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Privilégio | RACHADINHA: STF tira de pauta julgamento sobre foro de Flávio Bolsonaro

A decisão foi de Nunes Marques, presidente da segunda turma do Supremo Tribunal Federal. O julgamento aconteceria hoje, 14/09.

terça-feira 14 de setembro | Edição do dia

Foto: Divulgação

A decisão de Nunes Marques retira de pauta o julgamento que analisaria a ação do Ministério Público do Rio de Janeiro contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio que concedeu foro privilegiado a Flávio Bolsonaro.

A decisão do Tribunal de Justiça do Rio corresponde às investigações sobre o senador no caso das "rachadinhas". O julgamento já havia sido adiado por Gilmar Mendes, que passou a sessão do dia 31 de Agosto para hoje, 14/09.

Flávio Bolsonaro é investigado por peculato (desvio de dinheiro público), lavagem de dinheiro e organização criminosa desde novembro de 2020, quando o Ministério Público do Rio de Janeiro efetuou a denúncia contra ele, seu ex-assessor Queiroz e mais 15 pessoas.

O TJRJ defende que Flávio tem direito a foro porque se tornou senador logo após o termino do mandato de deputado, portanto não teria ficado sem o privilégio de foro durante todo o período. No entanto, a jurisprudência estabelecida pelo STF determina que ao fim do mandato, se encerra o direito a foro privilegiado.




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