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SANEAMENTO

Quase metade da população não recebe rede de esgoto: novo marco legal pode piorar situação

No país do novo marco legal privatista do saneamento, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2019, 45,9% das famílias brasileiras não estão ligadas a redes de esgoto.

quarta-feira 16 de dezembro de 2020| Edição do dia

Foto: Marcos Corrêa/PR

Além do fato de que, no ano passado, 96,5 milhões de pessoas não tinham recolhimento de esgoto, o volume que é de fato tratado também é baixo: 49,1%. Esse relatório faz parte dos Diagnósticos de Prestação dos Serviços de Saneamento Básico de 2019, divulgado pelo Ministério de Desenvolvimento Regional.

O relatório também mostra que de 2018 a 2019, no que tange à coleta de esgoto e ao abastecimento de água, o crescimento quanto à população atendida foi baixo - ainda que no caso deste último os resultados sejam melhores. No país, 83,7% da população tem acesso à água tratada. Norte (70,4%) e Nordeste (88,2%) representam as piores taxas nacionais.

O ministro Rogério Marinho, do PSDB, é obrigado a admitir "não serem números que nos orgulhem". Com isso, constata-se não somente que o governo de extrema direita de Bolsonaro não garante acesso a direitos elementares à população, como revela seu projeto de precarizar ainda mais a vida dos trabalhadores, do povo pobre e negro, degradando ainda mais o saneamento, com Marinho comemorando a sanção do novo marco legal do saneamento, de julho deste ano, que avança na privatização e encarece o serviço, sem ampliar o acesso.

Hoje ainda 94% dos serviços de saneamento básico são realizados pelas estatais, embora nos últimos dois anos já tenham avançado as parcerias público-privadas no setor. Entretanto, com o novo marco legal, já foram realizados leilões no Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Alagoas.

O apagão no Amapá é a prova cabal de que privatizar não significa oferecer serviços de melhor qualidade, justamente porque entrega direitos fundamentais, ligados à dignidade humana, aos interesses dos lucros capitalistas. Isso ainda se dá em meio a uma pandemia que reforça a necessidade de avançar com medidas sanitárias e garantir condições de higiene para as famílias, como o elementar acesso à água tratada.




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