro, de extrema direita e apoiador das pautas bolsonaristas, sendo expressão do que existe de mais podre na extrema direita. Apoiou Bolsonaro nas eleições em 2018 e é conhecido por quebrar a placa que tinha o nome da vereadora Marielle Franco, que foi brutalmente assassinada com seu motorista Anderson e até hoje não há respostas sobre quem mandou matá-la. Silveira se filiou ao PSL, partido de Bolsonaro na época, e foi eleito para o cargo de deputado federal com 31 mil votos. No Congresso, deu continuidade ao apoio ao governo Bolsonaro e defendeu pautas como a flexibilização do porte de armas. É uma figura odiosa, inimigo dos trabalhadores, mulheres, negros e LGBTs.

Em relação ao processo citado, Silveira foi preso a pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso em que era investigado, após divulgar vídeos defendendo o AI 5 (Ato Institucional número 5), o mais reacionário e autoritário Ato feito pelos militares durante a ditadura, que fechava ainda mais o regime da época, suspendeu liberdades individuais e decretou o recesso do Congresso Nacional.

Judiciário | Não confiamos em Alexandre de Moraes nem no STF para combater a extrema direita

Porém, o STF que hoje condena Daniel Silveira foi o mesmo que abriu caminho para que essa extrema direita ganhasse mais força e projeção no país. As medidas do judiciário foram fundamentais para que Bolsonaro chegasse ao poder, inclusive se utilizando das mesmas práticas que agora adota contra a extrema direita. Lembremos que Lula, além de ser preso e proibido de participar das eleições em 2018 em um processo claramente político, também foi proibido de dar entrevistas e aparecer nas campanhas eleitorais.

Portanto, figuras odiosas como Daniel Silveira e tantos outros da extrema direita, que causam repulsa em todos nós com seus discursos e ações que nos atacam, e defendem os ataques que o governo Bolsonaro faz contra todos os trabalhadores e setores oprimidos por meio de medidas como reformas que precarizam cada vez mais as nossas vidas, devem ser combatidos com todas as nossas forças.

Ao mesmo tempo precisamos ter clareza que esse projeto econômico defendido pela extrema direita, e que tanto afeta as nossas vidas, também é defendido pelos setores da direita mais tradicional que nos ataca há décadas, e que para levar a frente essas propostas conta com o apoio das instituições, como o Congresso e o próprio STF, que ainda mais nesse momento de crise adentram no jogo político para garantir seus interesses e o dos grandes empresários que buscam descarregar a crise nas nossas costas.

A arbitrária Lei de Segurança Nacional | LSN: porque o resquício da ditadura ganha força no regime golpista?

Em 2021, o ministro do STF Alexandre de Moraes proibiu Daniel Silveira de dar declarações à imprensa e de utilizar as redes sociais. Silveira foi acusado de crimes previstos na Lei de Segurança Nacional (LSN), que foi um dos instrumentos mais repressivos e autoritários que a ditadura militar no Brasil deixou de herança, e assim como enquadraram nessa lei Daniel Silveira, alegando incitação à posturas violentas contra as instituições desse regime, usam da mesma lei para aprofundar a perseguição aos movimentos sociais e figuras públicas que se coloquem abertamente em oposição política ao governo, com o intuito de impedir a organização da classe trabalhadora contra todas as mazelas desse sistema.

O uso da LSN teve um salto durante o governo Bolsonaro, sendo uma lei acionada 77 vezes ao longo de 2019 e 2020. Em 2021 a Lei de Segurança Nacional foi revogada, porém o projeto que foi aprovada, na prática, não revogava essa lei autoritária mas sim a atualizava, mantendo as premissas autoritárias para perseguir e criminalizar os movimentos sociais, organizações de esquerda e a classe trabalhadora que se organizar pelos seus direitos.

Como pode-se ver é fundamental o combate a extrema direita, mas para isso ocorrer é essencial a confiança nos únicos que podem verdadeiramente derrotar esses setores, que é a classe trabalhadora organizada, junto com as mulheres, negros, LGBTs e a juventude, setores que sentem na pele no dia a dia a política nojenta dessa extrema direita, sem nenhuma confiança de que o STF, que hoje condena Daniel Silveira, é um ponto de apoio para a nossa luta, pois quando vemos as tantas alianças realizadas no jogo político, e os mecanismo autoritários de instituições como o STF que são usados em prol de seus interesses e já foram usados para atacar a classe trabalhadora de conjunto percebemos que não devemos apoiar essas instituições, nem ver nelas uma saída, assim como termos clareza que medidas autoritárias que o STF já usou contra a extrema direita pode se voltar, como já se voltou, para atacar os trabalhadores e setores oprimidos.




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