Com o pedido do ministro para interromper julgamento sobre ação que contestava norma, textos seguem em vigor, beneficiando a ala mais dura bolsonarista.
terça-feira 4 de maio de 2021 | Edição do dia
Imagem: Reprodução Jorge Serrão
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), garantiu a vigência de norma que permite a proliferação de armas ao interromper o julgamento de uma ação contra o decreto de Bolsonaro que flexibiliza a posse de armas no Brasil.
O Supremo já tinha dois votos para derrubar a norma que praticamente retira da Polícia Federal o controle da posse de armas no país quando Moraes pediu mais tempo para analisar o processo e suspendeu, em março, a análise do caso.
Com isso, permanece em vigor o decreto que estabelece apenas a presunção da efetiva necessidade, acabando com a exigência da Polícia Federal de verificar os reais interesses nas aquisições de armas de fogo.
Moraes assegura a vigência dessa norma que não estende em nada o acesso das massas de trabalhadores, camponeses pobres e de oprimidos ao seu direito à autodefesa. Apenas facilita a posse de armas para uma minoria que pode pagar, e onde se concentra a base de apoio do governo Bolsonaro.
