Rodrigo Maia e o centrão apresentaram proposta que prevê algumas alterações. Mas mantém o essencial: abolir seu direito a se aposentar e entregar bilhões aos donos da dívida. É preciso parar o país e tomar as ruas amanhã em resposta ao plano de todo golpismo, seja ele o de Bolsonaro e Guedes ou o de Rodrigo Maia.
quinta-feira 13 de junho de 2019 | Edição do dia
Foi apresentada na noite de ontem uma alteração na proposta de Reforma da Previdência. Essa proposta é capitaneada por Rodrigo Maia, pelo PSDB e pelo “centrão” após intensas negociações envolvendo os governadores e os líderes partidários. O desenho definitivo da proposta será apresentado nesta quinta-feira. As alterações anunciadas ontem visam obter mais votos retirando alguns pontos da reforma de Bolsonaro. Mas a essência permanece a mesma. Acabar com o direito à aposentadoria e garantir mais recursos para os donos da dívida. Entenda as alterações e seu contexto político.
Alterações na proposta
A proposta apresentada pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP) atende parcialmente a proposta dos governadores do nordeste, ou seja do PT e PCdoB, para que estes apoiem publicamente o imenso ataque à previdência. Com as alterações a fortuna que será desviada das aposentadorias para entregar aos donos da dívida passaria dos R$ 1,2 trilhão planejados por Guedes e Bolsonaro pela ainda gigantesca soma de R$850 bilhões, segundo algumas estimativas.
As alterações são as seguintes:
1) BPC – o complemento à aposentadoria dado aos aposentados mais pobres passariam dos mendicantes R$500 de Bolsonaro para os ainda miseráveis valores de um salário mínimo. A regra atual seria mantida.
2) Aposentadoria rural manter o tempo atual.
3) Exclui os estados e munícipios da proposta (contrariando governadores).
4) Tempo mínimo de contribuição das mulheres passaria de 20 anos para 15 anos.
5) Desconstitucionalização, pela proposta de Guedes e Bolsonaro todas futuras alterações na previdência deixariam de ser matéria constitucional, que exige 2/3 do Congresso para se tornarem “lei simples” que exige só 50%+1 voto. Com essa alteração facilitavam o caminho para que em poucos anos a absurda idade de 65 anos logo fosse aumentada para 70 ou 75 anos, como gostariam os mais sanguinários banqueiros.
6) Alteração no abono salarial (PIS), atualmente tem direito aqueles que atendem a algumas regras e recebam até dois salários mínimos. Na proposta de Guedes-Bolsonaro só seriam elegíveis aqueles que ganhem até um salário mínimo. Pela proposta do Congresso continuará havendo uma facada no direito, só seriam elegíveis aqueles que ganham até 1,4 salário mínimo (atualmente isso significa R$1397,20).
O que ainda se mantém? O fundamental para trucidar o direito à aposentadoria
A idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos está mantida e o corte no valor das aposentadorias também. A regra que impõe um confisco ao valor das aposentadorias está integralmente mantida. A regra atual garante aposentadoria no valor da média das 80% maiores contribuições, ou seja, descarta 20% de menores valores, pela nova regra impõem-se a média simples e de todas contribuições.
Com essa medida menos de 5% dos que chegarem vivos aos 65 anos e poderão, finalmente, gozar do direito à aposentadoria receberão mais do que um salário mínimo e meio.
O motivo e contexto das alterações
As propostas de alterações acontecem em meio à crise de grande monta aberta pelo “MoroGate”, que reembaralharam as disputas entre as diferentes alas do governo, do regime, como tratamos neste editorial e atendem a diferentes jogadas políticas concomitantes.
Por um lado é um sinal do Congresso e do “centrão” ao governo que ele imporá sua agenda, por outro é também um sinal ao mercado de que mesmo com tamanha crise política em curso, que evidencia a atuação politicamente interessada e golpista de Moro e Dallagnol, que os líderes do Congresso serão “responsáveis” e continuarão a saquear o direito à aposentadoria e entregarão no altar dos donos da dívida fortunas da ordem de mais de R$850 bilhões.
Além disso a manobra atende aos interesses dos deputados do centrão que não queriam se indispor com funcionários públicos estaduais e municipais, por cálculos eleitorais, e por temor da luta de classes. Tentam manobrar na reforma para deixar de fora – no primeiro momento – algumas das mais organizadas categorias, entre elas os professores, que tem sido junto dos estudantes vanguarda no enfrentamento do reacionarismo de Bolsonaro. Com essa manobra os deputados deixam aos governadores o ônus de convencer 308 deputados a adendarem a proposta, fora que facilitam à burocracia sindical para dividir os trabalhadores e assim tentar desmobilizar os professores a entrarem na luta contra a reforma da previdência. Até o momento essa manobra não tem surtido efeito e os professores deverão cruzar os braços amanhã em todo o país.
É preciso unir a força dos trabalhadores e da juventude para derrotar a reforma da Previdência e todo o plano do golpe
A entrada em cena do movimento estudantil tão vivamente mostrada nos dias 15 e 30 de maio e a greve geral de amanhã, 14 de junho, são demonstrações da nossa força para derrotar os ataques. Não podemos cair em manobras de considerar que a proposta de Maia é uma “desidratação” da reforma de Bolsonaro e que deveríamos aceita-la como “mal menor”.
A ideia de aceitar a reforma da previdência e mesmo de defende-la esteve posta desde o primeiro de maio por Paulinho da Força e pela UGT. Também está posta pelos governadores do PT que divulgaram carta defendendo a reforma. Apesar disso as centrais sindicais foram obrigadas a convocar a greve de amanhã. Temos que fazê-la ser contundente e que tenha continuidade para derrotar a reforma e todo plano do golpe, que era não somente para prender arbitrariamente Lula, mas sobretudo para privatizar a Petrobras e trucidar nosso direito à aposentadoria. Para se enfrentar com esses planos e derrota-las precisamos unir as forças que a juventude mostrou com a capacidade dos trabalhadores pararem o país, fazendo uma greve ativa, com piquete e grandes atos de rua.
