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Opressão estatal | Racismo do Judiciário: nas cadeias lotadas, mais de 30% dos presos não tiveram direito a julgamento

No Brasil dos racistas Bolsonaro e Mourão, mais de 30% da população carcerária, uma maioria de negros e pobres, está presa sem julgamento. O Poder Judiciário, que faz demagogia supostamente democrática, é responsável por isso, além de julgamentos abertamente racistas e outras expressões brutais da opressão estatal imposta à população negra.

sábado 20 de novembro | Edição do dia

Por diversas vezes o cenário político brasileiro foi marcado pela polarização entre o Judiciário, particularmente o STF, e o bolsonarismo. Porém essa polarização, longe de estar a serviço de uma suposta defesa da democracia contra os ímpetos autoritários de Bolsonaro, buscar concentrar mais poder em um punhado de juízes milionários que não foram eleitos por ninguém. Desde o golpe institucional, em 2016, o Poder Judiciário eleva seu papel no regime político e esteve junto a Temer, Bolsonaro e o Congresso para impor as reformas e retirada de direitos, assim como foi parte do próprio golpe e da manipulação das eleições de 2018, resultando na vitória da extrema direita.

Além desse papel, o judiciário também é parte de sustentar o racismo estrutural do qual o sistema capitalista depende para explorar ainda mais a classe trabalhadora. Isso se expressa em prisões de pais e mães de família por frutar comida em meio ao atual cenário de fome e pobreza crescentes, enquanto no caso de Mari Ferrer o empresário acusado de estupro foi absolvido.

No que diz respeito ao racismo dos juízes, o Conselho Nacional de Justiça não puniu nenhum juiz acusado de racismo entre 2010 e 202. Denúncias movidas por afirmações abertamente racistas dos magistrados, como a da juíza Lissandra Reis Ceccon, da 5ª Vara Criminal de Campinas, dizendo que um suspeito não tinha "estereótipo de bandido por ter pele clara, olhos e cabelos claros", ou foram arquivadas, ou foram suspensas. A juíza Inês Marchalek Zarpelon chegou a declarar que um suspeito de Curitiba seria "seguramente integrante de um grupo criminoso, em razão de sua raça", um caso denunciado três vezes no CNJ. Em nada surpreende que Conselho proteja seus pares e acoberte casos escandaloso como esses.

Outro exemplo brutal disso está na situação da população carcerária, onde dois a cada três detentos são negros, mais de 66% do total, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública do ano passado. Dentre esses números, 31% sequer teve direito a um julgamento. No Ceará esse número chega a 54,3% e, na Bahia, 49,3%, ou seja, metade do total.

Entre as pessoas presas injustamente através de reconhecimento facial, 83% são jovens negros e pobres, que vão para cadeias lotadas e sem condições mínimas de infraestrutura e sobrevivência . São 423.389 vagas para 710 mil presos, uma superlotação que chega a 67,8% e coloca em uma situação completamente degradante a população carcerária de conjunto.

Com a pandemia do coronavírus, as prisões lotadas se tornaram focos de contaminação, sem que fosse garantida nenhuma condição de prevenção nem de contenção da propagação do vírus. Apesar dessa situação, na qual se insere também o contágio por outras doenças, como a tuberculose, o governo racista de Bolsonaro e Mourão não incluiu a população carcerária como parte das prioridades da vacinação.

Esse cenário é parte da repressão estatal da qual o judiciário é um dos agentes. Junto à polícia racista, que assassina a juventude negra nas periferias do Brasil, cumpre o papel de manter essa parcela da população sob ameaça constante do Estado. A demagogia democrática dos juízes não resiste à realidade, e neste 20 de novembro reafirmamos a luta pelo Fora Bolsonaro e Mourão e também contra esse judiciário racista, assim como o Congresso Nacional, todos responsáveis pela situação de crise vivida no país e que afeta principalmente a população negra.

Embora o PT e inclusive parte da esquerda, como o MES/PSOL, que foi entusiasta da reacionária operação Lava Jato, depositem confiança no judiciário, é somente a força organizada da população negra, junto ao conjunto da classe trabalhadora que pode responder a essa situação, batalhando pela liberdade imediata de todos os presos sem julgamento. Além disso, é necessário a construção de casas de abrigo para o apoio das prisões superlotadas, onde seja possível a garantia de condições dignas de sobrevivência, alimentação e saneamento básico a todos os detentos. Também a suspensão das atividades de trabalho nas prisões, como Doria chegou a instalar em São Paulo, precisa ser parte dessa luta.

Veja mais: [Contra Bolsonaro, Mourão, a fome, a precarização e as chacinas, faremos Palmares de novo!->http://esquerdadiario.com.br/Contra-Bolsonaro-




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