O projeto de lei n° 580, de 2015, de autoria do Senador Waldemir Moka do MDB do Mato Grosso do SUL, pode ir à votação no senado na próxima semana, segundo consta no site do Senado. O projeto prevê que presos arquem com os custos das sua própria prisão.
terça-feira 2 de julho de 2019 | Edição do dia
Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ
O projeto altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que prevê que os custos da prisão devem ser arcadas pelo Estado. O projeto do MDB estava sendo analisado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado desde maio e agora teve parecer favorável da senadora do PSL do Mato Grosso do Sul, Soraya Thronicke.
O texto primeiro do projeto ainda se utiliza de pura demagogia nojenta para dizer que se os presos pagassem pela sua própria prisão teria mais investimento em áreas sociais.
“É grave a situação do sistema prisional brasileiro. A principal razão está na falta de recursos para mantê-lo. Se as despesas com a assistência material fossem suportadas pelo preso, sobrariam recursos que poderiam ser aplicados em saúde, educação, em infraestrutura”
Um projeto que só serve para aprofundar ainda mais a miséria social que se coloca dentro dos presídios, onde 40% dos presos não foram nem ao menos julgados e tem que se deparar com condições subumanas de vida, com encarceramento em massa, uma enorme crise que foi reafirmada recentemente pelos 42 presos mortos no Amazonas.
Junto à política de encarceramento da juventude negra, que se aprofunda com o pacote “anti-crime” de Moro, e com todos os ataques à vida que se colocam pelas mãos de Bolsonaro e do Congresso, como é hoje a reforma da previdência, esse projeto quer multiplicar a humilhação e a situação de miséria dos encarcerados.
É um projeto abertamente racista, já que sabemos que a maioria dos encarcerados são negros. Buscam assim ter mais mecanismos de controle social aos negros e pobres, já que vão ser obrigados a trabalhar nas prisões para pagar o valor do seu próprio cárcere, sem nem ter direito a julgamento.
Eles dizem que com isso sobrará dinheiro para investir em serviços sociais, a mais absurda mentira. Do lado de fora das penitenciárias, a juventude negra não tem direito à educação, saúde, lazer e trabalho. São humilhados todos os dias, a mando do Estado, pela polícia racista. Ou assassinados, como nos casos de Maria Eduarda, Amarildo, Claudia, Luana Barbosa.
E do lado de dentro, são submetidos aos maus tratos, doenças, péssimas condições de higiene e alimentação, falta de medicamentos e água. Entregues às facções do crime organizado que o próprio Estado mantém ativas através de pactos entre governos, empresários e organizações do narcotráfico. E agora querem que sejam submetidos à trabalho compulsório pagando ao Estado o preço pela prisão.
Esse é o projeto de país que no primeiro ano do governo Bolsonaro se coloca aos trabalhadores, aos pobres e negros. Mais exploração do trabalho com a reforma da previdência, mais desemprego, mais miséria social, e mais repressão com projetos como esses, beneficiando sempre os capitalistas.
Os trabalhadores e a juventude, junto às mulheres, negros e lgts, devem tomar à frente de uma resposta à todos os ataques que os capitalistas querem descarregar em nossas vidas, para isso precisamos impor às centrais sindicais e entidades estudantis um plano de luta que levante uma grande mobilização para derrotar todos os ataques de Bolsonaro, do Congresso e do autoritarismo judiciário às nossas vidas.
